“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE CONECTADA NO MUNICÍPO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, Benedito de Jesus Nascimento Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica criado o Programa Saúde Conectada no Município de Itapecuru-Mirim, que visa apoiar a informatização dos serviços realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. – O escopo do programa é a informatização da Atenção Básica e posteriormente de todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE JULHO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2022, EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, EM 21 DE JULHO DE 2022, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, em virtude das comemorações pelo aniversário da cidade, em 21 de julho de 2022.

Art. 2º - Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer descontinuidade.

Art. 3º - O expediente normal será retomado no próximo dia 25 de julho de 2022, a partir das 08h.

Art. 4º. - Os impostos e taxas municipais que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JULHO DE 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, Maurício dos Santos Nascimento juntamente com o Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão Luciano da Silva Nunes no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 131/2022, nos seguintes termos:

Em virtude do item 3.2 da Cláusula Terceira ir em desacordo com a Cláusula Décima Sexta do referido contrato:

Onde -se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato.

Leia – se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do Art 65 da lei nº 8.666/93.

Itapecuru-Mirim, 25 de junho de 2022

JERÔNIMO ANTÔNIO MENDES JUNIOR

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Indústria, Comercio, Pesca e Produção

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração, análise e estudo de projetos básicos de engenharia e arquitetura, assessoria, consultoria e acompanhamento de pré-projetos, planos de trabalho e convênios de interesse do município de Itapecuru Mirim.

A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, na condição de Ordenadora de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 43, inciso VI do Lei n° 8.666/1993 e do item 12.1 do edital, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s):

·C. M. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, com sede no município de São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida Contorno Leste n° 11, Cohatrac I, CEP 65053-570, inscrita no CNPJ sob o n° 05.449.296/0001-46, vencedora da licitação/item: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ESTUDO DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PRÉ-PROJETOS, PLANOS DE TRABALHO E CONVÊNIOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, com o valor total de R$ 381.533,64 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos)

Itapecuru Mirim/MA, 19 de julho de 2022.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.24.0011

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de instrumentos musicais, visando atender a necessidade do município de Itapecuru-Mirim/MA.

A Secretária Municipal da Educação, e o Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s):

·W. R. C. BEZERRA inscrita no CNPJ Nº 10.401.351/0001-68, no valor global de R$ 461.310,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e dez reais).

Itapecuru Mirim/MA, 19 julho de 2022.

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

A Secretária Municipal de Assistência Social Teresa Barbosa Maciel no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 113/2022-SEMAS, nos seguintes termos:

Em virtude do item 3.2 da Cláusula Terceira ir em desacordo com a Cláusula Décima Sexta do referido contrato:

Onde -se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato.

Leia – se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do Art 65 da lei nº 8.666/93.

Itapecuru-Mirim, 25 de junho de 2022

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretário Municipal de Assitência Social

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

A Secretária Municipal de Assistência Social Teresa Barbosa Maciel juntamente com o Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão Luciano da Silva Nunes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 113/2022-SEMAS, nos seguintes termos:

Em virtude do item 3.2 da Cláusula Terceira ir em desacordo com a Cláusula Décima Sexta do referido contrato:

Onde -se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato.

Leia – se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do Art 65 da lei nº 8.666/93.

Itapecuru-Mirim, 25 de junho de 2022

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretário Municipal de Assitência Social

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

A Secretário Municipal de Administração Patrimônio e Recursos Humanos Walderino Mendes da Silva, juntamente com o Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão Luciano da Silva Nunes no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 130/2022, nos seguintes termos:

Em virtude do item 3.2 da Cláusula Terceira ir em desacordo com a Cláusula Décima Sexta do referido contrato:

Onde -se lê:

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato.

Leia – se:

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do Art 65 da lei nº 8.666/93.

Itapecuru-Mirim, 25 de maio de 2022

WALDERINO MENDES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração Patrimônio e Recursos Humanos

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

O Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Indústria, Comercio, Pesc e Produção, Jerônimo Antônio Mendes Junior juntamente com o Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão Luciano da Silva Nunes no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Contrato Administrativo nº 132/2022, nos seguintes termos:

Em virtude do item 3.2 da Cláusula Terceira ir em desacordo com a Cláusula Décima Sexta do referido contrato:

Onde -se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato.

Leia – se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.2. Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do Art 65 da lei nº 8.666/93.

Itapecuru-Mirim, 25 de junho de 2022

JERÔNIMO ANTÔNIO MENDES JUNIOR

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Indústria, Comercio, Pesca e Produção

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2022

O Prefeito Municipal de Itapecuru – Mirim/MA, no uso de suas atribuições e competências, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA do Processo Seletivo Simplificado para formação de Banco de Gestores Escolares (Geral e Adjunto) da rede Municipal de Ensino de Itapecuru – Mirim/MA, conforme se observa adiante:

1.PROGRAMAÇÃO INICIAL:

ANEXO I

DATA/PERÍODOCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO15 de julho de 2022Prazo para recurso contra resultado preliminar da segunda Etapa18 de julho de 2022Divulgação de Lista definitiva de Aptos.18 de julho de 2022Homologação do Resultado final18 de julho de 2022Publicação de Edital de Convocação para os classificados.

2.APÓS ALTERAÇÃO

ANEXO I

DATA/PERÍODOCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO20 de julho de 2022Prazo para recurso contra resultado preliminar 25 de julho de 2022Divulgação de Lista definitiva de Aptos.26 de julho de 2022Homologação do Resultado final26 de julho de 2022Publicação de Edital de Convocação para os classificados.

Itapecuru - Mirim/MA , 19 de julho de 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito

MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ

Secretária Municipal de Educação