O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 242026/2026 da Diretoria do Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, que dispõe sobre a requisição de servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Disponibilizar a servidora municipal MARCELLY CRISTINA AZEVEDO MENDES MACHADO, inscrita sob a matrícula nº 283887, para desempenhar suas funções junto ao Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE MAIO DE 2026.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal


