PORTARIA Nº 2555/2025.

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão, usando de suas atribuições legais;

Considerando o processo administrativo n.º 2025.02.24.0023/2025, que requereu permuta das servidoras;

RESOLVE:

Art. 1º - Colocar à disposição, da Prefeitura do Município de SANTA RITA, Estado do Maranhão, o servidor JOSÉ ORLANDO SERRA TORRES, inscrito sob o CPF nº ***.019.853-**, ocupante do cargo público efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano, em permuta com a servidora GISELE BARROS MOREIRA, inscrita sob o CPF nº ***.099.883-**, ocupante do cargo público efetivo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itapecuru Mirim/MA, em 19 de novembro de 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2561/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. – Nomear o (a) Sr (a). EDILSON ALMEIDA DINIZ, inscrito (a) com a matrícula nº 190 para o cargo de FISCAL DE POSTURAS com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2562/2025

Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itapecuru Mirim/MA (COMDERS), gestão 2024–2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com os dispostos na Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.569/2022 de 19 de dezembro de 2022 e Lei nº 1598/2023, de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO a alteração dos representantes do poder público e em virtude da necessidade de atualização da composição;

CONSIDERANDO que a eleição da gestão 2024–2026 permanece válida, sendo alterada apenas a composição dos membros;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam alterados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - COMDERS, de Itapecuru Mirim, para a gestão 2024–2026, com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público

1. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção:

-Titular: Luis Fernando Lopes da Silva

- Suplente: Jandira Marques Birino

- Titular: Ruth Oliveira Amorim

- Suplente: Gilvana da Silva Sousa

2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

- Titular: Neilson dos Santos Sousa

- Suplente: Alcilene de Jesus Martins Medeiros

3. Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Telma Alves dos Santos

- Suplente: Karine Brito Diniz

II – Representantes da Sociedade Civil

1. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR:

-Titular: Antonio Pereira dos Santos

- Suplente: Adailton Ferreira Sena

2. União dos Clubes de Mães do Municipio de Itapecuru Mirim:

- Titular: Raimunda Nonata dos Santos de Sousa

- Suplente: Elizier Valquiria da Conceição Mesquita

3. Cooperativa Mista das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Itapecuru – COOPEVI:

- Titular: Francisco Cruz de Lima Sobrinho

- Suplente: Irismar Oliveira dos Reis

4. Centro Educacional Só Jesus Liberta – Brigada Militar:

- Titular: Maria Anita Sanches Pãozinho

- Suplente: Alex Ferreira Nunes de Brito

5. Associação do Clube de Mães Quilombolas Maria Nossa Mãe:

- Titular: Maria de Jesus Vieira Santos

- Suplente: Maria Jose Amador Cunha

Art. 2º – Ficam eleitos e empossados nos cargos da Mesa Diretora do COMDERS:

- Presidente: Francisco Cruz de Lima Sobrinho

- Vice-Presidente: Neilson dos Santos Sousa

- Secretária : Ruth Oliveira Amorim

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2025.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO N° 335/2025. PROCESSO N.º 2025.11.13.0028. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 036/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.232.216,70 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 29 SEC. MUN AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC.FAM.ABAST.IND.COM.PES.PRO.; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;VALOR: R$ 127.595,08. UNIDADE GESTORA: 02 29 SEC. MUN AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC.FAM.ABAST.IND.COM.PES.PRO.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 325.000,00. UNIDADE GESTORA: 02 06 SEC. MUN. DE INFRA.URB.PAISAG. TRANSP.TRANS; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 MANUT. DA SEC. DE INFRAEST. URB. PAISAG. TRANSP E TRANS.; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 199.861,32. UNIDADE GESTORA: 02 06 SEC. MUN. DE INFRA.URB.PAISAG. TRANSP.TRANS; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 MANUT. DA SEC. DE INFRAEST. URB. PAISAG. TRANSP E TRANS.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 510.000,00.

UNIDADE GESTORA: 02 30 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 7.904,12. UNIDADE GESTORA: 02 30 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 20.000,00. UNIDADE GESTORA: 02 10 SEC. MUN. DE POLÍTICAS P/ MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE POL. P/ MULHER; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 11.856,18. UNIDADE GESTORA: 02 10 SEC. MUN. DE POLÍTICAS P/ MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE POL. P/ MULHER; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 30.000,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa - Secretária Municipal da Mulher. Antonio Verde Rodrigues Filho- Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Luis Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal da Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes - Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Julio Cesar Linhares Oliveira- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 039/2025, objetivando o Registro de preços para futuras e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de suplementos nutricionais, do tipo dieta enteral e oral, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua secretária Municipal de e gerenciadora da Ata de Registro de Preços, a Sra. Josélia Coelho Lima Veras, e do Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenadores de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: NUTRIXX SUPLEMENTOS SAO LUIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.499.434/0001-00, habilitada para os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, no valor global de R$ 798.160,00 (setecentos e noventa e oito reais cento e sessenta reais), por ter cotado a Menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua secretária e gerenciadora da Ata de Registro de Preços, a Sra. Josélia Coelho Lima Veras, e do Sr. Allyson Ferreira Pereira, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, para o objeto Registro de preços para futuras e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de suplementos nutricionais, do tipo dieta enteral e oral, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, a favor da empresas abaixo descritas:

1. NUTRIXX SUPLEMENTOS SAO LUIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.499.434/0001-00, habilitada para os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 no valor global de R$ 798.160,00 (setecentos e noventa e oito reais cento e sessenta reais).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 27 de novembro de 2025.

_________________________________

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

________________________________

Josélia Coelho Lima Veras

Secretária Municipal de Saúde