O Prefeito de Itapecuru - Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E :

Art. 1º. - Nomear a Professora RAIMUNDA EVANGELISTA DOS ANJOS SENA, para exercer o cargo de Diretora Geral da Unidade de Educação Básica Mariana Luz, localizada no Povoado Carmo, Zona Rural de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º. - Atribuir a gratificação de 50% de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 1435/2019/GP, de 07 novembro de 2019.

Art. 3º. - As despesas do presente ato correrão à conta dos recursos oriundos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE JANEIRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, ínc, VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear REGINA RODRIGUES DA COSTA, inscrita sob o CPF nº 849.327.163-20, para exercer o Cargo de ASSISTENTE, com exercício na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, no município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.. .

.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, ínc, VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear JARDSON RAMOS CRUZ, inscrito sob o CPF nº 614.207.773-43, para exercer o Cargo de ASSISTENTE, com exercício na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, no município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

. .

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar RAÉLIA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 024.183.412-08, do Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear NELSONAIRON MARQUES VIANA, inscrito sob o CPF nº 003.797.103-40, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.

O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e atendendo às necessidades de reestruturar as atividades concernentes à Contratação Pública no âmbito da Administração Municipal de Itapecuru Mirim/MA;

R E S O L V E:

Art. 1º- Instituir, de acordo com o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10520/2002 e do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, bem como do art. 7º, inciso II do Decreto Municipal nº 547/2017 Nomeia:

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, para atuar em todas as modalidades licitatórias, constituindo-se conforme composição informa a composição a seguir:

I- GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA - Presidente (servidor ocupante de cargo comissionado).

II- PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA Secretário (servidor ocupante de cargo efetivo).

III- IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA - Membro (servidor ocupante de cargo comissionado).

IV- RAIMUNDO WALLYSON GOUVEIA DE OLIVEIRA - Membro (servidor ocupante de cargo efetivo).

Art. 2º- Designar e nomear para exercer a função de Pregoeiras Municipais:

I - NELSONAIRON MARQUES VIANA - Pregoeiro Titular.

II - DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES - Pregoeira Substituta.

Art. 3º- Designar e nomear para exercer as funções de Equipe de Apoio:

a)PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA - (servidor ocupante de cargo efetivo).

b)RODRIGO DE ALMEIDA ABREU - (servidor ocupante de cargo comissionado).

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

PARA CADASTRAMENTO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA

DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, por meio do Grupo de Trabalho Ambiental, torna público que realizará procedimento de cadastramento e de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, visando à coleta de resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.

1. DO OBJETO

Cadastrar associação/cooperativa de catadores de materiais recicláveis apta a realizar a coleta seletiva dos resíduos recicláveis gerados no Município de Itapecuru-Mirim mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio. São partes integrantes deste edital:

a) Ficha de Inscrição (Anexo I);

b) Declaração de que a cooperativa/associação possui infraestrutura adequada e suficiente para receber e realizar a triagem de todo material reciclável recolhido e que realizará rateio dos materiais ou das rendas auferidas das vendas destes a seus associados (Anexo II);

c) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo À Habilitação (Anexo III).

2. PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA

2.1 DOCUMENTOS EXIGIDOS

A documentação necessária para a comprovação dos requisitos para a habilitação das associações/cooperativas é:

a)Ficha de cadastro disponível no Anexo I desta chamada preenchida e assinada;

b)Cópia do CNPJ ativo;

c)Cópia da última ata de eleição da diretoria;

d)Cópia do Estatuto ou Contrato Social para comprovação de que:

1. Estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;

2. Não possuam fins lucrativos.

e) Declaração, conforme Anexo II, declarando que:

1. Possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados.

2. Apresentem o sistema de rateio entre os associados e/ou cooperados; e

f) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo à Habilitação, conforme modelo constante no Anexo III.

2.2 DATA, HORA E LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Os documentos acima descritos devem ser entregues, impreterivelmente, no dia, no endereço e horário abaixo informados:

Data: 05/11/2021 a 12/11/2021;

Local: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente;

Horário: 8:00h às 12:00/14:00 às 17:00h.

2.3 DIVULGAÇÃO DAS HABILITADAS E SELEÇÃO

Incumbirá à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, por meio do Grupo de Trabalho Ambiental providenciar a publicação do extrato deste edital no Diário Oficial do Município - D.O.M.

Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente.

A habilitação terá vigência de até 02 (dois) anos.

Itapecuru-Mirim(MA), 04 de novembro de 2021.

JERÔNIMO ANTÔNIO MENDES JÚNIOR

Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

GRUPO DE TRABALHO AMBIENTAL

COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MARANHÃO

1 - Dados do Representante Legal

Nome do representante:_ ________________________________________

Identidade:____________CPF:_____________________________

Endereço:_____________________________________

Telefone:e-mail:________Tem procuração: ( ) sim ( ) não

2- Dados da Associação/Cooperativa

Nome:_

CNPJ: _______________________ Endereço:___ Telefone:e-mail:

Data de constituição da entidade: ___/___/______Possui veículo próprio para coleta: sim ( ) não ( )

Tipo de veículo: caminhão ( ) carroça ( ) caminhonete ( )

Quantidades de cooperados/associados: __ Possui sede própria: sim ( ) não ( )

Condições do local de trabalho:

( ) área a céu aberto ( ) galpão com cobertura ( ) possui pavimentação ( ) possui instalações elétri- cas ( ) possui instalações hidráulicas ( ) possui alvará de funcionamento ( ) possui maquinários.

3 Informações sobre a Coleta e Destinação:

COLETA

1.Qual o meio de transporte utilizado para realizar coleta? ____________________________________________

2.Possui grade (gaiola) para proteção do material? ( ) Sim ( )Não

2.1 Caso positivo, qual o tamanho (Altura e largura)? m X___m

3. Possui balança para pesagem do material coletados? ( ) Sim ( ) Não

3.1- Em caso positivo, faz controle mensal do material coletado? ( ) Sim ( ) Não

3.2- Em caso positivo, qual a média mensal coletada referente aos meses em que já coletou em Itapecuru Mirim? __(Kg)

DESTINAÇÃO

4 Onde é realizada a triagem do material? __________________________

5 Qual a destinação do material reciclado? __________________________

( ) Venda direta à empresas recicladoras( ) Atravessadores( ) Outros

Especifique: ________________

6 Qual a destinação do rejeito (materiais que não são comercializados)?

OBS: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________

Assinatura do representante legal

_______________________________________

Servidor responsavel pela cadastro

ANEXO II

A _____________________________________ (NOME DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA), inscrita no CNPJ número ________________, instalada na ____________________, neste ato representada por _____________________, inscrita no CPF nº ________________ e RG nº ___________, expedida por ________, DECLARA que a cooperativa/associação que representa possui infraestrutura adequada e suficiente para receber e realizar a triagem de todo material reciclável recolhido e que realizará rateio dos materiais ou das rendas auferidas da vendas destes a seus associados.

________________________________________

Local e data

________________________________________

Assinatura do representante legal ou procurador

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, para fins de habilitação no Chamamento Público nº01/2020, que a pessoa jurídica _______________________________ (NOME DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA) da qual sou _____________________ (citar se é representante legal ou procurador), não apresenta fato superveniente impeditivo a sua habilitação, ocorrido após a emissão dos documentos de habilitação.

________________________________________

Local e data

________________________________________

Assinatura do representante legal ou procurador

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2020

O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado 001/2020 para contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:

CARGO: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

1. Maria Gracimar dos Santos Costa Cordeiro; e

2. Maria de Jesus de Sousa Vieira.

Art. 2º. As candidatas convocadas deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, localizada na Rua Basílio Simão, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim, Maranhão, nos dias 08 e 09 de novembro de 2021, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem documentação necessária, conforme anexo único deste edital de convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Administração convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim(MA), 04 de novembro de 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registo Geral de Identidade - RGCópia do CPFCópia do Título de Eleitor com comprovação de quitação da Justiça EleitoralCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número da Agência e Conta, no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menoresCertidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral