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NÚMERO: 8/2022

24/05/2022 Publicações: 9 legislativo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: dihones nascimento muniz - CPF: ***.939.273-** em 25/05/2022 15:22:36 - IP com nº: 10.49.16.49
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SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: 006/2022
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022. OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Computadores e Impressoras para atender as demandas
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022. OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Computadores e Impressoras para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA. CONTRATADO: empresa P R DOS SANTOS JUNIOR - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 14.959.247/0001-44, estabelecida no município de Itapecuru Mirim – MA, na RUA MARIANA LUZ, n ° 443, LOJA 02 – CENTRO - CEP: 65485-000. BASE LEGAL: Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, atualizada pelo Decreto nº 10.922/2021; VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Itapecuru Mirim/MA, 10 de Fevereiro de 2022. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara de Itapecuru-Mirim – MA.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 007/2022
Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral não gasosa obtida de fontes naturais ou artificialmente captada de origem subterrânea caracterizada pelo conteúdo definido e constante de sais minerais (compost
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral não gasosa obtida de fontes naturais ou artificialmente captada de origem subterrânea caracterizada pelo conteúdo definido e constante de sais minerais (composto iônica), para atender a demanda da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA. CONTRATADO: empresa M. HENRIQUE F. REGO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.954.034/0001-09, localizada na ROD BR 222 KM 13, S/N, Bloco B, Sala 02, Trizidela – Itapecuru Mirim/MA. BASE LEGAL: Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, atualizada pelo Decreto nº 10.922/2021; VALOR: R$ 19.430,00 (dezenove mil e quatrocentos e trinta reais). Itapecuru Mirim/MA, 10 de Fevereiro de 2022. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara de Itapecuru-Mirim – MA.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: 008/2022
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e material de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmar
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e material de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapecuru - MA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA. CONTRATADO: empresa M. HENRIQUE F. REGO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.954.034/0001-09, localizada na ROD BR 222 KM 13, S/N, Bloco B, Sala 02, Trizidela – Itapecuru Mirim/MA. BASE LEGAL: Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, atualizada pelo Decreto nº 10.922/2021; VALOR: R$ 21.408,50 (vinte e um mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos). Itapecuru Mirim/MA, 10 de Fevereiro de 2022. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara de Itapecuru-Mirim – MA.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: 009/2022
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022. OBJETO: Aquisição de Periféricos para Computadores e Toners para Impressoras visando atender as necessidades da câmara muni
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022. OBJETO: Aquisição de Periféricos para Computadores e Toners para Impressoras visando atender as necessidades da câmara municipal de Itapecuru Mirim/MA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA. CONTRATADO: empresa P R DOS SANTOS JUNIOR - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 14.959.247/0001-44, estabelecida no município de Itapecuru Mirim – MA, na RUA MARIANA LUZ, n ° 443, LOJA 02 – CENTRO - CEP: 65485-000. BASE LEGAL: Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, atualizada pelo Decreto nº 10.922/2021; VALOR: R$ 13.770,50 (Treze mil e setecentos e setenta reais e cinquenta centavos). Itapecuru Mirim/MA, 21 de Fevereiro de 2022. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara de Itapecuru-Mirim – MA.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: 010/2022
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022. OBJETO: Aquisição de aparelhos de Ar-condicionado visando atender as necessidades da câmara municipal de Itapecuru Mirim/MA
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 ORIGINÁRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022. OBJETO: Aquisição de aparelhos de Ar-condicionado visando atender as necessidades da câmara municipal de Itapecuru Mirim/MA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA. CONTRATADO: empresa J P L SANTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 32.353.158/0001-31, com sede na RUA SENADOR CLODOMIR CARDOSO, 1580, CANGALHEIRO, Caxias – MA, CEP: 65606-530. BASE LEGAL: Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, atualizada pelo Decreto nº 10.922/2021; VALOR: R$ 33.809,00 (Trinta e três mil e oitocentos e nove reais). Itapecuru Mirim/MA, 14 de Abril de 2022. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Presidente da Câmara de Itapecuru-Mirim – MA.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 010/2022
Espécie: Termo de Contrato nº 010/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa M. HENRIQUE F. R
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 010/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa M. HENRIQUE F. REGO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.954.034/0001-09, localizada na ROD BR 222 KM 13, S/N, Bloco B, Sala 02, Trizidela – Itapecuru Mirim/MA, Telefone / E-mail: (98) 99181-9943 / suporteengenharia12@gmail.com. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral não gasosa obtida de fontes naturais ou artificialmente captada de origem subterrânea caracterizada pelo conteúdo definido e constante de sais minerais (composto iônica), para atender a demanda da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, para o exercício de 2022. ITENS: 01, 02 e 03. VALOR GLOBAL: R$ 19.430,00 (dezenove mil e quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: 11/02/2022 até 31/12/2022 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº. 007/2022. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. MAURO HENRIQUE FALCÃO REGO, portador do RG nº 021483862002-7 SSP/MA e inscrito sob o CPF nº 024.968.803-40. Itapecuru Mirim/MA, 11/02/2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 011/2022
Espécie: Termo de Contrato nº 011/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa M. HENRIQUE F. R
Espécie: Termo de Contrato nº 011/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa M. HENRIQUE F. REGO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.954.034/0001-09, localizada na ROD BR 222 KM 13, S/N, Bloco B, Sala 02, Trizidela – Itapecuru Mirim/MA, Telefone / E-mail: (98) 99181-9943 / suporteengenharia12@gmail.com. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e material de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapecuru - MA, para o exercício de 2022. ITENS: 01 ao 17. VALOR GLOBAL: R$ 21.408,50 (vinte e um mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: 11/02/2022 até 31/12/2022 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº. 008/2022. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. MAURO HENRIQUE FALCÃO REGO, portador do RG nº 021483862002-7 SSP/MA e inscrito sob o CPF nº 024.968.803-40. Itapecuru Mirim/MA, 11/02/2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 012/2022
Espécie: Termo de Contrato nº 012/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa P R DOS SANTOS J
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 012/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa P R DOS SANTOS JUNIOR - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 14.959.247/0001-44, estabelecida no município de Itapecuru Mirim – MA, na RUA MARIANA LUZ, n ° 443, LOJA 02 – CENTRO - CEP: 65485-000, Telefone: (098) 3463-1999 / (98) 99204-9511. OBJETO: Aquisição de Periféricos para Computadores e Toners para Impressoras visando atender as necessidades da câmara municipal de Itapecuru Mirim/MA, para o exercício de 2022. ITENS: 01 ao 17. VALOR GLOBAL: R$ 13.770,50 (Treze mil e setecentos e setenta reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: 22/02/2022 até 31/12/2022 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº. 009/2022. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, empresário, inscrito sob o CPF N° 035.277.903-90. Itapecuru Mirim/MA, 22/02/2022.

SEC. MUN. DE GOVERNO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 013/2022
Espécie: Termo de Contrato nº 013/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa J P L SANTOS EIR
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 013/2022 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa J P L SANTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 32.353.158/0001-31, com sede na RUA SENADOR CLODOMIR CARDOSO, 1580, CANGALHEIRO, Caxias – MA, CEP: 65606-530. OBJETO: Aquisição de aparelhos de Ar-condicionado visando atender as necessidades da câmara municipal de Itapecuru Mirim/MA, para o exercício de 2022. ITENS: 01, 02 e 03. VALOR GLOBAL: R$ 33.809,00 (Trinta e três mil e oitocentos e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: 15/04/2022 até 31/12/2022 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº. 010/2022. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. JOHNATHAN PABLO LOPES SANTOS, brasileiro, empresário, portador do CPF 033.258.613-85. Itapecuru Mirim/MA, 15/04/2022.

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