PORTARIA N° 005/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, EM CONFORMIDADE COM O ART.1º, COMBINADO COM O ART. 2º, DA LEI Nº 1.372/2017, DATADO DE 24/03/2017.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, A PEDIDO, Marco Aurelio Goulart dos Santos, CPF 059.386.033-07 do Cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, desta Casa Legislativa.

Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, em 20 de janeiro de 2026.

Ronilson Costa Cardoso

Presidente

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 1504.001/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1003.001/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0704.001/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/nº - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: I B C DO VALE - ME, nome de fantasia VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ: 23.324.754/0001-00, localizada na Avenida Prof. Antônio Olívio Rodrigues, Nº 390, Sala A, Piçarra, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 01/01/2026 até 30/09/2026. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021, conforme disposto na Cláusula Quarta - Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 1504.001/2025. VALOR GLOBAL: R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA (lote 01): 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ELEMENTO DE DESPESA (lote 02): 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSO: 001.001 - Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº 000015840493-9 SSP/MA e do CPF nº 711.492.603-00 e do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sr. IRLAMDSON BRAULE CAVALCANTE, portador do CPF nº 024.933.523-94, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 1003.006/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2001.001/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0603.006/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/nº - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: STV COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.139.912/0001-16, com Inscrição Estadual nº 12379414, situada na Rua João Elias Murad Bairro DER - Itapecuru Mirim - MA, e-mail: stvcomunicacao@hotmail.com. OBJETO: Contratação de empresa especializada na consultoria e prestação de serviços técnico-profissionais de suporte às atividades de comunicação institucional, assessoria de imprensa, media training, monitoramento de mídias e redes sociais (clipping), e desenvolvimento de plano de comunicação institucional, para atendimento de premente necessidade do Poder Legislativo do Município de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 10/01/2026 até 10/11/2026. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021, conforme disposto na Cláusula Quarta - Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 1003.006/2025. VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 - Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº 000015840493-9 SSP/MA e do CPF nº 711.492.603-00 e do outro lado, pela empresa contratada, assina a Sra. SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO, portadora da Carteira de Identidade nº 073856812021-8, SSP/MA e do CPF nº 948.701.952-91, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 09 de janeiro de 2026.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 001/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2023 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/nº - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 17.422.433/0001-38, localizada na Praça Alfredo Teixeira, nº 01, Bairro: Cohab Anil II, CEP: 65.050-090, São Luís/MA, fone: (86) 3221-5300, e-mail: manoelexata@ig.com.br. OBJETO: Contratação de empresa para locação de software de sistema para gerenciamento da folha de pagamento para a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 01/01/2026 até 31/12/2026. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) conforme disposto na Cláusula Segunda - Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 001/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 - Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº 000015840493-9 expedida pela SSP/MA e CPF nº 711.492.603-00, residente e domiciliado à Rua Basilio Simão, nº 086 – Centro – Itapecuru Mirim/MA e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sra. THAIANE MARIA ARAUJO BARROSO, sócia administradora, portadora do RG nº 2304413, expedida pela SSP/PI e inscrita sob o CPF nº 008.564.563-06, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 19 de dezembro de 2025.

EXTRATO 3º ADITIVO

Espécie: Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 011/2023 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa EBENEZER CONSULTORIA E CONTROLADORIA, inscrita no CNPJ nº 32.080.975/0001-63, sediada na Travessa Dr. Paulo Ramos, s/n, Sala 03, Centro, Morros – MA, CEP: 65.160-000, com endereço de e-mail: ebenezer.assessoria2021@gmail.com. ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria Administrativa, para atender todas as áreas vinculadas à Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, para o exercício de 2025/2026. ITEM: 01. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 03/09/2025 até 03/07/2026 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº. 011/2023. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. IGOR RODRIGUES GONÇALVES, Sócio Proprietário, inscrito sob o CPF de nº: 055.606.923-44. Itapecuru Mirim-MA, 03/11/2024.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1912.001/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0212.001/2025 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a empresa FURTADO, SARAIVA & GIACOMINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.764.321/0001-56, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 25, Auto do Calhau, Condomínio Pátio Jardins, Torre Hyde Park, Sala 1019, São Luís - MA, CEP: 65.074-220, Telefone: (98) 3011-4295, E-mail: contato@fsgadvogados.com OBJETO: Contratação de escritório para prestação de serviços profissionais advocatícios para atuação consultiva e contenciosa, sem exclusividade para patrocínio de demandas administrativas e judiciais de interesse da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA, prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, junto à justiça estadual, justiça federal, justiça do trabalho, em Instâncias Superiores órgãos administrativos e órgãos de controle em atendimento à solicitação da Câmara Municipal. BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2001.0000 - Manut. e Func. do Legislativo Municipal. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001.001 - Recursos Próprios. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie. SIGNATÁRIOS: RONILSON COSTA CARDOSO, CPF nº 711.492.603-00, Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA, pela CONTRATANTE e LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA, CPF n° 011.666.673-08, representante legal pela CONTRATADA. Itapecuru Mirim - MA, 19 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1912.002/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0212.002/2025 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a empresa DT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.748.824/0001-01, com sede à Av. Constantino Castro, nº 36, Bairro Pampulha, Município de Caxias/MA, Telefone: (99) 98448-9817/98433-5605, E-mail: contador10@outlook.com OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria e Assessoria Técnica Administrativa nas áreas de licitações e Contratos para atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2001.0000 - Manut. e Func. do Legislativo Municipal. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001.001 - Recursos Próprios. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie. SIGNATÁRIOS: WILLYAN FORTALEZA GOMES FERREIRA, CPF nº 711.492.603-00, Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA, pela CONTRATANTE e LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA, CPF n° 601.700.123-01, representante legal pela CONTRATADA. Itapecuru Mirim - MA, 19 de dezembro de 2025.