EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 017/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025. PROCESSO N.º 2026.03.27.0004. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO e a empresa MERCANTIL MANANCIAL LTDA. OBJETO: Termo aditivo de valor ao contrato nº 192/2025 cujo objeto é a aquisição de insumos agropecuários, a fim de atender produtores que integram agricultura familiar no município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 174.556,40 (Cento e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 29 - SEC. MUN AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 20 608 0054 1031 0000 - PROG. DE DESENV. AGROPEC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luis Fernando Lopes da Silva, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Antonio Jose da Silva Cardoso – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.05.0002. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO e a Sra. MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE JESUS. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 042/2025, cujo objeto versa sobre a locação de um imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal da Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção, situado na Rua 08, Quadra 06, Lote 04, bairro Aviação, Itapecuru Mirim – MA. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0229 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PR; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Luis Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca e Produção. Allyson Ferreira Pereira - - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/LOCADOR: Maria Das Graças Farias De Jesus– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.06.0010. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção e a empresa R. LICA CORREA LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 047/2025, cujo objeto versa sobre a locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção do Município de Itapecuru Mirim/MA, situado na Rodovia BR – 222, KM 12, bairro Bebedouro, Itapecuru Mirim – MA. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0229 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Luis Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/LOCADOR: Robert Lica Correa – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.