PORTARIA N. º 1130/2022/GP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO TOMAZ, inscrito sob o CPF nº 032.188.053-68, do Cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito sob o CPF nº 013.958.043-38 para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO do município Itapecuru Mirim-MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos do dia 15 de fevereiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA e Cicero Rinaldo Nogueira da Silva. OBJETO: Aditivo de prazo e valor ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Dr. Salomão Fiquene, s/n, Centro, onde funciona a Farmácia Básica e Central de Abastecimento Farmacêutico. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2022. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 03 (três) meses, passando a vigorar no dia 21/01/2022, findando em 21/04/2022. BASE LEGAL: Leis Federais nº8.666/93 e nº 8.245/1991. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13- Poder Executivo 13.01 Fundo Municipal de Saúde 10.122.0024 2.075- Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde-FMS 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca, Secretária Municipal de Saúde. P/ CONTRATADO: Cicero Rinaldo Nogueira da Silva, locador. Itapecuru Mirim (MA), 19 de janeiro de 2022.
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a Reabertura da Sessão de Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2021, que tem como objeto a execução da obra creche II – Tia Graciete, identificada através do ID 10022791 localizada no bairro centro, conforme termo de compromisso nº 6008/2013, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura Municipal de Itapecuru mirim/MA, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, às 09h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, localizada na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro, nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
Itapecuru-Mirim/MA, 18 de fevereiro de 2022.
Gregory Kaway de Freitas Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Processo Administrativo nº: 082/2022
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde Santa Clara;
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 19/2022, referente ao Processo Administrativo nº082/2022, para aquisição do objeto abaixo descrito, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para a pessoa física, e após a certificação dos documentos de habilitação, conforme consta nos autos.
ITEM: 1
QUANTIDADE: 12 meses
VALOR TOTAL: R$ R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais)
RATIFICADO PARA: SERCOM SERVIÇO COMUNITÁRIO- inscrita no CNPJ: 06.693.105/0001-50
Itapecuru Mirim/MA, 18 de fevereiro de 2022
Analita de Jesus Castro Fonseca
Secretária Municipal de Saúde
