PORTARIA N° 2078/2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1° - Revoga-se a Portaria nº 1719/2025, de 28 de abril que dispõe sobre a cessão do Servidor JOÃO DOS SANTOS SOUSA, inscrito na matrícula nº 238, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para o município o de SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, devendo o mesmo retomar a prestação de seus serviços no município de origem.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itapecuru Mirim/MA, em 23 de outubro de 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2527/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). SUELSON LEONIR CORREIA SALES, inscrito(a) com CPF nº ***.992.862-** para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS EM SISTEMAS DE SAÚDE na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2528/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). CARLOS KAUÃ CORRÊA NUNES, inscrito(a) com CPF nº ***.891.103-** para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO no Gabinete do Prefeito de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2529/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ANNA RAFAELLA SANTOS NUNES, inscrito(a) com CPF nº ***.773.163 -** para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA na SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2530/2025

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar UANDAS DO NASCIMENTO SOUSA, inscrita sob a matrícula nº 281883 do Cargo de ASSESSOR com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2531/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). MARIA APARECIDA COLINS PEREIRA, inscrito(a) com CPF nº ***.189.383-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/2025. PROCESSO N.º 2025.09.04.0001. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 026/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa B.S TECH REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, afim de atender a demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 21.134,09 (vinte e um mil, cento e trinta e quatro reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UND. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 0000 BLOCO DA PROT. SOCIAL BASIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 7.315,70. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 906,42. FONTE: 1.660 RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS; UND. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 0000 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 3.017,49. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 1.369,04. FONTE: 1.660 RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS; UND. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0052 2090 0000 GEST. DESC. DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 7.591,25. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 934,19. FONTE: 1.660 RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Antonio Bezerra de Sousa- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 331/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.16.0020. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e a Empresa B. S TECH REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, afim de atender a demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$10.251,67 (dez mil, duzentos e ciquenta e um reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0223 Fundo Municipal de Meio Ambiente; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0057 2123 0000 MANUT. DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 9.825,77. UNID. GESTORA: 0223 Fundo Municipal de Meio Ambiente; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0057 2123 0000 MANUT. DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 425,90. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Antonio Bezerra de Sousa- Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 13.019/2014, o presente Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA para a ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade em saúde, em regime de mútua cooperação, em caráter suplementar e complementar à rede pública do município de Itapecuru Mirim/MA. O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA E PLANO DE TRABALHO DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Endereço: Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro. Itapecuru-Mirim/MA – Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos. Período: O recebimento dos documentos do chamamento público ocorrerá a partir de 18/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, no endereço acima indicado, ou por e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com, sem qualquer limitação de horário para envio via e-mail, sendo o prazo final até o dia 18/12/2025. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com. A abertura dos envelopes e divulgação dos demais documentos enviados de forma eletrônica será no dia 22/12/2025 às 15h no endereço Rua Raimundo Tinoco, S/N, – Caminho Grande, Itapecuru Mirim/MA, em sessão pública com participação livre para os participantes e demais interessados, sendo tal gravada em áudio e vídeo, ficando o arquivo da sessão acostado aos autos do processo administrativo.

Itapecuru Mirim/MA, 14 de novembro de 2025.

Josélia Coelho Lima Veras

Secretaria Municipal de Saúde

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 046/2025, objetivando Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de sementes para fomentar a olericultura e fruticultura no município de Itapecuru Mirim/MA, por meio do seu secretário o Sr. Luis Fernando Lopes da Silva e da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do seu secretário, o senhor Allyson Ferreira Pereira, Ordenadores de Despesas e conforme Lei Municipal nº 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: F R MARQUES COMERCIO VAREJISTA E SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.840.023/0001-72, vencedora dos itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,16 e 18, no valor global de R$ 390.380,60 (Trezentos e noventa mil, trezentos e oitenta reais, e sessenta centavos), por ter cotado o menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca e Produção-SEMAF e a Secretaria Municipal de Administração e Receita por meio de seus Secretários Municipais, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos lotes licitados, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. F R MARQUES COMERCIO VAREJISTA E SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.840.023/0001-72, habilitada para os itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,16 e 18, no valor global de R$ 390.380,60 (Trezentos e noventa mil, trezentos e oitenta reais, e sessenta centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 14 de novembro de 2025.

Luis Fernando Lopes da Silva

Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento,

Industria, Comércio, Pesca e Produção-SEMAF

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Fazenda