PORTARIA Nº 1838/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). LUANA MARINHO NUNES, inscrito(a) com CPF nº ***.362.183-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 11 DE JUNHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.29.0011, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°069/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Administração e Receita e a empresa ASSESI BRASIL LTDA. OBJETO: 5º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 068/2021, decorrente do Dispensa de Licitação nº 069/2021, que versa sobre a Contratação de serviços de locação de software para o gerenciamento e controle do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, com o objetivo de abrigar os serviços do Portal da Transparência Municipal, Diário Oficial Eletrônico do Município e Ouvidoria do Município, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação n º 12.527/2011. VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil e quatrocentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0233 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; PROJETO/ATIVIDADE: 04.121.0061.2153.0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE DE RECURSO: 1.501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Armando Amaro Fragoso da Silva– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.14.0021, ORIUNDO DO PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 034/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB e a Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, ESCOLAR E TURISMO, LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA. OBJETO:

4º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 015/2023, que versa sobre a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de veículos (vans, ônibus, micro-ônibus e outros) para transporte de estudantes da rede municipal de ensino a ser realizado em veículo próprio para o transporte coletivo, visando atender à demanda dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.374.087,94 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993; Lei n° 10.520/2002

e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052-MANUT. DO ENS. FUND. 30%;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.542 TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEM. DA UNIÃO VAAT; VALOR: R$ 1.783.200,87. UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058 - MANUT. DA ED. INFANTIL 30%;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.542 TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEM. DA UNIÃO VAAT; VALOR: R$ 590.887,08.. VALOR: R$ 37.862,40. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-

Secretário Municipal de Administração e Receita. Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Ivonete Campelo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.22.0014, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB e a Empresa FORT EDUCAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de livros didáticos para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 3.356.727,50 (três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052-MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB COMPLEM. DA UNIÃO VAAF; VALOR: R$ 2.038.142,50. UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058-MANUT. DA ED. INFANTIL 30%;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB COMPLEM. DA UNIÃO VAAF; VALOR: R$ 1.318.585,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal da de Educação. P/CONTRATADA: Marcos Alan da Silva Batista- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 144/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.26.0020. INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa RGN CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de Consultoria no apoio à Gestão Administrativa, suporte técnico e monitoramento aos Sistemas, Projetos de Gestão, Programas institucionais, financeiro da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normas aplicáveis a espécie; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA; FONTE: 1.550 – TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar-Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Rodrigo Guara Nunes- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que adiará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Empreitada por preço unitário e fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e de manutenção corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, em equipamentos médico-assistenciais, odontológicos e laboratoriais, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, para o dia 03 de julho de 2025, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 12 de junho de 2025.

João Marcelo Fonseca Silva

Secretário Municipal de Saúde