PORTARIA N° 2578/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÂO DO PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017 e reformulada pela Lei de nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam nomeados para exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do Município de Itapecuru Mirim para o mandato de 02 de dezembro 2025 a 02 de dezembro de 2027, conforme dados abaixo;

1º -LUIS CESAR SILVA AZEVEDO-PRESIDENTE

2º- WILSON RIBEIRO MALUF –VICE-PRESIDENTE

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de dezembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE DEZEMNRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 016/2025. PROCESSO N.º 2025.10.23.0053. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a Empresa ITACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículos para atender a demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.101.518,88 (um milhão, cento e um mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEM. DA UNIÃO – VAAF; VALOR: R$ 638.400,00. UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058 - MANUT. DA ED. INFANTIL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEM. DA UNIÃO – VAAF; VALOR: R$ 463.118,88. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda - Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 016/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.10.30.0046. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa ITACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículos para atender à demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.738.475,52 (Um milhão, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais, cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 MANUT. E FUNC. DO FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 156.000,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 TRANSF. DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE: 1.706 – TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 515.918,88. VALOR: R$ 408.000,00. UNID. ORÇAM.: 0213 – FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2.080 – MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 156.000,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 TRANSF. DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE: 1.706 – TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 215.837,76. VALOR: R$ 286.718,88. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira -Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2025, ADESÃO Nº 014/2025, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.30.0032. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa IVG BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 1 (um) ônibus escolar novo, do tipo ORE 2, Transmissão Mecânica padrão FNDE (Programa Caminho da Escola), para atendimento das rotas escolares do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora: 02 19 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 12 361 0049 2045 - MANUT. E FUNC. DO ENS. FUNDAM.; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos. VALOR: R$ 843,94. Unid. Gestora: 02 19 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 12 361 0027 1015 - AQUIS. VEIC. P/ MELH. DO TRANSP. ESCOL.; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.570 – TRANSF. DE CONVÊNIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 421.127,71. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Debora Rocha Costa– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a instalação, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de equipamentos para realização do monitoramento das Escolas Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA, com certame agendado para o dia 15 de dezembro de 2025, às 09h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O fato se deve a motivos de readequação geral dos parâmetros pela Secretaria demandante. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru Mirim/MA, 04 de dezembro de 2025.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos