DECRETO N° 15/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPD.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n°1.336 de 13 de julho de 2015.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para o mandato de 17 de Março 2026 a 17 Março de 2028.

Art.: 2º- Representantes do Poder Público:

I – Representantes da Politica Municipal de Educação, tendo como Titular: Maria Simone Teixeira Araújo e Suplente: Luzivânia Silva de Oliveira Weber.

II –Representantes da Politica Municipal de Administração, tento como Titular: Rosinete Araújo da Cruz e Suplente: Geny Marcia Sitaro Costa.

III – Representantes da Politica Municipal de Fazenda, tendo como Titular: Jussara da Costa Silva e Suplente: Francisca Gersiana Almeida Gonçalves.

IV- Representantes da Política Municipal de Assistência Social, tento como Titular: Patrícia Nadyne Medeiros Gomes e Suplente: Patrícia Barbosa da Penha.

V- Representantes da Política Municipal de Saúde, tendo como Titular: Mariana Abreu Melo Abreu e Suplente: Andressa Vanessa Mendonça Correia.

VI – Representante da Politica Municipal de Juventude, Cultura e Turismo, tento como Titular: Maria da Assenção Lopes Pessoa e Suplente: Eyder dos Santos Bento.

VII- Representante da Politica Municipal de Esporte e Lazer, tendo como Titular: Laércio Henrique Bogéa Teixeira e Suplente: Silvan de Araújo Souza.

Art. 3º Representantes da Sociedade Civil, escolhidos em plenária própria:

I – Serviço Social do Comércio-SESC, tendo como Titular: Jacksiane Silveira Mendonça Ramos e Suplente: Marcos Felipe Nascimento Conceição Pereira.

II- Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Itapecuru-Mirim-AMAI, tendo como Titular: Clenilma da Silva Trindade e Suplente: Maria José Tinoco Marques.

III- Paroquia Nossa Senhora das Dores, tendo como Titular: Adenilson Pereira da Silva e Suplente: Maria Eliene da Silva dos Santos Belão.

IV- Igreja Evangélica Assembleia de Deus Itapecuru-Mirim- IEADIM, tendo como Titular: Naftaly Emanuel Silva Moraes e Suplente: Iasmin de Fátima Pires Lopes

V- Primeira Igreja Batista, tento como Titular: Silvanete Gama Mendes e Suplente: Natyane Patrícia Martins.

VI- Instituto Federal do Maranhão- IFMA, tendo como Titular: Hildomar dos Santos Pessoa e Suplente: Carlos Magno Lima Galvão.

VII-Associação de Mães Guerreiras, tendo como Titular: Célia Cristina da Costa Sousa e Suplente: Leudiane Conceição Barbosa.

Art.4º- Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto de nº 12/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE MARÇO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 14/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E. (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) Eliane Teixeira Gomes de Souza, brasileira, inscrita no CPF: sob nº ***.576.43*-9* e RG: sob nº 00001****593-7 GEJUSPC/MA, CNH de nº 042****7304 data de emissão em 11/12/2007, nascida em 20/05/1973, natural de Itapecuru Mirim/MA, filha de Domingos Gomes e Benta Nascimento Teixeira Gomes, casada com Manoel Wvilgson Barreto de Souza, brasileiro, inscrito no CPF: sob nº ***.690.***-30, residentes e domiciliados a Rua Jose Marques da Silveira, nº 69, Bairro: Aviação, CEP: 65485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9625406.99m e E 571944.95m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Rua José Marques da Silveira, Bairro Aviação; deste, segue confrontando com lote 17, com distância: 26,77m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9625408.47m e E 571971.67m; deste, segue confrontando com lote 18,com distância: 4,96m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9625413.41m e E 571971.25m; deste, segue confrontando com lote 18, com distância: 0,39m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9625413.38m e E 571970.86m; deste, segue confrontando com Lote 18 com distância 5,64m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9625419.00m e E 571970.38m; deste, segue confrontando com lote 18,com distância: 2,27m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9625421.26m e E 571970.61m; deste, segue confrontando com Lote 49, com distância: 3,46m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9625421.27m e E 571967.15m; deste, segue confrontando com lote 49, com distância: 2,27m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9625419.01m e E 571966.92m; deste, segue confrontando com Lote 49 com distância 15,74m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9625419.05m e E 571951.18m; deste, segue confrontando com lote 49,com distância: 6,26m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9625418.77m e E 571944.93m; deste, segue confrontando com Rua José Marques da Silveira, com distância: 11,78m; até o vértice Pt0, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 300,84m². (trezentos metros e oitenta e quatro centímetros quadrados)

Fica, ainda, garantida, o prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municipal. (Mat.7422-1

Itapecuru Mirim/MA, 17 de março de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municial.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUALITATIVO E DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 328/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.10.0055. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a Empresa SUPREMA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração, com vistas ao acréscimo quantitativo e qualitativo ao contrato nº 328/2025 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios públicos da Secretaria de Educação no município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 200.350,33 (Duzentos mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1018 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ENS. FUND. 30%;ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.542 – TRANSF. DO FUNDEB – COMPL. DA UNIÃO - VAAT. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Josielle Silva de Sousa- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.04.0014. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a OSC INSTITUTO AÇÃO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA. OBJETO: A seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA para a ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade em saúde, em regime de mútua cooperação, em caráter suplementar e complementar à rede pública do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 20.431.175,88 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2.084 – MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE DE RECURSO: 1600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 11.158.827,12. UNID. ORÇAM: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056 – MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE DE RECURSO: 1600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1706- TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 8.954.439,96. UNID. ORÇAM: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 – MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE DE RECURSO: 1600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1706- TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 317.908,80. ASSINATURAS: P/ CELEBRANTE: Joselia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/ COLABORADORA: Ericko Luis Saraiva Salgado– Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 044/2025. PROCESSO N.º 2026.01.23.0017. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa GRANFARMA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais e insumos médico-hospitalares e laboratoriais para atender as necessidades do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 157.897,47 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 41.986,40. FONTE: 1.706 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 60.660,50. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 10.532,87. FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.844,28. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 8.417,17. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 MANUT. E FUNC. FMS.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 34.456,25. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Naisa Hellen Mendes Fiuza Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 009/2025. PROCESSO N.º 2026.02.25.0009. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa RV MEDIC HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisições de anestésicos, materiais e insumos odontológicos, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim – MA. VALOR: R$ 139.799,06 (cento e trinta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 112.104,07. FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 27.694,99. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Ravi Lucas Martins de Oliveira Viana – Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.