EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, convocar extraordinariamente, sem ônus, os Vereadores desta Augusta Casa Legislativa para duas (02) sessões extraordinárias a serem realizadas dia 22 do corrente mês, com inicio às 08:30h. em sua Sede à Rua Mariana Luz, s/n, centro nesta cidade com a seguinte,

ORDEM DO DIA

*Deliberar sobre o Projeto de Lei nº 01/2026 que Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias e Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 que Estabelece o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS no âmbito do Município de Itapecuru Mirim e dá outras providencias.

*Outros assuntos correlatos

Plenário Hercilio do Lago Filho do Palacio Antonio Rodrigues Filho, em 19 de janeiro de 2026.

Ronilson Costa Cardoso

Presidente

Jose de Arimateia de Brito

1º Vice-Presidente

Daniel Dino Tavares

2º Vice-Presidente

Alberto Pereira

1º Secretário

Hellen Rouse Sousa Moreira

2ª Secretária