Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para a realização dos Trabalhos atinentes à Chamada Pública nº 001/2022, referente à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar em atendimento ao PNAE/FNDE.
A secretáriA mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 1401/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. – Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão Técnica da Chamada Pública n° 001/2022/PNAE-SEMED, referente à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar em atendimento ao PNAE/FNDE:
SERVIDORMATRÍCULAPaula Fernanda França Fonseca Matrícula 11547-1Ana Beatriz Castro de MesquitaMatrícula 26634-2Ana Carine Muniz BezerraMatrícula 14113Dennize Elaíne Viana dos Santos Matrícula 26641Mariana Damásia Siqueira AmorimMatrícula 27569Felismar Freire Martins Matrícula 1070Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pela servidora Paula Fernanda França Fonseca, nutricionista, responsável técnica pelo PNAE-FNDE no Município, regularmente inscrita no CRN sob o nº 113687.
Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ
Secretária Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 061/2021 E NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o mandato de 2021 a 2023.
Art. 2º. Representantes do Poder Público:
I – Secretaria Municipal de Educação, tendo como titular Regia Maria de Jesus Viana e suplente Lidiane Mendes Costa.II – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, tendo como titular Maria das Graças Sousa Viana e suplente Dayse Guanara Azevedo Sousa.
III – Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como titular Vanda Cristina Lopes Figueiredo e suplente Renata Belfort Ferreira dos Santos
IV – Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, tendo como titular Carliene de Sousa Fonseca e suplente Francisca Gersiana Almeida Gonçalves.
V – Secretaria Municipal de Saúde, tendo como titular Sivanilde Soeiro Saldas Leite e suplente Mayana Couto Maia.
VI – Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, tendo como titular Geciane Alves Sousa Carvalho e suplente Ana Jessyca Sousa Carvalho.
VII – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, tendo como titular Ruth Oliveira Amorim e suplente Vitória de Nazaré Carvalho Rocha.Art. 3º- Representantes da Sociedade Civil:
I – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, tendo como titular Ricardo Cavalcante Nascimento e suplente Debora Janielle Ferreira da Silva.II – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como titular Antônia Lopes e suplente Jerffeson dos Santos.III – Representantes dos Trabalhadores do SUAS, tendo como titular Aila Roberta de Sousa Araújo e suplente Diana Pires dos Passos.IV – Representantes dos trabalhadores do SUAS, tendo como titular Eline Lima de Carvalho e suplente Francilene Oliveira de AraújoV – Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Maria Cristina França Correa e suplente Luciene da Cruz Mota Quaresma.VI – Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular Vera Lúcia Barbosa e suplente Alayde de Maria da Conceição Fabio.
VII – Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular Eliane Rodrigues Correa e suplente Francisca Costa AranhaArt. 4º. Fica revogado o Decreto nº 061/2021.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE MARÇO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Chamada Pública nº 001/2022, Processo Administrativo nº 038/2022, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para atender a demanda escolar do município de Itapecuru Mirim, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 05/04/2022, às 09h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas – SACOP. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 14 de março de 2022.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
A Secretária Municipal de Saude Analita de Jesus Castro Fonseca no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 183/2019-SEMUS, nos seguintes termos:
Onde se lê:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0024.2084.0000 – Manutenção e func de Média e alta complexidade. Amb e Hosp – MAC; 10.301.0024.2075.0000 – Manutenção Piso de Atenção Basica.
Leia-se:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – PODER EXECUTIVO, 02.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.0022.2.056 – Manutenção dos serviços de atenção básica, 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Fonte de Recurso: Manut. Dos Serviços de Atenção Básica.
02 – PODER EXECUTIVO, 02.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.302.0009.2.084 – Manutenção dos Serviços de Atenção de Média e alta complexidade. Amb. E Hospitalar – MAC. 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte de Recurso: MAC.
Itapecuru-Mirim, 14 de março de 2022
ANALITA DE JESUS CASTRO FONSECA
Secretária Municipal de Saúde
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 07/2021, de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:
CARGO: PSICÓLOGO
01.Mayara Viana Silva dos Santos
Art. 2° - Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Senador Benedito Leite, 485 – Centro, Itapecuru-Mirim – MA, entre os dias 15 e 16 de março de 2022, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação necessária, conforme anexo único deste Edital de Convocação.
Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Assistência Social convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.
Itapecuru-Mirim, 15 de março de 2022.
TERESA BARBOSA MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO
Cópia do Registro Geral de Identidade – RGCópia do Diploma de Curso Superior de acordo com a área de aprovaçãoCópia do CPFCópia do Título de EleitorCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número de Agência e Conta no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menor de 18 anosDeclaração de Aptidão no Conselho Regional respectivo
