PORTARIA Nº 2518/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). DÉBORA ANDREA SOUZA, inscrito(a) com CPF nº ***.688.543-** para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DE COMUNICAÇÃO no Gabinete do Prefeito de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 240/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.09.25.0002. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa UML MENDES. OBJETO: 1º Termo aditivo de valor ao Contrato nº 240/2025, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 40.011,46 (quarenta mil, onze reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SEC MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.362.0026.2029 MANUT. DA ALIMENT. ESCOLAR – ENS. MÉDIO; VALOR: R$ 353,88. PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0026.2031 MANUT. DA ALIMENT. ESCOLAR – ENS. FUNDAMENTAL; VALOR: R$ 26.568,60. PROJETO/ATIVIDADE: 12.366.0026.2039 MANUT. DA ALIMENT. ESCOLAR – EJA; VALOR: R$ 1.176,98. PROJETO/ATIVIDADE: 12.367.0026.2040 MANUT. DA ALIMENT. ESCOLAR – ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 854,64. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; UNIDADE GESTORA: 0219 SEC MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2050 MANUT. DO PROG. QSE – CRECHE; VALOR: R$ 666,74. PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2050 MANUT. DO PROG. QSE – PRÉ ESCOLA; VALOR: R$ 1.225,44. PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2050 MANUT. DO PROG. QSE - QUILOMBOLA; VALOR: R$ 9.165,18. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Udedson Miguel Lemos Mendes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO QUALITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 250/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.16.0009. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 06.079.445/0001-95, e a Empresa D MENEZES SERVICOS LTDA. OBJETO: Alteração, com vistas ao acréscimo qualitativo dos serviços de construção de muro de arrimo para contenção e estabilização de aterro, do Contrato nº 250/2025, oriundo da Concorrência nº 009/2025, cujo objeto versa sobre a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de construção da Escola Conego Jose Albino no Munícipio de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 385.990,98 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa reais, noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Und. Orçamentária: 02 19 Sec. Municipal de Educação;Projeto/Atividade: 12.361.0015.1014 Const. Ampl. Refor. Req. De Escola do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte: 1500 - Recursos não vinculados de impostos; Valor: R$ 385.990,98. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Yago Vitor Dias Menezes - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 254/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP N.º 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.09.12.0015. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa ATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial (preventiva, corretiva, de reparação/adequação), com fornecimento de materiais, peças e mão de obra, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.985.202,77 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e dois reais, setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0213 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 10 301 0008 1021 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE UBS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Joselia Coelho Lima Veras-Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Jonathas Lima de Oliveira- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 318/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.11.0040. ADESÃO Nº 007/2025 como CARONA, À ATA DE REGISTRO Nº 024/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB e a Empresa J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliários e carteiras escolares de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 4.081.825,00 (quatro milhões, oitenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0214 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0015.1022 EQUIP. MOB. PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.542 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – COMP DA UNIÃO – VAAT; VALOR: R$ 1.632.730,00. UNIDADE GESTORA: 0214 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0015.1025 EQUIP. MOB. PARA ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.542 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – COMP DA UNIÃO – VAAT; VALOR: R$ 2.449.095,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal da de Educação. P/CONTRATADA: José Alves Machado - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados o ADIAMENTO da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 013/2025, do tipo menor preço global, em regime de execução de Empreitada por preço global, tendo por objeto o Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção do espaço esportivo comunitário no município de Itapecuru Mirim/MA, contrato de repasse 975221/2025/MESP/CAIXA, para o dia 27 de novembro de 2025, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br.O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 10 de novembro de 2025.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos