Processo Administrativo nº: 2022.10.11.0006
Interessado: Secretaria Municipal de Administração Patrimônio e Recursos Humanos - SEMAPREH
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Administração Patrimônio e Recursos HumanosRATIFICO a Dispensa de Licitação nº 040/2022, referente ao Processo Administrativo nº 2022.10.11.0006 para aquisição do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, para a pessoa física, e após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.
ITEM: 1
QUANTIDADE: 12 meses
VALOR TOTAL: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais)
RATIFICADO PARA: ANA MARIA FONSECA DOS REIA- inscrita no CPF: 238.366.523-15
Itapecuru Mirim/MA, 27 de outubro de 2022
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão
A Secretária Municipal de Educação, Maria de Nazaré Ferraz Tomaz, Ordenadora de Despesas no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 213/2022-SEMED, nos seguintes termos:
Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E INÍCIO
2.1 O período de execução e vigência do presente Contrato será até 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, e seu início ocorrerá em até 05 (cinco) após a emissão da Ordem de Serviço.
Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E INÍCIO
2.1 O período de execução e vigência do presente Contrato será até 05 (cinco) meses, a contar da sua assinatura, e seu início ocorrerá em até 05 (cinco) dias após a emissão da Ordem de Serviço.
Itapecuru-Mirim, 29 de agosto de 2022
MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ
Secretário Municipal de Educação
