O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar DAYSE FERNANDA OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrita sob o CPF nº 051.441.653-03, do Cargo de ASSISTENTE, com exercício na Secretaria Municipal de SAÚDE no município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 03 de março de 2022.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE MARÇO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pela Portaria 1045 /2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Chamada Pública de Compra nº 002/2022 - modalidade Compra Institucional com dispensa de licitação – para AQUISIÇÃO DE PEIXE IN NATURA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ENTRE A COMUNIDADE CARENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O JEJUM DA SEMANA SANTA, por meio do Processo Administrativo nº 089/2022, atendendo assim demanda da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Abastecimento Indústria Comércio Pesca e Produção do Município de Itapecuru Mirim – MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 06/04/2022, às 10h00min, no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Chamada Pública será regida segundo as disposições da lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade compra institucional do Programa Alimenta Brasil - PAB, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 34 da lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, no art. 17 do decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, e na resolução GGPAA nº 84, publicada no DOU de 10 de agosto de 2020. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas – SACOP. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 15 de março de 2022. GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
