PORTARIA N. º 1268 /2022/GP DE 27 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º. - Exonerar a Professora ROLSIANE CRISTINA FERREIRA ABREU, do cargo de VICE-DIRETORA DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA Orlando Mota, localizada na sede.
Art. 2º. – Atribuir o percentual de 70% sobre o valor da gratificação devida ao Diretor de acordo com o art. 25, § 1º da Lei nº 1435/2019/GP, de 07 novembro de 2019.
Art. 3º. – As despesas do presente ato correrão à conta dos recursos oriundos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal