PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - EDITAL - CONVOCAÇÃO: 002/2025

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso público do Edital nº 01/2023 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente;

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados e ainda não convocados, e a desistência do estágio probatório de uma servidora ao cargo de copeira.

RESOLVE:

I- CONVOCAR o senhor LEANDRO SOUSA MENDES, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 241.292, com vistas à nomeação e posse no cargo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA;

II- CONVOCAR o senhor JADEVALDO CRUZ RIBEIRO, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 277.887, com vistas à nomeação e posse no cargo de AUXILIAR CONTÁBIL;

III- CONVOCAR o senhor SILAS SOUSA BRANCO, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 257.921, com vistas à nomeação e posse no cargo de AUXILIAR JURÍDICO;

IV- CONVOCAR o senhor RONNALDD GUIMARÃES AROUCHE, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 239.057, com vistas à nomeação e posse no cargo de INTÉRPRETE DE LIBRAS;

V- CONVOCAR a senhora MARIA FLAVIANA FRAZÃO CHAGAS, colocação/aprovado 2º, inscrição nº 241.127, com vistas à nomeação e posse no cargo de INTÉRPRETE DE LIBRAS;

VI CONVOCAR a senhora ZÉLIA DAS DORES SANTOS DE SOUSA, colocação/aprovado 2º, inscrição nº 252.887, com vistas à nomeação e posse no cargo de COPEIRA; em virtude da desistência da 1ª colocada.

ESTABELECER que a nomeação e posse dos senhores acima elencados deverá ocorrer observando o Edital nº 01/2023, e as seguintes condições:

1.DA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

1.1.Os candidatos relacionados acima, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação desta convocação, deverão enviar para o endereço eletrônico da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim (camaraitapecurumirim@gmail.com), ou entregar em envelope lacrado na sede da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, localizada na Rua Mariana Luz, s/n Centro, Itapecuru Mirim, dirigida à COMISSÃO DO CONCURSO, conforme o caso:

1.1.1.Termo de declaração de interesse na nomeação, conforme modelo do Anexo I deste edital;

1.1.2.Requerimento de deslocamento para o final da lista classificatória, caso tenha interesse, conforme modelo do Anexo II deste edital;

1.1.3.Termo de desistência do cargo, caso tenha interesse, conforme modelo do Anexo III deste edital.

1.2.O termo de declaração de interesse na nomeação deverá ser acompanhado de cópia digitalizada da documentação pessoal prevista nos itens 16.7 e 16.8 do Edital nº 01/2023, a saber:

1.2.1.Carteira de Identidade (RG);

1.2.2.CPF próprio;

1.2.3.PIS ou PASEP - se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão;

1.2.4.Título de Eleitor;

1.2.5.Comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

1.2.6.Certificado de Reservista;

1.2.7.Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;

1.2.8.Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

1.2.9.Comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP;

1.2.10.Documento oficial de permissão do comando, se candidato militar;

1.2.11.Certidões de antecedentes criminais obtidas:

1.2.11.1.na Justiça Eleitoral, com data de emissão não superior a noventa dias - site: www.tse.jus.br;

1.2.11.2.No Tribunal Regional Federal da região do último domicílio do candidato;

1.2.11.3.No Tribunal de Justiça do Estado do último domicílio do candidato;

1.2.11.4.Na Polícia Federal site: www.dpf.gov.br;

1.2.11.5.Na Polícia Civil do último domicílio do candidato;

1.2.11.6.Na Justiça Militar - site: www.stm.jus.br;

1.2.12.Impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida através do site http://portal.esocial.gov.br/, na qual conste a mensagem: "Os dados estão corretos".

1.3. Os originais da documentação enviada eletronicamente deverão ser apresentados para certificação de autenticidade na data a ser designada, oportunamente, para a posse.

1.4. O requerimento de deslocamento para o final da lista classificatória e o termo de desistência do cargo deverão ser acompanhados de cópia digitalizada do RG e comprovante de endereço.

2.DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.A declaração de interesse em nomeação deverá ser acompanhada, também, de cópia digitalizada dos exames laboratoriais e clínicos, de acordo com os itens 17.1 e 17.1.2 do Edital nº 01/2023, ora especificados:

2.1.1.Para os convocados:

2.1.1.1.Hemograma completo;

2.1.1.2.Glicemia em jejum;

2.1.1.3.TGO Transaminase glutâmico oxalacética;

2.1.1.4.TGP Transaminase glutâmico pirúvica;

2.1.1.5.GAMA GT Gama glutamiltransferase;

2.1.1.6.Uréia;

2.1.1.7.Creatinina;

2.1.1.8.Urina tipo I;

2.1.1.9.ECG Eletrocardiograma com laudo;

2.1.1.10.Perfil lipídico;

2.1.2.Serão aceitos os resultados de exames realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação deste edital de convocação.

3.DA NOMEAÇÃO E POSSE

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo ao disposto do item 17.1 do Edital nº 01/2023.

3.2. No ato de nomeação será designada data e horário para realização do exame admissional.

4.DA POSSE

4.1.A data da posse será designada no ato de nomeação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da nomeação.

4.2.A posse será condicionada à aptidão laboral apurada no exame admissional e à apresentação do documento comprobatório de escolaridade e das declarações de bens e de não acumulo de cargos, empregos e funções públicas.

Itapecuru Mirim/MA, 15 de setembro de 2025.

Comissão do Concurso Público

Consolação de Maria Lago Domingues

Enildo Silva

Maria de Lourdes Neves dos Santos

ANEXO I

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, , portador(a) do Documento de Identidade nº

, emitido por , inscrito(a) no CPF sob o nº

, frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, CONFIRMO O INTERESSE na nomeação e posterior posse no cargo de , nos termos da legislação vigente.

//.

Assinatura do candidato

ANEXO II

REQUERIMENTO DE DESLOCAMENTO PARA O FINAL DE LISTA CLASSIFICATÓRIA

Eu, , portador(a) do Documento de Identidade nº

,emitidopor,inscrito(a)noCPFsobonº

, frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, REQUEIRO reposicionamento ao final da fila de aprovados, observando -se a ordem classificatória do certame, nos termos da legislação vigente.

//.

Assinatura do candidato

ANEXO III

TERMO DE DESISTÊNCIA DO CARGO

Eu, , portador(a) do Documento de Identidade nº

,emitidopor,inscrito(a)noCPFsobonº

, frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, DECLARORENUNCIAR ,emcaráterdefinitivo,anomeaçãoeposseparaocargo de.

//.

Assinatura do candidato