PORTARIA Nº 1836/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ANTONIO CARLOS SALES, inscrito(a) com CPF nº ***.863.453-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 09 DE JUNHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1883/2025.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM), torna público que está Retificando a Portaria nº 919/2025/GP de 19 de fevereiro de 2025, a qual foi publicada no Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim, em 08 de maio de 2025, nº959/2025-Pág. 06.

Onde se lê:Art. 1º. - Nomear a Professora, MARIA SIMONE TEIXEIRA ARAÚJO inscrito (a) sob a matrícula nº 26015 para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISÃO na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.

Leia-se:

Art. 1º. - Nomear a Professora MARIA SIMONE TEIXEIRA ARAÚJO, inscrito (a) sob a matrícula nº 26015 para exercer o Cargo em Comissão de COORDENAÇÃO DO AEE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1884/2025.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar EDMILSON MENDES, inscrito sob a matrícula nº 29304 do Cargo de COORDENAÇÃO QUILOMBOLA E EDUCAÇÃO NO CAMPO com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 13.13.2025/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA vem divulgar sua intenção de aderir, como CARONA, ao Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços conforme especificações: Pregão Eletrônico nº 013/2025 - SRP, Processo Administrativo nº 016/2025, Ata de Registro de Preços nº 13.13.2025/2025. Vigência da Ata, 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues/MA. Empresa Beneficiária: ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ n° 10.401.351/0001-68 - Especificação do Objeto Registrado: Adesão a Ata de Registro de preço para o fornecimento de Equipamentos (Materiais permanentes) para atender as necessidades da Administração Pública do município de Itapecuru Mirim/MA. Valor Total Estimado da Adesão: R$ 726.869,00 (Setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais). Destarte, HOMOLOGA o procedimento de "Carona" neste ato registrado conforme justificativas demonstradas em processo administrativo.

Itapecuru Mirim – MA, 03 de julho de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita

RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – CMDI

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa– CMDI de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 940 de 10 de outubro de 2005, e alterada pelas Leis Municipal de nº 1.545 de 29 de junho de 2022 e 1.554 de 06 de setembro de 2022, após deliberação em Plenária, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2025, e assim,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora responsável para acompanhar e realizar o desenvolvimento das atividades da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o Tema: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade Direitos e Participação”

·Lídia de Jesus Sousa (Sociedade Civil)

·Edjânio de Abreu Mendes (Sociedade Civil)

·Maria Lucia Silva Santos (Sociedade Civil)

·Joselma Ferreira dos Santos (Sociedade Civil)

·Gloves Alves Ferreira Neto (Poder Público)

·Mariano de Sousa Silva (Poder Público)

·José Silvestre Ferreira Santos (Poder Público)

·Juliana Cristina Sousa Silva (Poder Público)

Art. 2° - Está Resolução, entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, ao dia 29 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim, 03 de julho de 2025.

Cloves Alves Ferreira Neto

Presidente do CMDI

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 015/2025, objetivando o Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços funerários e fornecimento de urnas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através de sua Secretária Municipal, a Sra. Gillandia Santos da Silva Arouche; e a Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio do seu secretário, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenadores de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprovam e adjudicam o objeto acima à empresa: PAX SANTA INÊS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.609.761/0001-40, vencedora e habilitada para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, no valor global de R$ 423.882,70 (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) e à empresa NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.368.334/0001-83, vencedora e habilitada para o item: 09, no valor global R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por terem cotado a menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio de seus Secretários Municipais, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, para o objeto Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços funerários e fornecimento de urnas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru-Mirim/MA, a favor das empresas abaixo descritas:

1.PAX SANTA INÊS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.609.761/0001-40, habilitada para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 no valor global de R$ 423.882,70 (Quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos);

2.NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.368.334/0001-83, habilitada para o item 09 no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 03 de julho de 2025.

Gillandia Santos da Silva Arouche

Secretaria Municipal de Assistência Social

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita