PORTARIA Nº 414/2026.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 172026/2026 da Diretoria do Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, que dispõe sobre a requisição de servidor municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar o servidor municipal PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA, inscrito sob a matrícula nº26579-1, para desempenhar suas funções junto ao Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE MAIO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 415/2026.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 343/2026 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a requisição de servidor municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar a servidora municipal JOSÉLIA DIAS RIEIRO, inscrita sob a matrícula nº4139, para desempenhar suas funções junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão, na cidade de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE MAIO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB (Lei nº 14.399/2022) – FOMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO CICLO JUNINO

ANEXO I– RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A FASE DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL

CATEGORIA DE APOIO: GRUPO CULTURAL DE GRANDE PORTEVAGAS AMPLA CONCORRÊNCIAORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA MEU BOI MOCIDADE ALEGRE 12.832.423/0001-57--BOI MOCIDADE ALEGRE SÃO JOÃO 202676SELECIONADO 02JOÃO RICARDO RIBEIRO913.534.673-68--LUZ ARTE PORTUGALENSE RAÍZES E TRADIÇÃO70SELECIONADO VAGAS PESSOAS NEGRAS: GRUPO CULTURAL DE GRANDE PORTEORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01CLARA VICTÓRIA DOS SANTOS MELO 623.402.053-44-- JUNINA R JUNINA RAINHA DO SERTÃO75SELECIONADO

CATEGORIADE APOIO: GRUPO CULTURAL DE MÉDIO PORTEAMPLA CONCORRÊNCIAORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01RAIMUNDO DÁCIO FERREIRA958.536.853-68--PEROLA NEGRA 75SELECIONADO 02JOCIVALDO LICA NEVES011.12.8143-10--CACURIA CRIOULA TOQUE DE CAIXA71SELECIONADO03ANAILDES MOREIRA COSTA903.347.283-04GRUPO ESQUENTA 71SELECIONADO04RENATO VIEIRA RIBEIRO047.186.443-99--CACURIÁ AI DELÍCIA TRADIÇÃO JUNINA70 SELECIONADO 05DENYS SERRA023.687.993-62--ARRAIAL QUILOMBOLA 68SELECIONADO06JEAN CARLOS SANTOS VIEIRA

101.744.373-40

--FILHOS DE APARECIDA64SELECIONADO07MARIA FRANCISCA SANTOS MORAIS LOPES019.145.593-80--CORAÇÃO JUNINO60SELECIONADO 08CLEISON RODRIGO DOS SANTOS607.407.993-55--DANÇA COUTRYN FIVELA DE PRATA 59SELECIONADO09DENYLSON BARBOSA OLIVEIRA 611.014.843-14--ARTE DANCE 59SELECIONADO10JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA633.678.823-72--QUADRILHA JUNINA ROSA DE OURO 50SELECIONADO 11HENRIK SOARES SANTOS 619.431.193-25--BANDA 03 CORAÇÕES-DESCLASSFICADAVAGAS PESSOAS NEGRAS: GRUPO CULTURAL DE MÉDIO PORTE ORDEMPROPONENTECPF/CNPJNOME DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)CPF DO REPRESENTANTE

(GRUPO COLETIVO SEM CNPJ)NOME DO PROJETOMÉDIA FINALSITUAÇÃO01MARILENE MARINHO DAS ALVES 008.003.853-06--QUADRILHA JUNINA OS CANGACEIROS67SELECIONADO

VAGAS PESSOAS ÍNDIGENASSem Registro de InscriçõesVAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASem Registro de Inscrições

RESULTADO PRELIMINAR – MÉRITO CULTURAL

~RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNABFOMENTO AO CICLO JUNINO 2026 – ITAPECURU MIRIM/MA

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim – MA, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), bem como com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), Regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, INFORMA torna público o resultado preliminar da etapa de análise de mérito cultural dos projetos inscritos no presente edital. O presente edital tem por objeto a seleção de projetos culturais de grupos folclóricos, com vistas ao fomento à produção cultural, confecção de indumentárias e aquisição de materiais para o Ciclo Junino de 2026 no Município de Itapecuru Mirim/MA.

DO RESULTADO:

Os projetos foram analisados por Comissão de Seleção designada por portaria, conforme critérios estabelecidos no Anexo IV do edital, sendo atribuídas notas com base na relevância cultural, qualidade da proposta, viabilidade e impacto sociocultural.

DO PRAZO DE RECURSO

Contra o presente resultado preliminar, caberá interposição de recurso no período de 05/05/2026 a 06/05/2026, via site CULT BR, e-mail mailto:sec.cultura.itapecuru@gmail.com?subject=e-mail ou presencialmente na Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo conforme orientações previstas no edita.

Notas:

1.O resultado da etapa de mérito cultural será publicado após a análise dos recursos interpostos;

2.Os projetos classificados dentro do número de vagas seguirão para a etapa de habilitação documental, conforme cronograma do edital;

3.Serão desclassificados os projetos que:

a)Não atenderem aos critérios estabelecidos no edital;

b)Não apresentarem informações suficientes para análise;

c)Estiverem em desacordo com o objeto do edital;

d)Forem identificados em duplicidade;

e)Não atingirem a pontuação mínima exigida;

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.O resultado final será publicado após análise dos recursos;

2.Os classificados seguirão para habilitação documental;

3.Considerando o quantitativo de inscrições recebidas, informa-se que as vagas destinadas às cotas foram preenchidas conforme a classificação dos proponentes inscritos nesta modalidade.

As vagas de ampla concorrência que não obtiveram número suficiente de inscritos poderão ser remanejadas conforme previsão editalícia, visando o pleno aproveitamento dos recursos.

Itapecuru Mirim – MA, 04 de maio de 2026.

RAFAEL BORGES SILVA MENDES

Secretário Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.02.0031. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, e FRANCILENE RIBEIRO DA SILVA. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo n° 118/2025, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel destinado à instalação de um anexo administrativo, com objetivo de atender às necessidades operacionais e institucionais, da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, situado na Rua Basílio Simão, nº 500 A, bairro Centro, Itapecuru Mirim/MA.VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0221 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0060 2148 0000 - MANUT. E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/ LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Jarlisson Sebastião Araújo Silva, Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal. P/ LOCADOR: Francilene Ribeiro da Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 181/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.02.0032. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, e a Sra. Georgiana Bastos Sousa. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de locação nº 181/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 006/2023, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Dr. Salomão Fiquene, nº 50, Centro, Itapecuru Mirim (MA), CEP nº 65.485-000, destinado ao funcionamento da 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de Itapecuru Mirim. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0232 - SEC.MUNIC.DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; PROJETO/ATIVIDADE: 06 122 0061 2150 0000 - MANUT. FUNC. DA SEC.MUNIC.DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Marcio Benedito Mendes Ribeiro – Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. P/LOCADOR: Georgiana Bastos Sousa– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 220/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.27.0011. DISPENSA Nº 005/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, utilizando recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL DO MUNICIPIO e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais e instrumentos musicais para atender a demanda do Projeto RECRIARTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 54.578,59 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora: 02 09-FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL DO MUNICIPIO; Projeto/Atividade:13.122.0006.2110 - MANUT. DO FUNDO DE INVEST. CULT.; Elemento de Despesa:4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Fonte: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Rafael Borges Silva Mendes - Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer E Turismo. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra – Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através do órgão gerenciador a gerenciador a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com sede na Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro – Itapecuru Mirim/MA, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, inscrito no CPF sob n° 848.806.943-04, conforme Legislação Municipal nº 1.710/2025, Art. 20, gerenciador da Ata de Registro de Preços, na condição de Ordenador de Despesas, conforme Lei Municipal nº 1688/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 054/2025, Processo Administrativo n.º 2025.11.13.0008, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ADRIANO L. SILVA ENGENHARIASERVICOS E COMERCIO, inscrita no CNPJ nº35.265.061/0001-65, com sede na Avenida Litorânea, nº 2, Bairro São Francisco, CEP 65.076-170, no Município de São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. ADRIANO LOPES SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 028529920044 SSP/MA e CPF nº 059.372.173-06, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para confecção de Material Gráfico, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 054/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEMDESCRIÇÃOCOTAUNDQUANT.VALORTOTAL1ADESIVO P/PASTA TAM.14,5X10CM 4 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND20R$ 3,35R$ 67,005CAPA P/ PROCESSO, FORMATO 31X46CM, PAPEL 180GR M2, IMPRESSÃO 1 COR FRENTEEXCLUSIVA ME/EPPUND1950R$ 2,49R$ 4.855,5015CRACHÁ TAM. 14X10CM C/ IMPRESSÃO 4X0 PAPEL COCHÊ 230G(4 MOD.) C/DIAGRAMAÇÃO E EMBALAGEM RESERVADA ME/EPPUND2815R$ 7,69R$ 21.647,3516DECLARAÇÕES DIVERSAS-PAPEL 75GR M2, FORMATO 21X31CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOAMPLA DISPUTABLOCO22011R$ 7,45R$ 163.981,9517DECLARAÇÕES DIVERSAS-PAPEL 75GR M2, FORMATO 21X31CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSORESERVADA ME/EPPBLOCO7337R$ 7,45R$ 54.660,6524FICHA DE VISITA DOMICILIAR –CRAS/SCFV; CREAS E OUTROSEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO (COM 50 FOLHAS)1170R$ 10,75R$ 12.577,5026FOLHAS DE SOLICITAÇÕES-PAPEL75GR M2, FORMATO 15X22CM, IMPRESSÃO 1, COR FRENTE EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO98R$ 14,39R$ 1.410,2230FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO PARA A REDE SOCIASSISTENCIAL - (CRAS/SCFV; CREAS E OUTROS) - CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADARESERVADA ME/EPPBLOCO (COM 50 FOLHAS)2998R$ 14,87R$ 44.580,2633APOSTILA: TAMANHO ABERTO 52CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA) , TAMANHO FECHADO: 26CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA). CAPA: PAPEL COUCHÉ BRILHO 180G,4/0. MIOLO: PAPEL SULFITE ,4/4, 30 PAGINAS.AMPLA DISPUTAUNID13163R$ 7,42R$ 97.669,4635ATAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PAPEL 90GR M2, FORMATO 31X46CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOAMPLA DISPUTAUNID17550R$ 16,68R$ 292.734,0036ATAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PAPEL 90GR M2, FORMATO 31X46CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSORESERVADA ME/EPPUNID5850R$ 16,68R$ 97.578,0037ATAS DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) - PAPEL 90GR M2, FORMATO 31X46CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOAMPLA DISPUTAUNID8775R$ 18,52R$ 162.513,0038ATAS DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) - PAPEL 90GR M2, FORMATO 31X46CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSORESERVADA ME/EPPUNID2925R$ 18,52R$ 54.171,0045BLOCO DE ANOTAÇÕES PERSONALIZADOS - 10 CM (LARGURA) X 15CM (ALTURA)COM 50 FLS. POLICROMIAAMPLA DISPUTAUNID13200R$ 5,15R$ 67.980,0046BLOCO DE ANOTAÇÕES PERSONALIZADOS - 10 CM (LARGURA) X 15CM (ALTURA)COM 50 FLS. POLICROMIARESERVADA ME/EPPUNID4399R$ 5,15R$ 22.654,8547CADERNO SIMULADO - LINGUA PORTUGUESA: TAMANHO ABERTO 52CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA) , TAMANHO FECHADO: 26CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA). CAPA: PAPEL COUCHÉ BRILHO 180G,4/0. MIOLO: PAPEL SULFITE ,4/4, 12 PAGINAS.AMPLA DISPUTAUNID6582R$ 8,08R$ 53.182,5648CADERNO SIMULADO - LINGUA PORTUGUESA: TAMANHO ABERTO 52CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA) , TAMANHO FECHADO: 26CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA). CAPA: PAPEL COUCHÉ BRILHO 180G,4/0. MIOLO: PAPEL SULFITE ,4/4, 12 PAGINAS.RESERVADA ME/EPPUNID2193R$ 8,08R$ 17.719,4456CERTIFICADO DE FORMAÇÃO TAM. 14X22CM IMPRESSÃO 4X1 CORES, PAPEL COUCHÊ 230GAMPLA DISPUTAUNID23035R$ 1,93R$ 44.457,5559CERTIFICADOS DO ENSINO 5º A 8º ANO, PAPEL 180GR M2, FORMATO 21X31CMEXCLUSIVA ME/EPPUNID5850R$ 1,99R$ 11.641,5062CONTROLE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE GAS - TAM.20X30 COM IMPRESSÃOEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO975R$ 6,07R$ 5.918,2564CONTROLE DE FREQUÊNCIA INDIV.DEF.FISICA FORMATO L 210 X A 297MM, PAPEL SULFITE 75GR, FRENTE NA COR PRETO E BRANCO, ACABAMENTO COLA NA PARTE SUPERIOR, BLOCOS DE 50 FOLHAS CADA.EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO5021R$ 6,55R$ 32.887,5568DIÁRIOS DE CLASSE, ENSINO FUND. SÉRIES FINAIS, MIOLO COM 8 FOLHAS, SENDO 3 FOLHO NO FORMATO 04EXCLUSIVA ME/EPPUNID2925R$ 10,49R$ 30.683,2570ENVELOPE INSTITUCIONAL BRANCO A4,4/1, PAPEL OFFSET 120G, ARTE DA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUNID878R$ 0,96R$ 842,8873ENVELOPE INSTITUCIONAL PARDO A4 4/1, PAPEL OFFSET 120G, ARTE DA SECRETARIAEXCLUSIVA ME/EPPUNID780R$ 0,75R$ 585,0074ENVELOPE INSTITUCIONAL PARDO - 18CMX25CM,4/1, PAPEL OFFSET 120G, ARTE DA SECRETARIAEXCLUSIVA ME/EPPUNID585R$ 0,55R$ 321,7577FICHA DE DECLARAÇÃO DE ALUNOS - PAPEL 90GR M2, FORMATO 31X46CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSORESERVADA ME/EPPUNID21937R$ 0,81R$ 17.768,9778FICHA DE HISTORICOS ESCOLARES 1º AO 9º ANO-PAPEL 120GR M2, FORMATO 21,5X31CM IMPRESSÃO 1 COR, FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPUNID23400R$ 0,64R$ 14.976,0081FICHA DE MATRICULA INDIVIDUAL-PAPEL 75GR M2 FORMATO 21X31CM IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPUNID58500R$ 0,82R$ 47.970,0082FICHA INDIVIDUAL DE RENDIMENTO DO ALUNO-PAPEL 75GR M2 FORMATO 21X31CM IMPRESSÃO 1 COR FRENEXCLUSIVA ME/EPPUNID29250R$ 0,52R$ 15.210,0087GUIA DE RECEBIMENTO DE REMESSA - MERENDA ESCOLAR FORMATO L 210 X A 297MM, PAPEL SULFITE 75GR, FRENTE NA COR PRETO E BRANCO, ACABAMENTO COLA NA PARTE SUPERIOR, BLOCOS DE 50 FOLHAS CADA.EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO176R$ 6,28R$ 1.105,2889TALÕES 50X3 NUMERADO - 105X148MM, 1ª VIA BRANCA - 2ª VIA AMARELA - 3ª VIA AZUL 53G - 1X1,SEM VERNIZ - NUMERAÇÃO - BLOCAGEM 50X2 VIAS - SERRILHA - GRAMPOEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO146R$ 3,95R$ 576,7090ADESIVO VINIL PERSONALIZADO. APRESENTAÇÃO: VALOR EM METRO QUADRADO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA. CARACTERÍSTICAS: ADESIVO BRILHO COM FUNDO BRANCO. COM VERNIZ DE PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES, QUE MANTENHA A QUALIDADE DO ADESIVO POR NO MÍNIMO DOIS ANOS. RECORTE ESPECIALAMPLA DISPUTAM²7416R$ 43,51R$ 322.670,1691ADESIVO VINIL PERSONALIZADO. APRESENTAÇÃO: VALOR EM METRO QUADRADO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA. CARACTERÍSTICAS: ADESIVO BRILHO COM FUNDO BRANCO. COM VERNIZ DE PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES, QUE MANTENHA A QUALIDADE DO ADESIVO POR NO MÍNIMO DOIS ANOS. RECORTE ESPECIALRESERVADA ME/EPPM²2471R$ 43,51R$ 107.513,2194ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA COM RESPONSÁVEL LEGAL – PAPEL COUCHÊ 230GR M², FORMATO 20,5/28CM, IMPRESSÃO DUAS CORES FRENTE – UMA VIA EXCLUSIVA ME/EPPFLS195R$ 2,03R$ 395,8595ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA COM RESPONSÁVEL TÉCNICO – PAPEL COUCHÊ 230GR M², FORMATO 20,5/28CM, IMPRESSÃO DUAS CORES FRENTE – UMA VIA EXCLUSIVA ME/EPPFLS195R$ 1,82R$ 354,90101BANNER EM LONA FOSCA IMPRESSÃO DIGITAL 150/100CM 300GEXCLUSIVA ME/EPPUND254R$ 76,33R$ 19.387,82103BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL, DADOS INDIVIDUALIZADOS BPA – I – PAPEL 75GM², FORMATO 21,5 X 30CM, IMPR5ESSÃO 01 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO2925R$ 8,55R$ 25.008,75109CARIMBOS AUTOMÁTICOS (CARIMBO AUTOMÁTICO DE APROXIMADAMENTE 4,7 X 1,8 CM PARA COMPORTAR ATÉ 4 LINHAS.EXCLUSIVA ME/EPPUND517R$ 29,99R$ 15.504,83111CARTÃO DA CRIANÇA (LARANJA – FEMININO) – PAPEL 180GR M², FORMATO 21X47,5CM, IMPRESSÃO FRENTE DUAS CORES, VERSO EM POLICROMIA COM 3 DOBRAS EXCLUSIVA ME/EPPUND9750R$ 1,10R$ 10.725,00112CARTÃO DA CRIANÇA (VERDE – MASCULINO) – PAPEL 180GR M², FORMATO 21X47,5CM, IMPRESSÃO FRENTE DUAS CORES, VERSO EM POLICROMIA COM 3 DOBRAS EXCLUSIVA ME/EPPUND9750R$ 0,67R$ 6.532,50114CARTÃO PROGRAMA HANSENÍASE E TUBERCULOSE – PAPEL 150GR M², FORMATO 16X24,5CM, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO 1 COR COM 1 DOBRA EXCLUSIVA ME/EPPUND293R$ 0,69R$ 202,17115CARTÃO ÍNDICE DE APRAZAMENTO – PAPEL 150GR M², FORMATO 9X11CM, IMPRESSÃO FRENTE 1 COR EXCLUSIVA ME/EPPUND19500R$ 0,59R$ 11.505,00116CARTÃO DE VACINAÇÃO ANIMAL - – PAPEL 150GR M², FORMATO 24X8CM, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO 1 COR COM 1 DOBRAEXCLUSIVA ME/EPPUND1463R$ 0,63R$ 921,69117CARTÃO SOMBRA FEMININO PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 0,98R$ 48,02119CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO39R$ 13,53R$ 527,67124CONSOLIDADO PARCIAL DOS EXTRATO LIRA PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO488R$ 13,32R$ 6.500,16126CRACHÁ EM PAPELÃO, CONTENDO FIO DE NYLON E LOGOMARCA DA PREFEITURA, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUND3608R$ 0,67R$ 2.417,36127CRACHÁ CONFECCIONADO EM PVC EM DIVERSAS CORES, IMPRESSÃO FRENTE E VERSÃO, PELÍCULA PROTETORA DE PVC SOB A IMPRESSÃO DOS DOIS LADOS COM CORDÃO DE PESCOÇO PERSONALIZADO 100% EM POLIÉSTEREXCLUSIVA ME/EPPUND1268R$ 5,45R$ 6.910,60130ENVELOPES PARA PRONTUÁRIO EM PAPEL KRAFT NATURAL, TAMANHO 26X36CM EXCLUSIVA ME/EPPUND24375R$ 1,09R$ 26.568,75132FAIXAS DE PANO CONFECÇÃO DE FAIXA DE PANO (MORIM), BRANCO, TAMANHO 4M X 0.80CM, COLORIDA, ACABAMENTO MADEIRA COM INSTALAÇÃO UTILIZANDO FITILHO DE POLIPROPILENO COM CAPACIDADE DE SUPORTAR O PESO DA FAIXAEXCLUSIVA ME/EPPUND39R$ 30,99R$ 1.208,61135FICHA DE ENTREGA DE TESTES RÁPIDOS – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 13,39R$ 656,11136FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE ÁREA, BLOCO COM 100 FOLHAS EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO195R$ 8,21R$ 1.600,95143FICHA DE PROCEDIMENTOS – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO293R$ 7,61R$ 2.229,73147FICHA DE REGISTRO DO VACINADO – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO1170R$ 8,86R$ 10.366,20148FICHA VACINAÇÃO COVID 19 – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO390R$ 7,09R$ 2.765,10150FICHA DE ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO390R$ 11,50R$ 4.485,00155FICHA DE SEGUNDO ATENDIMENTO PÓS-PARTO NASCIMENTO – FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSO POLICROMIA FRENTE E VERSO MOD.100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 10,17R$ 498,33156FICHA REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA, CONFECCIONADA EM PAPEL 75G/M², FORMATO 21.5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 7,88R$ 386,12157FOLDER TAMANHO A4 COLORIDO EM PAPÉIS ESPECIAIS COM DOBRADURA EXCLUSIVA ME/EPPUND13650R$ 1,29R$ 17.608,50159FORMULÁRIO ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO – PAPEL 75GR, FORMATO 21.5X30CM, IMPRESSÃO POLICROMIA FRENTE E VERSO. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO78R$ 5,91R$ 460,98162FORMULÁRIO ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO DA GESTANTE – PAPEL 75GR, FORMATO 21.5X30CM, IMPRESSÃO POLICROMIA FRENTE E VERSO.100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO78R$ 4,76R$ 371,28163FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO DO CTA - PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO78R$ 14,14R$ 1.102,92165FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO DE CAMPANHA – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO, MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPUND98R$ 12,95R$ 1.269,10167LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, FRENTE E VERSO, BLOCO COM 100 FOLHAS MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 8,61R$ 421,89187PROTOCOLO DE ATENDIMENTO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – PAPEL 180GR M², FORMATO 15X11CM, IMPRESSÃO FRENTE EXCLUSIVA ME/EPPUND975R$ 0,90R$ 877,50188RECEITUÁRIO ESPECIAL – MOD. 50X2, 1ª VIA PAPEL AP. 72GR M², 2ª VIA PAPEL SUPERBONDE AZUL, FORMATO 15X22CM EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO2925R$ 6,65R$ 19.451,25191RECIBO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS BLOCO C/100 FOLHAS EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO39R$ 4,79R$ 186,81192REGISTRO DIÁRIO DO SERVIÇO ANTI VETORIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO585R$ 4,95R$ 2.895,75193REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO – COLO DO ÚTERO – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO293R$ 7,16R$ 2.097,88195REQUISIÇÃO DE MATERIAL – PAPEL 63GR M², FORMATO 15/21,5CM, MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO488R$ 8,03R$ 3.918,64196RESUMO SERVIÇO ANTIVETORIAL BLOCO C/100 FOLHAS EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO390R$ 4,11R$ 1.602,90199TERMO DE FISCALIZAÇÃO NUMERADO – MOD. 50/2CM, 1ª VIA PAPEL 75GR M², 2ª VIA SUPERBONDE 56GR M², FORMATO 21/30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE, BLOCO 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 16,26R$ 796,74200TERMO DE INTERDIÇÃO/DESINTERDIÇÃO – 50/2CM, 1ª VIA PAPEL 75GR M², 2ª VIA PAPEL SUPERBONDE 56GR M², FORMATO 21/30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 16,49R$ 808,01202TESTES RÁPIDOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI HIV PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR, FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO146R$ 7,64R$ 1.115,44211BLOCO 15 X 20 SEM RENUMERAÇÃO, DIMENSÕES 15 X 20 CM, 50 X 2 IMPRESSÃO 1 X 0, NO PAPEL AUTO COPIATIVOEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO39R$ 7,23R$ 281,97214FAIXA EM LONA 380, COM IMPRESSÃO DIGITAL E INSTALAÇÃO COM ILHÓS M²EXCLUSIVA ME/EPPUND137R$ 75,53R$ 10.347,61218FOLDER 32 X 22 IMPRESSÃO 4 X 4, PAPEL COUCHÉ BRILHO 120 G, FORMATO 32 X 22 CM, DOBRA E CORTE ESPECIAL ( CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADA)EXCLUSIVA ME/EPPUND15600R$ 0,73R$ 11.388,00219FORMULÁRIOS PARA ATENDIMENTO EM BLOCOS DE 100 X 1, EM PAPEL OFFTSET 75 G, 1 X 0, TAMANHO 21 X 29,7 CM, VIA PICOTADAEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO39R$ 10,99R$ 428,61220PANFLETO FORMATO 16 X 22, PAPEL COUCHÉ BRILHO 115G. COR 4 X 4 ( CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADA MILHEIRO)EXCLUSIVA ME/EPPUND15600R$ 0,57R$ 8.892,00222BLOCO POST-IT ADESIVO, BLOCO DE 100 FOLHAS, 76 MM X 102 MMEXCLUSIVA ME/EPPUND49R$ 6,38R$ 312,62224CERTIFICADO FORMATO A4-TAM. 21,0 × 29,7CM, 4 X 1 CORES, PAPEL RECICLADO 180 G.EXCLUSIVA ME/EPPUND4388R$ 3,92R$ 17.200,96227PAPEL TIMBRADO A4 SULFITE 90G, 21X29,7 CM.EXCLUSIVA ME/EPPUND975R$ 0,62R$ 604,50229CRACHÁ EM PVC 4/4 FRENTE E VERSO, 85,75MM X 54,00MM X 0,76MMEXCLUSIVA ME/EPPUND195R$ 5,57R$ 1.086,15241REVISTAS -FECHADO 21 X 28 CM, ABERTO 42 X 28 CM. NÚMERO DE PÁGINAS: MÁXIMO: 24 PÁGINAS (20 PÁGINAS DE MIOLO - 04 PÁGINAS CAPA E CONTRACAPA). CORES: 4 (QUATRO) CORES (POLICROMIA) FRENTE E VERSO EM TODAS AS PÁGINAS (CAPA E MIOLO). TIPO DE PAPEL: MIOLO: COUCHÉ FOSCO, REVESTIDO NOS DOIS LADOS, COM 90 G. CAPA E CONTRACAPA: COUCHÉ FOSCO, REVESTIDO NOS DOIS LADOS, COM 210 G E LAMINAÇÃO ESPECIAL (FOSCA). ACABAMENTO: REFILADO, COM DOIS GRAMPOS, CANOA. ANO 2019 - EDIÇÃO 2014 - DATA 16/05/2019 - PÁGINA 16 / 109 LAMINAÇÃO FOSCA NA CAPA E CONTRACAPA. SISTEMA DE IMPRESSÃO: SISTEMA OFF-SETEXCLUSIVA ME/EPPUND2438R$ 2,21R$ 5.387,98243FOLHA DE PAPEL MOEDA COM TIMBRE DA PREFEITURA AMPLA DISPUTAUND2560R$ 19,21R$ 49.177,60244FOLHA DE PAPEL MOEDA COM TIMBRE DA PREFEITURA RESERVADA ME/EPPUND853R$ 19,21R$ 16.386,13248BLOCO AUTOADESIVO 50 X 15 MM COM 100 FLS 5UNEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO127R$ 6,29R$ 798,83249BLOCO DE ANOTAÇÃO DE MESA 150 FOLHAS COM CAPA (13,5 X 16,5 CM) E CONTRA CAPA (14,1 X 19,1 CM) DE PET PARA SUBLIMAÇÃO COD 334.EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 4,33R$ 212,17253PANFLETOS 15 X 21 CM, 4 X 0 CORES, TINTA ESCALA EM PAPEL COUCHÉ 115 G.EXCLUSIVA ME/EPPUND10725R$ 0,75R$ 8.043,75257FORMULÁRIO CONTROLE DE VEÍCULOS EXCLUSIVA ME/EPPUND975R$ 6,08R$ 5.928,00265BLOCOS DE AUTUAÇÃO EM 3 VIAS ( NOTIFICAÇÃO EMBARGO E COMPROMISSO) CONTENDO CADA BLOCO 100AUTOS ( CADA AUTO POSSUI 3 FOLHAS, VIAS)EXCLUSIVA ME/EPPUND29R$ 23,55R$ 682,95TOTAL: R$ 2.174.963,43

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e os órgãos participantes são a Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

III. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do Edital, poderá:

5.12.1.Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2.Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3.Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4.Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

10.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Itapecuru Mirim, 04 de maio de 2026.

__________________________________________________________

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Orgão Gerenciador

_________________________________________________________

Adriano Lopes Silva

ADRIANO L. SILVA ENGENHARIASERVICOS E COMERCIO

Beneficiária

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através do órgão gerenciador a gerenciador a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com sede na Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro – Itapecuru Mirim/MA, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, inscrito no CPF sob n° 848.806.943-04, conforme Legislação Municipal nº 1.710/2025, Art. 20, gerenciador da Ata de Registro de Preços, na condição de Ordenador de Despesas, conforme Lei Municipal nº 1688/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 054/2025, Processo Administrativo n.º 2025.11.13.0008, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SE SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.721.791/0001-49, com sede na AL Perimetral Sul, Loja 02, 12, Bairro Bequimao, CEP 65.061-530, no Município de São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. ELIZIANE GALVÃO CUNHA, portadora da Cédula de Identidade nº 272628220047 GEJUSPC/MA e CPF nº 747.362.053-34, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para confecção de Material Gráfico, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 054/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEMDESCRIÇÃOCOTAUNDQUANT.VALORTOTAL2BANNER EM LONA FOSCA IMPRESSÃO DIGITAL 90/120CM 300GEXCLUSIVA ME/EPPUND263R$ 86,80R$ 22.828,403BLOCO DE ANOTAÇÕES - COM 50 FLS. POLICROMIA TAM.14X22CMEXCLUSIVA ME/EPPUND49R$ 9,22R$ 451,784BOTOM TAM.7,5 X 7,5 CM - IMPRESSÃO 4 X 1 CORES PAPEL ADESIVO C/DIAG.E LAYOUTEXCLUSIVA ME/EPPUND244R$ 8,12R$ 1.981,286CAPA DE PROCESSO BRANCA, SEM IMPRESSÃO, MEDIDAS 32 x 46cm, 180g/m²,0X0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND1950R$ 3,01R$ 5.869,507CAPA DE PROCESSO COLORIDA, SEM IMPRESSÃO, MEDIDAS 32 x 46cm, 180g/m²,0X0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND1950R$ 2,71R$ 5.284,508CAPA DE PROCESSO BRANCA, SEM IMPRESSÃO, COM 8CM NAS MEDIDAS 32x46CM, 180G/M², 0X0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND1950R$ 2,59R$ 5.050,509CAPA DE PROCESSO COLORIDA, SEM IMPRESSÃO, COM 8CM NAS MEDIDAS 32x46CM, 180G/M², 0X0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND1950R$ 2,80R$ 5.460,0010CARTAZ TAM. 31X46CM IMPRESSÃO 4X1 CORES,PAPEL COUCHÊ 170G (5 MODELOS)C/ DIAG.E LAYOUTEXCLUSIVA ME/EPPUND195R$ 4,06R$ 791,7011CARTÕES DIVERSOS-PAPEL COCHE 180GR M2, FORMATO 21X31CM, IMPRESSÃO 4XEXCLUSIVA ME/EPPUND780R$ 2,71R$ 2.113,8012CERTIFICADOS PAPEL 180GR M2, FORMATO 21X31CMEXCLUSIVA ME/EPPUND1950R$ 4,25R$ 8.287,5013CONFECÇÃO DE PAINEL-FUNDO DE AUDITÓRIO (MODELO A SER REPASSADO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DIMENSOES: 6MX2M EM LONA SINTÉTICA ACABAMENTO EM TUBETE/TUBOS OU ILHÓS, COM LOGOMARCA DO ÓRGÃO PROMOTOR, POLICROMIA COM IMPRESSÃO DIGITAL, E COM INFORMAÇÕES DO ESPAÇO E PARCEIROS, CONFORME MODELO A SER REPASSADO.EXCLUSIVA ME/EPPUND10R$ 676,67R$ 6.766,7014CRACHÁ TAM. 14X10CM C/ IMPRESSÃO 4X0 PAPEL COCHÊ 230G(4 MOD.) C/DIAGRAMAÇÃO E EMBALAGEM AMPLA DISPUTAUND8446R$ 7,69R$ 64.949,7418ENVELOPES PARA COLOCAÇÃO DOC. (OFÍCIO E A4), TAMANHO 24X34CMEXCLUSIVA ME/EPPUND780R$ 2,53R$ 1.973,4019ENVELOPE SACO BRANCO TIMBRADO 24X34CM, IMPRESSÃO 4X0EXCLUSIVA ME/EPPUND780R$ 1,89R$ 1.474,2020ENVELOPE PLÁSTICO COM LACRE 32x40 cm PARA GUARDAR PROVA CONCURSOEXCLUSIVA ME/EPPUND390R$ 2,32R$ 904,8021ENVELOPE - TAM. 26 x 30 cm 4 x 0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND390R$ 0,65R$ 253,5022FAIXA DIGITAL TAM.4X1,5MEXCLUSIVA ME/EPPUND117R$ 137,20R$ 16.052,4023FAIXA 4 x 0,8cmEXCLUSIVA ME/EPPUND12R$ 117,74R$ 1.412,8825FOLDER TAM. 31 X 46 CM IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL COUCHÊ 170 G(5 MODELOS) C/ DIAGRAMAÇÃOEXCLUSIVA ME/EPPUND1170R$ 0,99R$ 1.158,3027FOLHAS DE SOLICITAÇÕES-PAPEL75GR M2, FORMATO 15X22CM, IMPRESSÃO 1, FRENTE E VERSOAMPLA DISPUTABLOCO8995R$ 15,03R$ 135.194,8528FOLHAS DE SOLICITAÇÕES-PAPEL75GR M2, FORMATO 15X22CM, IMPRESSÃO 1, FRENTE E VERSORESERVADA ME/EPPBLOCO2998R$ 15,03R$ 45.059,9429FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO PARA A REDE SOCIASSISTENCIAL - (CRAS/SCFV; CREAS E OUTROS) - CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADAAMPLA DISPUTABLOCO (COM 50 FOLHAS)8995R$ 14,87R$ 133.755,6531OUTDOOR DIVERSOS ARTE FORNECIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTE- TAMANHO 9X3MEXCLUSIVA ME/EPPUND29R$ 411,86R$ 11.943,9432ADESIVO INSTITUCIONAL 9CM (LARGURA)X5CM (ALTURA), ARTE SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUNID3705R$ 1,61R$ 5.965,0534APOSTILA: TAMANHO ABERTO 52CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA) , TAMANHO FECHADO: 26CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA). CAPA: PAPEL COUCHÉ BRILHO 180G,4/0. MIOLO: PAPEL SULFITE ,4/4, 30 PAGINAS.RESERVADA ME/EPPUNID4387R$ 7,42R$ 32.551,5439BANNER EM LONA COM TUBETE E CORDA DE NYLON PARA FIXAÇÃO, TAMANHO 1,00M (LARGURA) X 1,20M (ALTURA). ARTE DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUNID686R$ 56,70R$ 38.896,2040BANNER EM LONA COM TUBETE E CORDA DE NYLON PARA FIXAÇÃO, TAMANHO 1,75M (LARGURA) X 2,00M (ALTURA). ARTE DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUNID230R$ 63,24R$ 14.545,2041BANNER EM LONA COM TUBETE E CORDA DE NYLON PARA FIXAÇÃO, TAMANHO 2,00M (LARGURA) X 2,00M (ALTURA). ARTE DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUNID88R$ 233,57R$ 20.554,1642BOLETINS - EJA, PAPEL 180GR M2, FORMATO 15X21CM, IMPRES. 1 COR FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPUNID6435R$ 0,77R$ 4.954,9543BOLETINS-ENSINO FUNDAM. SÉRIES INICIAIS 1º AO 5º ANO, PAPEL 180GR M2, FORMATO 15X21CM, IMPRESEXCLUSIVA ME/EPPUNID40950R$ 0,66R$ 27.027,0044BOLETINS-ENSINO FUNDAM.SERIES FINAIS 6º AO 6º ANO, PAPEL 180GR M2, FORMATO 15X21CM, IMPRESSAOEXCLUSIVA ME/EPPUNID32175R$ 0,94R$ 30.244,5049CADERNO SIMULADO - MATEMÁTICA: TAMANHO ABERTO 52CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA) , TAMANHO FECHADO: 26CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA). CAPA: PAPEL COUCHÉ BRILHO 180G,4/0. MIOLO: PAPEL SULFITE ,4/4, 12 PAGINASAMPLA DISPUTAUNID6582R$ 8,85R$ 58.250,7050CADERNO SIMULADO - MATEMÁTICA: TAMANHO ABERTO 52CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA) , TAMANHO FECHADO: 26CM (LARGURA) X 35CM (ALTURA). CAPA: PAPEL COUCHÉ BRILHO 180G,4/0. MIOLO: PAPEL SULFITE ,4/4, 12 PAGINASRESERVADA ME/EPPUNID2193R$ 8,85R$ 19.408,0551CAPA DE ATAS- PAPEL 90GR M2, FORMATO 31X46CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPUNID5850R$ 0,86R$ 5.031,0052CAPA PARA PROCESSO EM PAPEL CARTAO EM CARTOLINA GRAMATURA 240G FORMATO ABERTO 320X440MM FORMATO FECHADO320X220MM, NA COR AZUL.AMPLA DISPUTAUNID52650R$ 1,17R$ 61.600,5053CAPA PARA PROCESSO EM PAPEL CARTAO EM CARTOLINA GRAMATURA 240G FORMATO ABERTO 320X440MM FORMATO FECHADO320X220MM, NA COR AZUL.RESERVADA ME/EPPUNID17550R$ 1,17R$ 20.533,5054CARTAZ PARA DIVULGAÇÃO TAM. 50X50CM IMPRESSÃO 4X1 CORES,PAPEL COUCHÊ 170G .AMPLA DISPUTAUNID22084R$ 6,75R$ 149.067,0055CARTAZ PARA DIVULGAÇÃO TAM. 50X50CM IMPRESSÃO 4X1 CORES,PAPEL COUCHÊ 170G .RESERVADA ME/EPPUNID7361R$ 6,75R$ 49.686,7557CERTIFICADO DE FORMAÇÃO TAM. 14X22CM IMPRESSÃO 4X1 CORES, PAPEL COUCHÊ 230GRESERVADA ME/EPPUNID7678R$ 1,93R$ 14.818,5458CERTIFICADOS DO ENSINO 1º AO 9º ANO, PAPEL 180GR M2, FORMATO 21X31CMEXCLUSIVA ME/EPPUNID14625R$ 2,22R$ 32.467,5060CERTIFICADOS DO ENSINO EJA, PAPEL 180GR M2, FORMATO 21X31CMEXCLUSIVA ME/EPPUNID3510R$ 1,37R$ 4.808,7061CERTIFICADOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PAPEL 180GR M2, FORMATO 21X31CMEXCLUSIVA ME/EPPUNID11700R$ 1,42R$ 16.614,0063CONTROLE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE MATERIAL - TAM.20X30 COM IMPRESSÃOEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO975R$ 6,51R$ 6.347,2565CONVITES-PAPEL COCHE 180GR M2 FORMATO 21X31CM IMPRESSÃO 4X0 C/ENVELOPE DE CORES VARIADASEXCLUSIVA ME/EPPUNID17843R$ 1,50R$ 26.764,5066DIÁRIOS DE CLASSE - EDUC. INFANTIL, MIOLO COM 6 FOLHAS, SENDO 5 FOLHAS NO FORMATO 04EXCLUSIVA ME/EPPUNID2925R$ 6,54R$ 19.129,5067DIÁRIOS DE CLASSE - ENSINO FUNDAM. SERIES INICIAIS, MIOLO C/9FOLHAS, SENDO 7 NO FORMATO 04EXCLUSIVA ME/EPPUNID2925R$ 9,22R$ 26.968,5069DIPLOMAS DIVERSOS-PAPEL 180GR M2 FORMATO 21X31CM IMPRESSÃO 4X1EXCLUSIVA ME/EPPUNID14625R$ 3,53R$ 51.626,2571ENVELOPE INSTITUCIONAL BRANCO - 18CMX25CM,4/1, PAPEL OFFSET 120G, ARTE DA SECRETARIAEXCLUSIVA ME/EPPUNID585R$ 0,69R$ 403,6572ENVELOPE INSTITUCIONAL BRANCO - 23CMX11,5CM,4/1, PAPEL OFFSET 120G, ARTE DA SECRETARIAEXCLUSIVA ME/EPPUNID585R$ 0,57R$ 333,4575FAIXA EM LONA COM ACABAMENTO EM ILHOS, TAMANHO 3,00 DE LARGURA X 0,80 CM DE ALTURAEXCLUSIVA ME/EPPUNID293R$ 83,14R$ 24.360,0276FICHA DE DECLARAÇÃO DE ALUNOS - PAPEL 90GR M2, FORMATO 31X46CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOAMPLA DISPUTAUNID65813R$ 0,81R$ 53.308,5379FICHA DE HISTORICOS ESCOLARES 5ª A 8ª SERIE-PAPEL 120GR M2, FORMATO 21,5X31CM IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPUNID5850R$ 0,63R$ 3.685,5080FICHA DE MATRICULA COLETIVA-PAPEL 75GR M2, FORMATO 21X31CM IMPRESSÃO 1 COR, FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPUNID2340R$ 1,10R$ 2.574,0083FOLDERS 14 CM X 50 CM, POLICROMIA, TINTA ESCALA EM PAPEL COUCHÉ LISO COM BRILHO, 250G. SAÍDA EM CTP. DUAS DOBRAS. BOPP. ARTE A SER DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA SOLICTANTEEXCLUSIVA ME/EPPUNID29738R$ 0,66R$ 19.627,0884FOLDER TAM. 31X22 CM IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL COUCHÊ 170 G (5 MODELO E ARTE A SER DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTE)EXCLUSIVA ME/EPPUNID25545R$ 0,68R$ 17.370,6085FOLHAS DE RECIBOS-PAPEL 75GR M2, FORMATO 21X31CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOAMPLA DISPUTABLOCO22084R$ 5,48R$ 121.020,3286FOLHAS DE RECIBOS-PAPEL 75GR M2, FORMATO 21X31CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSORESERVADA ME/EPPBLOCO7361R$ 5,48R$ 40.338,2888RECIBO DE MERENDA ESCOLAR ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA, FORMATO 15X22CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO176R$ 6,94R$ 1.221,4492ADESIVO MICROPERFURADO. APRESENTAÇÃO: VALOR EM METRO QUADRADO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA. CARACTERÍSTICAS: ADESIVO VINIL 0,08 IGUAL OU SUPERIOR A 150GR. A EMPRESA SE RESPONSABILIZARÁ PELA RETIRADA DOS ADESIVOS ANTIGOS PRESENTES NOS CARROS E PELA COLAGEM DO NOVOAMPLA DISPUTAM²1770R$ 72,10R$ 127.617,0093ADESIVO MICROPERFURADO. APRESENTAÇÃO: VALOR EM METRO QUADRADO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA. CARACTERÍSTICAS: ADESIVO VINIL 0,08 IGUAL OU SUPERIOR A 150GR. A EMPRESA SE RESPONSABILIZARÁ PELA RETIRADA DOS ADESIVOS ANTIGOS PRESENTES NOS CARROS E PELA COLAGEM DO NOVORESERVADA ME/EPPM²590R$ 72,10R$ 42.539,0096AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA – MOD. 50/2, 1ª VIA PAPEL AP. 56GR M², 2ª VIA PAPEL SUPERBONDE 56GR M², FORMATO 21/30,5CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 22,71R$ 1.112,7997AVISO DE INTERDITADO – EM PAPEL ADESIVO, FORMATO 19/24CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE EXCLUSIVA ME/EPPFLS195R$ 14,67R$ 2.860,6598BANNER EM LONA FOSCA IMPRESSÃO DIGITAL 60/80CM 300GEXCLUSIVA ME/EPPUND273R$ 33,48R$ 9.140,0499BANNER EM LONA FOSCA IMPRESSÃO DIGITAL 80/120CM 300GEXCLUSIVA ME/EPPUND234R$ 67,49R$ 15.792,66100BANNER EM LONA FOSCA IMPRESSÃO DIGITAL 100/100CM 300GEXCLUSIVA ME/EPPUND234R$ 70,00R$ 16.380,00102BOLETIM DE CAMPO E LABORATÓRIO DO LIRA, PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO98R$ 10,82R$ 1.060,36104CADASTRO DE AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA – UMA VIA BLOCO COM 50 FOLHAS EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO98R$ 13,49R$ 1.322,02105CADASTRO DOMICILIAR E TERRITORIAL – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO975R$ 12,43R$ 12.119,25106CADASTRO INDIVIDUAL – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO2925R$ 12,18R$ 35.626,50107CADASTRO AUTÔNOMO PESSOA JURÍDICA – UMA VIA BLOCO COM 50 FOLHAS EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO98R$ 13,49R$ 1.322,02108CAPA PARA ENTREGA DE EXAME, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO – IMAGENS, PAPEL 180GR M² FORMATO 21/47CM IMPRESSÕES 1 COR FRENTE EXCLUSIVA ME/EPPUND14625R$ 1,17R$ 17.111,25110CARTEIRA DE VACINAÇÃO ADULTO FORMATO 7,5X21 PAPEL 180GR, COM 01 DOBRAS PARALELASEXCLUSIVA ME/EPPUND24375R$ 1,80R$ 43.875,00113CARTÃO DA GESTANTE – PAPEL 150GR M², FORMATO 21X30,5CM, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO 1 COR COM DUAS DOBRAS EXCLUSIVA ME/EPPUND1950R$ 1,24R$ 2.418,00118CARTÃO SOMBRA MASCULINO PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 0,98R$ 48,02120CARTAZ, TAMANHO A3, EM POLICROMIA EM PAPEL COUCHÊEXCLUSIVA ME/EPPUND10433R$ 3,81R$ 39.749,73121CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO ADOLESCENTE FEMININO PAPEL 120GR M², FORMATO 21,5X43CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPUND14625R$ 0,73R$ 10.676,25122CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO ADOLESCENTE MASCULINO PAPEL 120GR M², FORMATO 21,5X43CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPUND14625R$ 0,73R$ 10.676,25123CARTILHA (TAMANHO 21X10 CM, 4X4, PAPEL RECICLADO 170 GR. 1 DOBRA).EXCLUSIVA ME/EPPUND488R$ 5,61R$ 2.737,68125CRACHÁ PARA IDENTIFICAÇÃO, EM PLÁSTICO, COM CORDÃO, MEDINDO 7,0 X 9,0CM, CONTENDO EM SEU INTERIOR PAPELÃO BRANCO SUBSTITUÍVELEXCLUSIVA ME/EPPUND1268R$ 5,46R$ 6.923,28128ETIQUETA ADESIVA CARTA, 279.4 MM X215.9 MMAMPLA DISPUTAFLS732R$ 69,77R$ 51.071,64129ETIQUETA ADESIVA CARTA, 279.4 MM X215.9 MMRESERVADA ME/EPPFLS243R$ 69,77R$ 16.954,11131ENVELOPAMENTO DE CARRO COM ADESIVO VINIL PERSONALIZADO. APRESENTAÇÃO: VALOR EM METRO QUADRADO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA CARACTERÍSTICAS: ADESIVO BRILHO COM FUNDO BRANCO. COM VERNIZ DE PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES, QUE MANTENHA A QUALIDADE DO ADESIVO POR NO MÍNIMO TRÊS ANOS. A EMPRESA SE RESPONSABILIZARÁ PELA RETIRADA DOS ADESIVOS ANTIGOS PRESENTES NOS CARROS E PELA COLAGEM DO NOVO. O PRODUTO DEVE SER ENTREGUE EM CAIXA FECHADA, SEM APRESENTAR SUJIDADES, RASGOS, UMIDADE OU QUAISQUER DANIFICAÇÕESEXCLUSIVA ME/EPPM²468R$ 80,39R$ 37.622,52133FAIXA EM LONA FOSCA 440G FOSCA, IMPRESSÃO DIGITAL COM ILHÓS, 3MX0,50CMEXCLUSIVA ME/EPPUND107R$ 33,14R$ 3.545,98134FICHA COMPLEMENTAR – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO497R$ 8,66R$ 4.304,02137FICHA DE ATENDIMENTO CARBONADA EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO146R$ 14,56R$ 2.125,76138FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO HIPERTENSO E/OU DIABÉTICO - PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE, MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO98R$ 7,55R$ 739,90139FICHA DE EXAME PPD – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE, MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 8,81R$ 431,69140FICHA DE RECLAMAÇÃO – UMA VIA, BLOCO COM 100 FOLHAS EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO20R$ 18,09R$ 361,80141FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO, MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO293R$ 11,23R$ 3.290,39142FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO293R$ 10,47R$ 3.067,71144FICHA DE VISITA DOMICILIAR E TERRITORIAL – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO1950R$ 7,58R$ 14.781,00145FICHA GERAL – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 AMPLA DISPUTABLOCO7313R$ 8,12R$ 59.381,56146FICHA GERAL – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 RESERVADA ME/EPPBLOCO2437R$ 8,12R$ 19.788,44149FICHA PERINATAL – AMBULATÓRIO – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSO .POLICROMIA FRENTE E VERSO MOD.100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 7,32R$ 358,68151FICHA DE CONSULTA PRÉ NATAL FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSO POLICROMIA FRENTE E VERSO MOD.100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO98R$ 15,02R$ 1.471,96152FICHA DE CONTROLE PROGRAMA IST/AIDS – PAPEL 75GR, FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO POLICROMIA FRENTE E VERSO. 100X2EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 9,73R$ 476,77153FICHA DE ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DE LOCALIDADES – PAPEL 75GR M² FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE.100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 13,08R$ 640,92154FICHA DE PRIMEIRO ATENDIMENTO PÓS-PARTO NASCIMENTO – PAPEL 75GR, FORMATO 21.5X30CM, IMPRESSÃO POLICROMIA FRENTE E VERSO. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 10,34R$ 506,66158FORMULÁRIO PARA ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO DA CRIANÇA – PAPEL 75GR, FORMATO 21.5X30CM, IMPRESSÃO POLICROMIA FRENTE E VERSO. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 6,07R$ 297,43160FORMULÁRIO DE ATENÇÃO PUERPÉRIO (ATÉ 42 DIAS) FRENTE – PAPEL 75GR M², FORMATO 21.5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO78R$ 11,67R$ 910,26161FORMULÁRIO NEONATAL (0 A 28 DIAS) - PAPEL 75GR, FORMATO 21.5X30CM, IMPRESSÃO POLICROMIA FRENTE E VERSO. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO78R$ 6,75R$ 526,50164FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TESTE RÁPIDO – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (SAE)EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO29R$ 6,09R$ 176,61166LABORATÓRIO CTA SOROLOGIA PARA LUES - PAPEL 72GR M², FORMATO 15,5X21CM, IMPRESSÃO FRENTE, MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 10,71R$ 524,79168LAUDO MÉDICO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO585R$ 12,00R$ 7.020,00169LAUDO MÉDICO PARA PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE – APAC, PAPEL 75GR M² FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO780R$ 11,41R$ 8.899,80170MAPA DE CONSULTA – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO1950R$ 8,63R$ 16.828,50171MARCADORES DE CONSUMO ALIMENTAR – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO488R$ 8,22R$ 4.011,36172NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B – PAPEL SUPERBONDE 56GR M², FORMATO 8,5X23,5, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 50X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO683R$ 1,85R$ 1.263,55173OUTDOOR, NO FORMATO DE 15X5 M, INCLUINDO IMPRESSÃO DIGITAL DE ALTA DEFINIÇÃO, COM COLAGEM, IMPERMEABILIZAÇÃO.AMPLA DISPUTAUND56R$ 799,99R$ 44.799,44174OUTDOOR, NO FORMATO DE 15X5 M, INCLUINDO IMPRESSÃO DIGITAL DE ALTA DEFINIÇÃO, COM COLAGEM, IMPERMEABILIZAÇÃO.RESERVADA ME/EPPUND18R$ 799,99R$ 14.399,82175PANFLETOS, FORMATO 16, IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL COUCHÊ BRILHO 90GR, ACABAMENTO REFILADO AMPLA DISPUTAUND32175R$ 1,50R$ 48.262,50176PANFLETOS, FORMATO 16, IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL COUCHÊ BRILHO 90GR, ACABAMENTO REFILADO RESERVADA ME/EPPUND10725R$ 1,50R$ 16.087,50177PAPEL FOTOGRÁFICO ADESIVO A4 GLOSSY COR BRANCO BRINHANTE GRAMATURA: 115 G/M² - TAMANHO: A4 (21 CM X 29,7 CM)EXCLUSIVA ME/EPPFLS5850R$ 1,57R$ 9.184,50178PLACA DE FACHADA EM ACM LETRAS RECORTADAS E REVESTIDAS EM ACRÍLICO 6M X 0,75CMAMPLA DISPUTAUND88R$ 2.207,34R$ 194.245,92179PLACA DE FACHADA EM ACM LETRAS RECORTADAS E REVESTIDAS EM ACRÍLICO 6M X 0,75CMRESERVADA ME/EPPUND29R$ 2.207,34R$ 64.012,86180PLACA DE FACHADA EM LONA 440G FOSCA COM SUPERFÍCIE SOBREPOSTA EM ESTRUTURA DE METALON, COM IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA, NAS DIMENSÕES 4M X 0,50CM.AMPLA DISPUTAUND46R$ 1.307,20R$ 60.131,20181PLACA DE FACHADA EM LONA 440G FOSCA COM SUPERFÍCIE SOBREPOSTA EM ESTRUTURA DE METALON, COM IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA, NAS DIMENSÕES 4M X 0,50CM.RESERVADA ME/EPPUND15R$ 1.307,20R$ 19.608,00182PLACA INTERNA SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE – MEDINDO 3 M DE LARGURA X 1 M DE ALTURA, VISUALIZAÇÃO DOS DOIS LADOS, CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACRÍLICO 2 MM, COM APLICAÇÃO EM ADESIVO VINIL COM IMPRESSÃO DIGITAL DE 1.400DPI, COM PROTEÇÃO E CANTOS ARREDONDADOSAMPLA DISPUTAUND37R$ 1.522,11R$ 56.318,07183PLACA INTERNA SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE – MEDINDO 3 M DE LARGURA X 1 M DE ALTURA, VISUALIZAÇÃO DOS DOIS LADOS, CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACRÍLICO 2 MM, COM APLICAÇÃO EM ADESIVO VINIL COM IMPRESSÃO DIGITAL DE 1.400DPI, COM PROTEÇÃO E CANTOS ARREDONDADOSRESERVADA ME/EPPUND12R$ 1.522,11R$ 18.265,32184PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO - SALAS E AMBIENTES FORMATOS (0,50CMX0,15CM) (CONSULTÓRIOS MÉDICOS, CONSULTÓRIO ENFERMAGEM, SALAS DE PROCEDIMENTOS E OUTROSAMPLA DISPUTAUND585R$ 74,20R$ 43.407,00185PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO - SALAS E AMBIENTES FORMATOS (0,50CMX0,15CM) (CONSULTÓRIOS MÉDICOS, CONSULTÓRIO ENFERMAGEM, SALAS DE PROCEDIMENTOS E OUTROSRESERVADA ME/EPPUND195R$ 74,20R$ 14.469,00186PROGRAMA PREVENTIVO - CONTROLE DE APLICAÇÃO DE FLÚOR - PAPEL 75GR M², FORMATO 22X32CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE. MOD. 100X1EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO195R$ 1,23R$ 239,85189RECEITUÁRIO PARA OFTALMOLOGIA EM PAPEL VERGÊ 90GR EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 6,86R$ 336,14190RECEITUÁRIO COMUM – PAPEL 72GR M², FORMATO 15,5X21CM, IMPRESSÃO FRENTE, MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO14625R$ 3,24R$ 47.385,00194REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO59R$ 9,80R$ 578,20197SOLICITAÇÃO DE EXAMES – PAPEL 72GR M², FORMATO 11,5X15,5CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE. MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO9750R$ 4,44R$ 43.290,00198TERMO DE APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO CAUTELAR E DEVOLUÇÃO – MOD. 50/3CM, 1ª PAPEL 72GR M², 2ª VIA PAPEL SUPERBONDE 56GR M², FORMATO 21/30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE, MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 13,57R$ 664,93201TERMO DE INTIMAÇÃO NUMERADO – MOD. 50/2CM, 1ª VIA PAPEL 75GR M², 2ª VIA PAPEL SUPERBONDE 56GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO49R$ 24,45R$ 1.198,05203TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS PARA HEPATITE C (ANTI HCV), PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO146R$ 7,68R$ 1.121,28204TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS PARA SÍFILIS – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO146R$ 7,28R$ 1.062,88205TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO HBV (HBS-AG) – PAPEL 75GR M², FORMATO 21,5X30CM, IMPRESSÃO 1 COR, FRENTE E VERSO MOD. 100X1 EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO146R$ 7,91R$ 1.154,86206ADESIVO REDONDO 3 CM, IMPRESSÃO 4 X 0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND11817R$ 0,75R$ 8.862,75207BANNER IMPRESSÃO DIGITAL DE ALTA PERFORMANCE (12 PASSADAS), TINTA ORIGINAL 4 X 0 M EM LONA 400G. (CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADA MILHEIRO)EXCLUSIVA ME/EPPUND429R$ 55,30R$ 23.723,70208BANNER POR TAMANHO 0,80 X 1,20 M, LONA 440 GEXCLUSIVA ME/EPPUND488R$ 56,47R$ 27.557,36209BANNER, IMPRESSÃO DIGITAL E INSTALAÇÃO, LONA 380, ACABAMENTO DE BASTÃO E PONTEIRA PARTE INFERIOR E SUPERIOR.EXCLUSIVA ME/EPPUND439R$ 66,15R$ 29.039,85210BLOCO 16 X 22 FORMATO 16 X 22 CM, COR 1 X 0, NUMERADO, PAPEL AUTO COPIATIVOEXCLUSIVA ME/EPPBLOCO156R$ 6,97R$ 1.087,32212CARIMBO AUTOMÁTICO AUTO ENTINTADO 4,0 X 6,0 CMEXCLUSIVA ME/EPPUND429R$ 22,23R$ 9.536,67213CERTIFICADO PAPEL COUCHÉ BRILHO, GRAMATURA 180 G, FORMATO 32 X 22 CM, COR 4 X 0 (CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADA MILHEIRO)EXCLUSIVA ME/EPPUND2243R$ 0,81R$ 1.816,83215FOLDER FORMATO 22 X 16 CM, COUCHÉ BRILHO, 115 G, 4 X 1, COM VINCO E DOBRADO, EM ARTES DIFERENTES (CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADA MILHEIRO)EXCLUSIVA ME/EPPUND36075R$ 0,85R$ 30.663,75216FOLDER FORMATO 22 X 48 CM, 4 X 4, COUCHÉ BRILHO 180G, COM VINCO EM 10 ARTES DIFERENTES CONFORME CAMPANHAS (CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADA)EXCLUSIVA ME/EPPUND6825R$ 1,24R$ 8.463,00217FOLDER IMPRESSÃO 4 X 4, FORMATO 20 X 22CM, PAPEL COUCHÉ BRILHO 120G, COM VINCO (CONSIDERAR UMA ARTE PARA CADA).EXCLUSIVA ME/EPPUND6825R$ 0,38R$ 2.593,50221AGENDA COMERCIAL 15X21CM, 1X1 COR, MIOLO COM 100 PÁGINAS, PAPEL OFFSET, CAPA DURA COM PLASTIFICAÇÃO, ACABAMENTO COM WIRE-OEXCLUSIVA ME/EPPUND419R$ 34,72R$ 14.547,68223CARTAZ FORMATO A3 29,7 X 42,0 CM, 4X0 CORES, PAPEL COUCHÉ FOSCO 180GEXCLUSIVA ME/EPPUND10043R$ 0,76R$ 7.632,68225CONVITE FORMATO A4 21,0X29,7CM ABERTO, 4X4 CORES, COM 01 DOBRA, PAPEL COUCHÉ FOSCO 230G, COM ENVELOPE BRANCO LISOEXCLUSIVA ME/EPPUND2438R$ 1,46R$ 3.559,48226CRACHÁ TAM 10X15 CM, IMPRESSÃO 4X0 CORES, PAPEL CARTÃO 250G. ACABAMENTO EM CORDA E 2 FUROSEXCLUSIVA ME/EPPUND1560R$ 1,94R$ 3.026,40228CAPADEPROCESSO COLORIDA, SEM IMPRESSÃO, MEDIDAS 32X46 CM, 180G/M², 0X0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND488R$ 1,59R$ 775,92230PANFLETO PAPEL COUCHÊ, TAMANHO 10X14 CM, 90GEXCLUSIVA ME/EPPUND6630R$ 0,63R$ 4.176,90231BANNER 3X3 M DE LONAAMPLA DISPUTAUND147R$ 395,77R$ 58.178,19232BANNER 3X3 M DE LONARESERVADA ME/EPPUND48R$ 395,77R$ 18.996,96233BANNER 0,60X1,0 M DE LONAEXCLUSIVA ME/EPPUND195R$ 37,10R$ 7.234,50234BANNER RELÓGIO-LONA PINTADA CONFORME ARTE DE EVENTO , NOS TAMANHOS 1,35X2,15 M , CONFECCIONADA SEMPRE EM PARESEXCLUSIVA ME/EPPUND195R$ 119,38R$ 23.279,10235PANFLETOS 0,30X0,30 DE PAPELEXCLUSIVA ME/EPPUND3900R$ 0,45R$ 1.755,00236CONVITE FORMATO A5-TAM. 14,8 X 21CM ABERTO, 4X4 CORES, SEM DOBRA, FRENTE E VERSO, PAPEL COUCHÉ FOSCO 230G, COM ENVELOPE BRANCO LISOEXCLUSIVA ME/EPPUND4193R$ 1,57R$ 6.583,01237FOLDER FORMATO A4-TAM. 29,7 × 42,0CM, ATÉ 05 DOBRAS, 4 X 4 CORES, PAPEL COUCHÉ FOSCO 120 GEXCLUSIVA ME/EPPUND3900R$ 1,52R$ 5.928,00238LEQUES/ABANADORES-DIMENSÕES 26 X 19 CM, 4X4 CORES, EM PAPEL COUCHÉ 300 G, UV TOTAL FRENTEEXCLUSIVA ME/EPPUND33150R$ 0,84R$ 27.846,00239OUTDOOR-ARTES CONFORME DIVULGAÇÃO, EM TAMANHO 9X3M COM ARTE FEITA EM TAMANHO/PROPORÇÃO DE 48X16 CM, FOTOS COM 300 DPI (PONTOS POR POLEGADA), IMPRESSO EM MODELO DE COR CMTKEXCLUSIVA ME/EPPUND59R$ 868,12R$ 51.219,08240PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS-TIPO CAVALETE MÓVEL EM ESTRUTURA METÁLICA LEVE COM ADESIVO LAMINADO APLICADO SOBRE CHAPAS DE AÇO, TAMANHO 1800X800 MMEXCLUSIVA ME/EPPUND39R$ 407,99R$ 15.911,61242CAPA DE PROCESSO COM TIMBRE DA PREFEITURA MEDIDAS 32X46 CM, 180G/M², 0X0 CORESEXCLUSIVA ME/EPPUND2925R$ 0,91R$ 2.661,75245BANNER FORMATO 60 X 90 CMEXCLUSIVA ME/EPPUND156R$ 55,82R$ 8.707,92246BLOCO PARA ANOTAÇÕES DE RECADOS 15 X 21 CM, 1 X 0 COR, TINTA ESCALA, EM OFF-SET 56G COLADOEXCLUSIVA ME/EPPUND146R$ 7,32R$ 1.068,72247BLOCO DE NOTAS AUTO ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS STICKY NOTES 653-8N 40 X 50 MM NEON 100 FOLHAS PT/8 BLOCOS SERTIC.EXCLUSIVA ME/EPPBLOCO54R$ 5,52R$ 298,08250CARTAZES A3 4 X 0 CORES, TINTA ESCALA, EM COUCHÉ 115GEXCLUSIVA ME/EPPUND15717R$ 1,19R$ 18.703,23251FOLDER A3 4 X 4 CORES, PAPEL COUCHÉ 115GEXCLUSIVA ME/EPPUND5850R$ 1,64R$ 9.594,00252PANFLETOS 15 X 21 CM, 1 X 0 COR, TINTA ESCALA, EM SUPERBOND CORES VARIADAS 56 GEXCLUSIVA ME/EPPUND11700R$ 0,68R$ 7.956,00254CARTAZ FORMATO 4X4X COREXCLUSIVA ME/EPPUND20R$ 2,55R$ 51,00255CARTÃO PROTOCOLO, MATERIAL PAPEL CARTOLINA, COMPRIMENTO 160 MM, LARGURA 116 MM, GRAMATURA 150 G/M2, COR BRANCA, COR IMPRESSÃO PRETA, TIPO IMPRESSÃO FRENTE E VERSOEXCLUSIVA ME/EPPUND20R$ 1,01R$ 20,20256FORMULARIO DE ALVARA,CONFECCIONADO EM PAPEL SULFITE 120 GRS EM 01 COREXCLUSIVA ME/EPPUND10R$ 1,98R$ 19,80258OUTDOOR DIVERSOS- ARTE FORNECIDA PELA SECRETARIA SOLICTANTEEXCLUSIVA ME/EPPUND2R$ 454,73R$ 909,46259BANNER EM LONA COM TUBETE E CORDA DE NYLON PARA FIXAÇÃO, TAMANHO 1,00M( LARGURA) X 1,20M ( ALTURA) ARTE DEVOLVIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUND5R$ 246,40R$ 1.232,00260BANNER EM LONA COM TUBETE E CORDA DE NYLON PARA FIXAÇÃO, TAMANHO 1,75X 2,0M. ARTE DESENVOLVIMENTO PELA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUND7R$ 51,34R$ 359,38261BANNER EM LONA COM TUBETE E CORDA DE NYLON PARA FIXAÇÃO, TAMANHO 2,0 X 2,0M. ARTE DESENVOLVIMENTO PELA SECRETARIA SOLICITANTEEXCLUSIVA ME/EPPUND5R$ 73,50R$ 367,50262PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO 80 x 60CMEXCLUSIVA ME/EPPUND45R$ 83,34R$ 3.750,30263PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO 80 x 1,20CMEXCLUSIVA ME/EPPUND64R$ 117,60R$ 7.526,40264PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO 30 x 1,10CMEXCLUSIVA ME/EPPUND45R$ 80,49R$ 3.622,05TOTAL: R$ 3.324.676,38

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e os órgãos participantes são a Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

III. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do Edital, poderá:

5.12.1.Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2.Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3.Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4.Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

10.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Itapecuru Mirim, 04 de maio de 2026.

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Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Orgão Gerenciador

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Eliziane Galvão Cunha

SE SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Beneficiária