ERRATA

DECRETO Nº 60/2025-CMAS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

No decreto nº 60/2025-CMAS, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim, Edição 1088, de 19 de novembro de 2025.

Onde se lê:

Art. 3º, inciso III- Luis Cesar Sardinha Araújo.

Leia-se:

Art. 3º, inciso III- Luis Cesar Silva Azevedo.

Itapecuru Mirim/ MA, 08 de maio de 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 19/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, nº 022/2026-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de TITULO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (TRF), Setor-02, Quadra-27, lote-036, localizada na Rua Benedito Braulio Mendes, nº 147, Bairro. Centro , o referido nucleo (quadra), ja encontra-se registrado no cartorio extrajudicial nesta comarca sob. matricula nº nº 11.257 configurando como autor(a) ROSA JESSICA DE SOUSA, brasileira, solteira, medica, portadora do CPF ***.263. *83-*2, , residente e domiciliada na Rua Humberto de Campos, nº, 1280, Bairro: Centro, município de Teresina/PI. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9624479.57m e E 571673.94m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Machado de Assis, Bairro Caminho Grande; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 51,46m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9624522.34m e E 571705.13m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 6,75m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9624518.83m e E 571711.25 m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 51,46m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9624478.20 m e E 571679.37m; deste, segue confrontando Rua Benedito Bráulio Mendes, com distância 6,39m; até o vértice Pt0, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 331,32m². (Trezentos e trinta e um metros e trinta e dois centimetros quadrados).

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Territorio Municipal. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 08 de maio de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Território Municipal.

EDITAL Nº 20/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, nº 023/2026-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), Setor-02, Quadra-15, lote-03, localizada na Rua Benedito Braulio Mendes, nº 147, Bairro. Centro, configurando como autor(a) ANITA PEREIRA DA SILVA, brasileira, autonoma, portadora do CPF ***.751. *43-*4, RG: nº **279464**9*-1SSP/MA, casada com o Sr. Alarico de Sousa Filho, brasileiro, portador do CPF sob nº ***004.*83-*3 do residente e domiciliados na Rua Deputado Jose Bento Neves, nº, 10, Bairro: Malvinas, município de Itapecuru Mirim/MA. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9624444.41m e E 571934.86m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Raimundo Honorio, Bairro Caminho Grande; deste, segue confrontando com Rua Raimundo Honorio, com distância: 6,74m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9624446.98m e E 571938.91m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 17,47m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9624431.66m e E 571954.09m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 14,51m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9624424.57 m e E 571961.36m; deste, segue confrontando propriedade particular, com distância 5,61m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9624420.52m e E 571958.11m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 12,83m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9624428.25m e E 571947.56m; deste, segue confrontando propriedade particular, com distância 20,28m; até o vértice Pt0, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 187,44m². ( cento e oitenta e sete metros e quarenta e quatro centímetros quadrados).

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Territorio Municipal. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 08 de maio de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Território Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2026. ADESÃO N° 002/2026, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002.1/2025-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.24.0046. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE e a Empresa E M CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Manutenção e Adequação de Estradas Vicinais no Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 015/2025-CE002.1/2025-SRP. VALOR: R$ 1.386.000,00 (Um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 06 - SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE.; PROJETO/ATIVIDADE: 26 782 0042 1012 - CONSTR. AMPL. RECUP. ESTRA. VICI. PONT. BUER. DRENA.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.700 – OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO; FONTE: 1.706 – TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; FONTE: 1.708 – TRANSF. DA UNIÃO, REF. A COMP. FINANC. DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Antonio Verde Rodrigues Filho- Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. P/CONTRATADA: Erisvaldo Melonio Arouche– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de sua secretária, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de instrumentais médicos e odontológicos, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 25 de maio de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 08 de maio de 2026.

Josélia Coelho Lima Veras

Secretaria Municipal de Saúde