EDITAL Nº 08/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, nº 06/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF-sob nº ***.932.**3-93, residente e domiciliado na Rua da Granja, nº 86, Bairro: Mangal. Itapecuru Mirim /MA. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9623938.91 m e E 571726.54 m, Datum SIRGAS 1995 com Meridiano Central -45, localizado a Av. Prof. Antonio Olivio Rodrigues, Lote 42. Piçarra, qd 21. deste, segue confrontando com lote 22, com os seguintes azimute plano e distância:148°36'46.72'' e 12.90; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9623927.90 m e E 571733.26 m; deste, segue confrontando com lote 41, com os seguintes azimute plano e distância:234°23'41.05'' e 39.82; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9623904.71 m e E 571700.88 m; deste, segue confrontando com AV.PROF Antonio olivio rodrigues, com os seguintes azimute plano e distância:326°37'11.24'' e 14.00; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9623917.26 m e E 571692.61 m; deste, segue confrontando com lote 43, com os seguintes azimute plano e distância:57°27'52.45'' e 39.00; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9623938.91 m e E 571726.54 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro, nesta cidade. Eu, Maurílio André Pereira Alves, (Mat. 7422-1). Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de junho de 2025.

Maurilio André Pereira Alves

Coordenador de Regularização Fundiaria

Mat: 7422-1

EDITAL Nº 09/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, nº 07/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) Hilda Coelho Azevedo Cabral Aranha, brasileira, casada, inscrita no CPF-sob nº ***.560.**3-68, residente e domiciliada na Rua Major Bandeira, nº 536, Bairro: Centro. Itapecuru-Mirim /MA Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9625164.41 m e E 571328.06 m, Datum SIRGAS 1995 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Major Bandeira N°536,Quadra 29, Centro, Código INCRA ; deste, segue confrontando com Lote 36, com os seguintes azimute plano e distância:135°38'37.48'' e 8.30; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9625158.64 m e E 571333.70 m; deste, segue confrontando com Lote 07, com os seguintes azimute plano e distância:223°45'33.82'' e 35.60; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9625132.93 m e E 571309.08 m; deste, segue confrontando com Rua Major Bandeira, com os seguintes azimute plano e distância:315°00'0.00'' e 7.80; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9625138.44 m e E 571303.56 m; deste, segue confrontando com Lote 09, com os seguintes azimute plano e distância:43°19'33.65'' e 35.70; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9625164.41 m e E 571328.06 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro, nesta cidade. Eu, Maurílio André Pereira Alves, (Mat. 7422-1). Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de junho de 2025.

Maurilio André Pereira Alves

Coordenador de Regularização Fundiaria

Mat: 7422-1

EDITAL Nº 10/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, nº 08/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) GABRIELA DINIZ RIBEIRO, brasileira, solteira, inscrita no CPF-sob nº ***.421.**3-15, residente e domiciliada na Rua Professor Antonio Olivio Rodrigues, nº 178, Bairro: Piçarra. Itapecuru Mirim /MA. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9623816.34 m e E 571699.20 m, Datum SIRGAS 1995 com Meridiano Central -45, localizado a a Rua Professor Antonio Olivio Rodrigues, Piçarra, Itapecuru Mirim/MA, deste, segue confrontando com AV.Prof antonio Olivio Rodrigues, com os seguintes azimute plano e distância:139°27'32.38'' e 7.81; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9623810.41 m e E 571704.27 m; deste, segue confrontando com Lote 27, com os seguintes azimute plano e distância:231°22'10.26'' e 45.27; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9623782.15 m e E 571668.91 m; deste, segue confrontando com Lote 21, com os seguintes azimute plano e distância:322°58'36.37'' e 7.78; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9623788.36 m e E 571664.22 m; deste, segue confrontando com Lote 21, com os seguintes azimute plano e distância:351°07'9.63'' e 0.82; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9623789.17 m e E 571664.10 m; deste, segue confrontando com Lote 29, com os seguintes azimute plano e distância:52°15'23.47'' e 44.39; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9623816.34 m e E 571699.20 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro, nesta cidade. Eu, Maurílio André Pereira Alves, (Mat. 7422-1). Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de junho de 2025.

Maurilio André Pereira Alves

Coordenador de Regularização Fundiaria

Mat: 7422-1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 008/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.06.0021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA COMERCIAL PRASERES LTDA. Objeto: Aditivação de até 25% por item ao Contrato nº 008/2025, que versa sobre a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim VALOR: R$ 45.112,35 (quarenta e cinco mil, cento e doze reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/06/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA – 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 362 0026 2029-MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. MÉDIO; VALOR: R$ 333,50. PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0026.2031 MANUT. DA ALIMENT. ESC. ENS. FUND.

VALOR: R$ 22.570,00. PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 MANUT. DA ALIMENT. ESC. ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 2.900,70. PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 MANUT. DA ALIMENT. ESC. ENS. INFANTIL (PRÉ ESCOLA); VALOR: R$ 4.627,35. PROJETO/ATIVIDADE: 12.366.0026.2039 MANUT. DA ALIMENT. ESC. – EJA. VALOR: R$ 518,00. PROJETO/ATIVIDADE:12.367.0026.2040 MANUT. DA ALIMENT. ESC. – ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 597,00. PROJETO/ATIVIDADE:12.361.0026.2036 MANUT. DA ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 13.565,80. NATUREZA: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.550 TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Secretário Municipal de Administração e Receita, Allyson Ferreira Pereira. p/CONTRATADA: Railson Costa Praseres - Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 149/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°

2025.06.03.0014, PREGÃO ELETRONICO N° 009/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa GRAND MEDICAL LTDA. OBJETO: Aquisições de anestésicos, materiais e insumos odontológicos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR R$ 184.752,45 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UND. GESTORA: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056-MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS; VALOR: R$ 142.957,05. UND. GESTORA: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056-MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500100200 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 41.795,40. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: João Marcelo Fonseca Silva, Secretário Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Wilken Soares Batista– Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 150/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°

2025.06.04.0026, PREGÃO ELETRONICO N° 009/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa SP HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisições de anestésicos, materiais e insumos odontológicos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ R$ 79.098,34 (setenta e nove mil, noventa e oito reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UND. GESTORA: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056-MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS; VALOR: R$ 58.238,56. UND. GESTORA: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056-MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500100200 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 20.859,78. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: João Marcelo Fonseca Silva- Secretário Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: José Ribeiro Paiva– Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 022/2025, objetivando Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para transporte de estudantes visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Educação por meio do seu secretário o Sr. Paulo Roberto Roma Buzar e da Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio do seu secretário, o senhor Allyson Ferreira Pereira, Ordenadores de Despesas e conforme Lei Municipal nº 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA- inscrita no CNPJ nº 13.954.446/0001-05, vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04 no valor global de R$ 16.143.205,20 (dezesseis milhões cento e quarenta e três mil e duzentos e cinco reais e vinte centavos), por ter cotado o Menor Preço por lote, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração e Receita por meio de seus Secretários Municipais, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos lotes licitados, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA - inscrita no CNPJ nº 13.954.446/0001-05, habilitada para os lotes 01, 02, 03 e 04 no valor global de R$ 16.143.205,20 (dezesseis milhões cento e quarenta e três mil e duzentos e cinco reais e vinte centavos),

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 27 de junho de 2025.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretário Municipal de Educação.

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Receita

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.03.0007

O Município de Itapecuru Mirim - MA, através do seu Agente de Contratação, face ao credenciamento nº 001/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustíveis para os veículos da frota da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA, torna público para o conhecimento dos interessados que: às 09:25 (nove horas e vinte e cinco minutos) horas do dia 25/06/2025 foi recebido os documentos de habilitação da empresa R A MENDES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA inscrita no CNPJ nº 59.450.399/0001-55. Após análise dos documentos referentes à habilitação da empresa proponente pela Agente de Contratação e equipe de apoio decidiu declará-la HABILITADA por ter apresentado toda documentação habilitatória solicitada no instrumento convocatório. Publica-se para que produza os devidos efeitos legais consoantes ao art. 165, I, “c” da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itapecuru Mirim/MA, 27 de junho de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão