RESULTADO PRELIMINAR – ANÁLISE DOCUMENTAL

RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS HABILITADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL APÓS A FASE DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL -

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNABFOMENTO AO CICLO JUNINO 2026 – ITAPECURU MIRIM/MA

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim – MA, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), bem como com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), Regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, INFORMA e torna público o Resultado Preliminar da Análise Documental dos Projetos Habilitados, em caráter preliminar, para assinatura do Termo de Execução Cultural, referente aos projetos inscritos no presente edital, ficando assegurado aos interessados o direito à interposição de recurso nos prazos previstos no edital. O presente edital tem por objeto a seleção de projetos culturais de grupos folclóricos, com vistas ao fomento à produção cultural, confecção de indumentárias e aquisição de materiais para o Ciclo Junino de 2026 no Município de Itapecuru Mirim/MA.

DO RESULTADO

Os documentos apresentados pelos proponentes foram analisados pela Comissão de Seleção designada por portaria, conforme os critérios e exigências estabelecidos no edital, especialmente quanto à regularidade e conformidade da documentação exigida para a fase de habilitação documental.

Após a conclusão da análise documental, os proponentes que atenderam às exigências previstas no edital foram considerados habilitados, estando aptos, em caráter preliminar, para a etapa de assinatura do Termo de Execução Cultural, observados os prazos recursais e demais regras do edital.

DO PRAZO DE RECURSO

Contra o presente resultado preliminar, caberá interposição de recurso no período de 15/05/2026 a 18/05/2026, por meio do site CULT BR, pelo e-mail sec.cultura.itapecuru@gmail.com ou presencialmente na Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme orientações previstas no edital.

NOTAS

1.O resultado definitivo será publicado após a análise dos recursos interpostos;

2.Os proponentes contemplados deverão acompanhar as convocações e orientações para assinatura do Termo de Execução Cultural;

3.Serão desclassificados os projetos que:a) Não atenderem aos critérios estabelecidos no edital;b) Não apresentarem informações suficientes para análise;c) Estiverem em desacordo com o objeto do edital;d) Forem identificados em duplicidade;e) Não atingirem a pontuação mínima exigida.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.O resultado definitivo será publicado após a conclusão da análise dos recursos administrativos;

2.Os classificados deverão apresentar, quando solicitado, documentação complementar necessária à formalização do Termo de Execução Cultural;

3.Considerando o quantitativo de inscrições recebidas, informa-se que as vagas destinadas às cotas foram preenchidas conforme a classificação dos proponentes inscritos nesta modalidade;

Itapecuru Mirim – MA, 14 de maio de 2026.

RAFAEL BORGES SILVA MENDES

Secretário Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB (Lei nº 14.399/2022) – FOMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO CICLO JUNINO

ANEXO I– RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS CONTEMPLADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO APÓS A FASE DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, torna público o Resultado Preliminar dos Projetos Contemplados para assinatura do Termo de Execução Cultural, após a fase de habilitação documental, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – PNAB, destinado ao fomento das manifestações culturais do Ciclo Junino.

Os projetos abaixo relacionados foram analisados pela Comissão de Seleção, conforme os critérios estabelecidos no edital, e considerados habilitados documentalmente, estando aptos, em caráter preliminar, para a etapa de assinatura do Termo de Execução Cultural, cabendo aos interessados a interposição de recurso contra o presente resultado preliminar, dentro do prazo e conforme as orientações previstas no edital.

ORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA MEU BOI MOCIDADE ALEGRE 12.832.423/0001-57--BOI MOCIDADE ALEGRE SÃO JOÃO 202676HABILITADO 02JOÃO RICARDO RIBEIRO913.534.673-68--LUZ ARTE PORTUGALENSE RAÍZES E TRADIÇÃO70HABILITADOORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01CLARA VICTÓRIA DOS SANTOS MELO 623.402.053-44-- JUNINA R JUNINA RAINHA DO SERTÃO75HABILITADO

ORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01RAIMUNDO DÁCIO FERREIRA958.536.853-68--PEROLA NEGRA 75HABILITADO02JOCIVALDO LICA NEVES011.12.8143-10--CACURIA CRIOULA TOQUE DE CAIXA71HABILITADO03ANAILDES MOREIRA COSTA903.347.283-04GRUPO ESQUENTA 71HABILITADO04RENATO VIEIRA RIBEIRO047.186.443-99--CACURIÁ AI DELÍCIA TRADIÇÃO JUNINA70 HABILITADO05DENYS SERRA023.687.993-62--ARRAIAL QUILOMBOLA 68HABILITADO06JEAN CARLOS SANTOS VIEIRA

101.744.373-40

--FILHOS DE APARECIDA64HABILITADO07MARIA FRANCISCA SANTOS MORAIS LOPES019.145.593-80--CORAÇÃO JUNINO60 HABILITADO08CLEISON RODRIGO DOS SANTOS607.407.993-55--DANÇA COUTRYN FIVELA DE PRATA 59 HABILITADO09DENYLSON BARBOSA OLIVEIRA 611.014.843-14--ARTE DANCE 59HABILITADO10JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA633.678.823-72--QUADRILHA JUNINA ROSA DE OURO 50HABILITADO

ORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01MARILENE MARINHO DAS ALVES 008.003.853-06--QUADRILHA JUNINA OS CANGACEIROS67HABILITADOVAGAS PESSOAS ÍNDIGENASSem Registro de InscriçõesVAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASem Registro de Inscrições

DO PRAZO DE RECURSO

Contra o presente resultado preliminar, caberá interposição de recurso no período de 15/05/2026 a 18/05/2026, conforme os procedimentos e orientações estabelecidos no edital.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO

A divulgação do Resultado Definitivo dos Projetos Contemplados para assinatura do Termo de Execução Cultural e homologação do certame ocorrerá no dia 19/05/2026, após análise dos recursos interpostos e conclusão das etapas previstas no edital.

Itapecuru Mirim – MA, 14 de maio de 2026.

RAFAEL BORGES SILVA MENDES

Secretário Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.12.0005. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL e a M J S MACHADO LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025, cujo objeto versa sobre a locação do imóvel situado na Rua Professor Antonio Olivio Rodrigues, nº 511, bairro Piçarra, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito e Posto Avançado do DETRAN/MA. VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0232 SEC.MUNIC.DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; PROJETO/ATIVIDADE: 06 122 0061 2150 0000 MANUT. FUNC. DA SEC.MUNIC.DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Marcio Benedito Mendes Ribeiro – Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. P/CONTRATADA: Maria José Siqueira Machado – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 250/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.03.10.0057. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Sr. Antonio Pereira Sena. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação nº 250/2022, que versa sobre a Locação do imóvel situado no Povoado Monge Belo, S/N, Zona Rural, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento da U.E.B Nunes Freire. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNID. ORÇAM: 0219 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 0000 MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/LOCADOR: Antonio Pereira Sena– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 226/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 054/2025. PROCESSO N.º 2026.05.06.0023. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E A EMPRESA SE SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para confecção de material gráfico, para atender às necessidades das secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 495.362,98 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. BASE LEGAL: NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0233 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2160 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 336.620,77. UNIDADE GESTORA: 0206 SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 11.751,26. UNIDADE GESTORA: 0229 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 18.771,57. UNIDADE GESTORA: 0226 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 7.378,55. UNIDADE GESTORA: 0210 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 MANUT. FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DA MULHER; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 23.943,10. UNIDADE GESTORA: 0208 SEC. MUNIC. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2064 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. JUV. CULT. ESP. LAZ. TUR; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 83.827,81. UNIDADE GESTORA: 0232 SEC. MUNIC. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; PROJETO/ATIVIDADE: 06 122 0061 2150 0000 MANUT. FUNC. DA SEC.MUNIC.DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1. 501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS; VALOR: R$ 13.069,92. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Antonio Verde Rodrigues Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Luís Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção. Doracy Mendes Amorim - Secretária Municipal de Igualdade Racial. Nubia Raquel Marinho Pereira - Secretária Municipal da Mulher. Rafael Borges Silva Mendes - Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Marcio Benedito Mendes Ribeiro - Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. P/CONTRATADA: Eliziane Galvão Cunha- REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 219/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 052/2025. PROCESSO N.º 2026.03.31.0006. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 MANUT. E FUNC. FMS.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 13.450,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 24.490,00. FONTE: 1.706 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 30.390,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 11.180,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 11.570,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Ademir Pereira de Souza Junior – Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.03.0020

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, III, “f” da Lei 14.133/21, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Inscrição para participação de servidores para o "EMENDAS PARLAMENTARES – TRANSFEREGOV NA PRÁTICA”, a ser realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, na cidade de São Luís/MA, visando à capacitação de servidores para captação de recursos públicos e correta captação e execução na plataforma TRANSFEREGOV,

Favorecido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO INTEGRADA-BDI, CNPJ 26.969.475/0001-84.

Prazo de Vigência: A contratação deverá ser formalizada e concluída antes da data de realização do evento (dias 25 a 26 de fevereiro/2026), garantindo que os servidores inscritos possam participar integralmente das atividades previstas.

Valor Total: R$ 27.000,00 (Vinte sete mil reais).

Fundamento Legal: art. 74, inc. III, “f” da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 011/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Itapecuru Mirim/MA, 19 de fevereiro de 2026.

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Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

TERMO DE ADESÃO Nº 003/2026

DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250392

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, por meio deste instrumento, torna pública sua intenção de adesão, na qualidade de órgão não participante (carona), à Ata de Registro de Preços nº 20250392, firmada nos seguintes termos:

·Modalidade de Origem: Pregão Eletrônico nº 055/2025 – Sistema de Registro de Preços (SRP)

·Processo Administrativo de Origem: nº 0101.08658.2025

·Ata de Registro de Preços: nº 20250392

·Vigência da Ata: 12 (doze) meses

·Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA

·Empresa Beneficiária: J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n.º 00.968.212/0001-67

Objeto da Adesão: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de mobiliários escolares de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 20250392 e em seus anexos.

Valor Total Estimado da Adesão: R$ 7.605.390,00 (Sete milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e noventa reais).

Considerando as justificativas constantes nos autos do processo administrativo competente, bem como a regular tramitação legal da presente adesão, homologa-se, por meio deste Termo, a adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, conferindo-lhe plena validade e eficácia, com vistas ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação.

Itapecuru Mirim/MA, 14 de maio de 2026.

Paulo Roberto Roma BuzarSecretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira PereiraSecretário Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 005/2026, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de reforma da UEB Osvaldo Dias Vasconcelos no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Paulo Roberto Roma Buzar, na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa DARTHIAN DE S NUNES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.546.752/0001-10, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 932.854,51 (novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1. DARTHIAN DE S NUNES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.546.752/0001-10, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 932.854,51 (novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 14 de maio de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 007/2026, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviço de reforma da Creche Tia Graciete no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Paulo Roberto Roma Buzar, na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa EVOKE CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.591.611/0001-76, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 1.018.864,04 (um milhão e dezoito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1. EVOKE CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.591.611/0001-76, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 1.018.864,04 (um milhão e dezoito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos)

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 14 de maio de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 008/2026, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção da escola Raimunda Rodrigues no bairro Miquilina no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Paulo Roberto Roma Buzar, na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa CONSTRUTORA TRES NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.021.800/0001-45, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 1.260.579,51 (Um milhão, duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e nove reais, e cinquenta e um centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1. CONSTRUTORA TRES NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.021.800/0001-45, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de 1.260.579,51 (Um milhão, duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e nove reais, e cinquenta e um centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 14 de maio de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 009/2026, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de quadra poliesportiva coberta, Contrato de Repasse MESP nº 975220/2025, no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, através do secretário Rafael Borges Silva Mendes , na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa B B COSTA NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.705.542/0001-28, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 956.901,13 (novecentos e cinquenta e seis mil novecentos e um reais e treze centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1. B B COSTA NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.705.542/0001-28, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 956.901,13 (novecentos e cinquenta e seis mil novecentos e um reais e treze centavos)

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru-Mirim MA, 14 de maio de 2026.

Rafael Borges Silva Mendes

Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 010/2026, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção da UEB Gomes de Sousa no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Paulo Roberto Roma Buzar, na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa ATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.846.248/0001-71, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 7.845.169,52 (sete milhões oitocentos e quarenta e cinco mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1. ATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.846.248/0001-71, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 7.845.169,52 (Sete milhões oitocentos e quarenta e cinco mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 14 de maio de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 011/2026, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção da UEB João Cruz Silveira no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Paulo Roberto Roma Buzar, na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa P V P FONSECA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.125.155/0001-95, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 2.223.140,33 (dois milhões duzentos e vinte e três mil cento e quarenta reais e trinta e três centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1. P V P FONSECA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.125.155/0001-95, vencedora do Certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 2.223.140,33 (dois milhões duzentos e vinte e três mil cento e quarenta reais e trinta e três centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 14 de maio de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda