PORTARIA Nº 1891/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). VICTOR DAMIÃO BARBOSA DA SILVA, inscrito(a) com CPF nº. ***.055.283-** para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, na Procuradoria Geral do Município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 07 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO N° 36//2025, DE 08 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSSOA IDOSA-CMDI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.545 de 29 de junho de 2022 e reformulado pela Lei nº 1.554 de 06 de setembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º- Fica Convocada a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 16 de julho de 2025, tendo como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade Direitos e Participação”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

CLOVES ALVES FERREIRA NETO

Presidente do CMDI

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2025, objetivando o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio do seu secretário, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenador de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima às empresas P I CARDOSO ARAUJO, inscrita no CNPJ Nº 58.914.251/0001-61, habilitada para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 12, 20, 26, 28, 32, 36, 38, 39, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 64, 65, 67 e 76, no valor global de R$ 120.426,74 (cento e vinte mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos); COMERCIAL GOA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 58.914.251/0001-61, habilitada para os itens habilitada para os itens 6, 22, 23, 24, 25, 31, 41, 49, 55, 56, 57, 63, 74 e 75, no valor global de R$ 33.132,80 (trinta e três mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos); PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ Nº 40.369.479/0001-52, habilitada para os itens 7, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 27, 29, 30, 33, 34, 35, 37, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 58, 59, 60, 61, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 77 e 78, no valor global de R$ 179.584,77 (cento e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos); MASTER COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.262.038/0001-45, habilitada para os itens 10 e 21, no valor global de R$ 3.248,00 (três mil duzentos e quarenta e oito reais), por ter cotado os Menores preços por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio de seu Secretário Municipal, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, para o objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Manutenção e limpeza de poços, redes e reservatórios do Município de Itapecuru Mirim/MA, a favor das empresas abaixo descrita:

1. P I CARDOSO ARAUJO, inscrita no CNPJ Nº 08.828.701/0001-25, habilitada para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 12, 20, 26, 28, 32, 36, 38, 39, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 64, 65, 67 e 76, no valor global de R$ 120.426,74 (cento e vinte mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos);

2. COMERCIAL GOA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.614.584/0001-44, habilitada para os itens 6, 22, 23, 24, 25, 31, 41, 49, 55, 56, 57, 63, 74 e 75, no valor global de R$ 33.132,80 (trinta e três mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos);

3. PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ Nº 40.369.479/0001-52, habilitada para os itens 7, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 27, 29, 30, 33, 34, 35, 37, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 58, 59, 60, 61, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 77 e 78, no valor global de R$ 179.584,77 (cento e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos);

4. MASTER COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.262.038/0001-45, habilitada para os itens 10 e 21, no valor global de R$ R$ 3.248,00 (três mil duzentos e quarenta e oito reais).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 08 de julho de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 025/2025, objetivando o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender às necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração e Receita; Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Agricultura, Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca, Produção; Secretaria de Licitações, Compras e Contratos; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Controle Interno e Transparência; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Políticas Para Mulher; Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Governo; por meio do secretário e gerenciador da Ata de Registro de Preços, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenador de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima às empresas NMA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.131.899/0001-08, habilitada para os itens 01, 02, 03 e 04, no valor global de R$ 1.065.391,32 (um milhão sessenta e cinco mil trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), por terem cotado a Menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Receita; Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Agricultura, Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca, Produção; Secretaria de Licitações, Compras e Contratos; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Controle Interno e Transparência; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Políticas Para Mulher; Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Governo, por meio do secretário e gerenciador da Ata de Registro de Preços, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, o objeto acima especificado a favor da empresas abaixo descritas:

1. NMA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.131.899/0001-08, habilitada para os itens 01, 02, 03 e 04, no valor global de R$ 1.065.391,32 (um milhão sessenta e cinco mil trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), conforme planilha abaixo:

ITEMESPECIFICAÇÃOUND. MÊS QUANT. DE PONTOSVALOR UNITÁRIOVALOR MENSALTOTAL ANUAL1SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO DE DADOS - FULL, DE USO ILIMITADO, DE ALTO DESEMPENHO, ATRAVÉS DE SERVIÇO DE IP, POR FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE ACESSO DE 500 MBPS, INCLUSO DUPLA ABORDAGEM COM ROTAS ALTERNATIVAS, COM ROTEADORES DO TIPO RB, WI-FI E TODOS APARELHOS NECESSÁRIOS AOS FORNECIMENTOS DOS SERVIÇOS. (ZONA URBANA)1212R$ 3.094,18R$ 37.130,16R$ 445.561,922SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO DE DADOS - FULL, DE USO ILIMITADO, DE ALTO DESEMPENHO, ATRAVÉS DE SERVIÇO DE IP, POR FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE ACESSO DE 200 MBPS, INCLUSO COMODATO ROTEADORES, WI-FI E TODOS APARELHOS NECESSÁRIOS AOS FORNECIMENTOS DOS SERVIÇOS. (ZONA URBANA)1217R$ 1.216,97R$ 20.688,49R$ 248.261,883SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO DE DADOS - FULL, DE USO ILIMITADO, DE ALTO DESEMPENHO, ATRAVÉS DE SERVIÇO DE IP, POR FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE ACESSO DE 100 MBPS, INCLUSO COMODATO ROTEADORES, WI-FI E TODOS APARELHOS NECESSÁRIOS AOS FORNECIMENTOS DOS SERVIÇOS. (ZONA URBANA)1236R$ 690,36R$ 24.852,96R$ 298.235,524SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO DE DADOS - FULL, DE USO ILIMITADO, DE ALTO DESEMPENHO, ATRAVÉS DE SERVIÇO DE IP, POR FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE ACESSO DE 100 MBPS, INCLUSO COMODATO ROTEADORES, WI-FI E TODOS APARELHOS NECESSÁRIOS AOS FORNECIMENTOS DOS SERVIÇOS. (ZONA RURAL)129R$ 679,00R$ 6.111,00

R$ 73.332,00TOTAL GERALR$ 1.065.391,32

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 08 de julho de 2025.

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Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita