PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JULHO DE 2026 - COMDEMA

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE MEMBROS TITULARES E MEMBROS SUPLENTES DO SEGMENTO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, AMBIENTALISTAS E EMPRESARIADO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO MUNICÍPIO PARA COMPOSIÇÃO AO DA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPECURU MIRIM - MA - CONDEMA, BIÊNIO 2026-2028.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE O SRº CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do processo de eleição COMDEMA, que será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

1.Samuel Jadson Costa Lopes, CPF n° *** 173.*** -06, Cargo em Comissão de Superintendente de Planejamento Estratégico - PRESIDENTE

2.Neilson dos Santos Sousa, CPF n° ***.722.*** -26, Cargo em Comissão de Superintendente de Avaliação Ambiental - SECRETÁRIO

3.Ana Maria Mendes de Araújo, CPF n° ***. 003.*** -94, Cargo em Comissão de Superintendente de Qualidade, Controle e Fiscalização - MEMBRO

4.Jhullye Stefanny Costa Castro Barbosa, CPF n° *** 686.*** -96, Cargo em Comissão de Superintendente de Saneamento Básico - MEMBRO

5.Ana Gabrielly dos Santos Fonseca, CPF n° *** 123***- 36, Cargo de Assistente - MEMBRO

6.Mariana Mendes Silva, CPF n° *** 782.***- 32, Cargo de Analista Ambiental -MEMBRO

7.Larissa Bezerra Santos, CPF n° *** 626 ***-80, Cargo de Assistente - MEMBRO

Parágrafo único. A Comissão terá as seguintes atribuições:

I – Elaborar e supervisionar o edital de convocação para participação do processo de eleição;

II – Garantir o cumprimento das etapas previstas;

III – Divulgar resultados e resolver impasses;

IV – Assegurar transparência e conformidade com as leis em vigência.

Art. 3º Os membros da Comissão atuarão sem prejuízo de suas funções originárias, podendo ser remunerados ou não, conforme dispuser a legislação municipal.

Art. 4º A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL

DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº 32/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), SETOR-07, QUADRA-05, LOTE-95, localizada na Rua Luis Fernando Costa Mendes, nº 16, Bairro: Mangal Escuro, configurando como autora RITA DE CASSIA DOS SANTOS VIEIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF: ***.153.07*-*4, residente e domiciliada na Rua Luis Fernando Costa Mendes, nº 16, Bairro: Mangal Escuro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/ MA Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9625856.69m e E 572645.43m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Luís Fernando Costa Mendes, Mangal Escuro; deste, segue confrontando com Lote 81 e 82, com distância: 8,00m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9625863.89 m e E 572648.12 m; deste, segue confrontando com lote 94,com distância: 31,20m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9625876.98 m e E 572620.43 m; deste, segue confrontando com Rua Luís Fernando Costa Mendes, com distância: 8,00m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9625869.55 m e E 572617.23m; deste, segue confrontando com lote 96 com distância 31,20m; até o vértice Pt0, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 249,60m². (duzentos e quarenta e nove metros e sessenta centímetros quadrados)

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Territorio Municipal. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 09 de julho de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Território Municipal.

EDITAL Nº 33/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), SETOR-02, QUADRA-05, LOTE-36, localizada na Rua Jose Paulo Bogea, nº 222, Bairro: Centro, configurando c configurando como autora MARIA HELENA COELHO MELO RODRIGUES, brasileira, viuva, contadora, portadora do CPF: ***.768.89*-*9, residente e domiciliada na Rua da Paz , nº 326, Bairro: Aviação, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/ MA. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9624726.38m e E 571549.94m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Rua José Paulo Bogéa, Bairro Centro; deste, segue confrontando com Rua José Paulo Bogéa, com distância: 6,23m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9624720.15m e E 571549.76m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 6,02m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9624719.60m e E 571556.30m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 33,66m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9624715.48m e E 571589.84m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância 13,77m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9624714.03m e E 571602.86m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 8,16m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9624712.28m e E 571610.83m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 7,00m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9624719.05m e E 571612.65m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância 9,10m; até o vértice P7, de coordenadas N 9624720.89m e E 571603.73m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 13,72m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9624722.28m e E 571590.08m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 7,96m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9624723.79m e E 571582.27m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância 25,48m; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9624725.96m e E 571556.88m; deste, segue confrontando com propriedade particular com distância 6,96m; até o vértice Pt10, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 425,89m². ( quatrocentos e vinte e cinco metros e oitenta e nove centímetros quadrados).

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Territorio Municipal. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 09 de julho de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Território Municipal.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 197/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.03.26.0012. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Sra. Telma Maria Bezerra Soares. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº 197/2022, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Machado de Assis, nº 232, bairro Torre, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim - MA, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Ebenezer. VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNID. ORÇAM: 0219-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050-MANUT. DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE: 1.550 -TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/LOCADOR: Telma Maria Bezerra Soares. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 282/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026. PROCESSO N° 2026.01.23.0045. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e do outro lado, a CLUBE DE MÃES NOVA ESPERANÇA DO QUILOMBO CACHOEIRA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 135.238,10 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009. Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND.; VALOR: R$ 69.627,43. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 7.871,09. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (PRÉ- ESCOLA); VALOR: R$ 11.187,54. PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 3.632,18. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 36.810,81. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (EJA); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1550 – TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; VALOR: R$ 6.109,05. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Rosiane Azevedo Xavier– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 291/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026. PROCESSO N° 2026.01.23.0045. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA HELENA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 9.662,90 (nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009. Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND.; VALOR: R$ 4.499,90. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 644,97. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL INFANTIL (PRÉ- ESCOLA); VALOR: R$ 1.015,24. PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. – EJA; VALOR: R$ 563,88. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 2.559,21. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE – AEE. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE. VALOR: R$ 379,70. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Maria Elde Viana - REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 300/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026. PROCESSO N° 2026.01.23.0045. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS MÃES LAR DO AMOR DO BAIRRO MALVINAS. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 61.389,53 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009. Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND.; VALOR: R$ 32.146,50. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 3.446,82. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (PRÉ- ESCOLA); VALOR: R$ 4.971,85. PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. – EJA; VALOR: R$ 2.752,70. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 16.294,08. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (AEE); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; VALOR: R$ 1.777,58. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Maria Raimunda Licá Correa– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 301/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026. PROCESSO N° 2026.01.23.0045. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e LETICIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 15.718,40 (quinze mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009. Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND.; VALOR: R$ 8.763,74. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 718,87. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (PRÉ- ESCOLA); VALOR: R$ 1.006,22. PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. – EJA; VALOR: R$ 632,42. ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 4.309,80. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE - AEE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; VALOR: R$ 287,35. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Leticia dos Santos da Conceição - REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2026. CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026. PROCESSO N° 2026.01.23.0045. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e do outro lado, CLUBE DE MÃES SÃO JOSÉ E MARIA DO POVOADO RECANTO I. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 17.956,96 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009. Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND.; VALOR: R$ 8.809,31. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 1.238,37. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (PRÉ- ESCOLA); VALOR: R$ 1.774,40. PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. – EJA; VALOR: R$ 884,46. PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 677,91. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 4.572,51. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Lindalva Costa Ferreira - REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 304/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026. PROCESSO N° 2026.01.23.0045. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DO P. A. BOCA DA MATA DO POVOADO RECANTO I. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 18.470,69 (dezoito mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009. Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND.; VALOR: R$ 8.890,82. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 1.291,83. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (PRÉ- ESCOLA); VALOR: R$ 1.827,83. PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. – EJA; VALOR: R$ 907,53. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 4.863,80. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2050 - MANUT DO PROG. QSE – AEE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE. VALOR: R$ 688,88. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Jaciara da Luz Pereira - REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 306/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026. PROCESSO N.º 2026.04.27.0029. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa e gelo para atender a demanda das secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 6.110,00 (seis mil, cento e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 1.940,00. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 1.405,00. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 1.405,00. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0070 2171 – MANUT. DO PROG. DE FORTALEC. DO ATEND. DO CADAST. ÚNICO SUAS – PROCAD/SUAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 1.360,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, realizará a Dispensa de Licitação 013/2026, para recebimento de propostas adicionais, com vistas a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e agrimensura destinados à realização de levantamento perimetral, georreferenciamento, elaboração de peças técnicas, protocolo e acompanhamento de certificação junto ao SIGEF/INCRA dos assentamentos da reforma agrária PA Boca da Mata, PA Olho D'e1gua, PA Santo Antônio II e PA Saco Dantas Guaribas, localizados no município de Itapecuru Mirim/MA. As propostas adicionais deverão ser enviadas para o E-mail licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, a partir da presente data até o dia 14/07/2026, no e-mail acima indicado. O aviso de contratação direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 09 de julho de 2026.

Luís Fernando Lopes da Silva

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 012/2026, que tem como objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção de prédios públicos no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, na qualidade de Ordenador de Despesa e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprova e adjudica o objeto acima mencionado à empresa URBANO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.153.691/0001-51, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 16.485.546,87 (Dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio de seu Secretário Municipal, na qualidade de Ordenador de Despesa e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1. URBANO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.153.691/0001-51, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 16.485.546,87 (Dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 09 de julho de 2026.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda