PORTARIA Nº 1802/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a CLEONICE CARVALHO DA SILVA, Matrícula nº 27458-1, PROFESSORA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-(AEE), lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB CORONEL JOSÉ FIRMINO GOMES-LEITE, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível III, conforme processo nº 2024.08.08.0006, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº1803/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a LAIS DOS SANTOS TEIXEIRA MARIANO, Matrícula nº 26025-1, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB PROFESSORA JULIA RODRIGUES LIMA, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível III, conforme processo nº 2024.04.05.0011, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1804/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a CARLA DE FÁTIMA GOMES DE MELO, Matrícula nº 27304-1, PROFESSORA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-(AEE), lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB MARIANA LUZ, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível III, conforme processo nº 2024.04.24.0016, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1805/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a DAYSE DAS DORES SILVA FERREIRA BOGEA, Matrícula nº 1455-1, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 1ª A 4ª SÉRIE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB MARIANA LUZ, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível III para nível IV, conforme processo nº 2024.04.04.0001, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA N º 1806/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a MARCIA REGINA NUNES FRAZÃO DE ARAÚJO, Matrícula nº 26085-1, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB PROFESSORA MILENA LIMA ROSA, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível I para nível III, conforme processo nº 2024.08.28.0006, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA N. º 1807/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a INALDO SOUSA FRAZÃO, Matrícula nº 26063-1, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB PROFESSOR JOÃO DA CRUZ SILVEIRA, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível III, conforme processo nº 2024.08.20.0016, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1808/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a LARYSSA REIS SILVA, Matrícula nº 25922-1, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS-CIÊNCIAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB PROFESSOR JOÃO DA CRUZ SILVEIRA-LEITE, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível IV, conforme processo nº 2024.08.05.0011, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº1809/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a MARIA LEIDIANA MORAES SANTOS, Matrícula nº 26051-1, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB DAMIANA AGUIAR RODRIGUES-TINGIDOR, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível I para nível II, conforme processo nº 2024.08.29.0006, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1810/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a MARCOS AURELIO DA SILVA CUNHA, Matrícula nº 25999-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS-MATEMÁTICA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO -PICOS I, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível III, conforme processo nº 2024.04.11.0016, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1811/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a MARIA DELZUITA NASCIMENTO DA SILVA, Matrícula nº 2961-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB RAIMUNDA GOMES RODRIGUES, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível II para nível III, conforme processo nº 2024.05.14.0017, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1812/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a NATYANE PATRICIA MARTINS, Matrícula nº 26018-1, PROFESSORA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-(AEE), lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB HILDA LAUAND FONSECA, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível I para nível III, conforme processo nº 2024.06.06.0002, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1813/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a EDNAINA SANTOS LIMA, Matrícula nº 25858-1, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE SOUSA, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível I para nível II, conforme processo nº 2024.08.29.0005, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1814/2025/GP DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Conceder a THIERS FABRÍCIO SANTOS REIS, Matrícula nº 25924-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS-GEOGRAFIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com exercício na UEB GOV. JOÃO CASTELO, nos termos do artigo 10, inciso II e artigo 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1435/2019/GP, Progressão Vertical do nível III para nível IV, conforme processo nº 2024.08.15.0019, com vigência retroativa a partir de 01 março de 2025.

Dê-se ciência e cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 1835/2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1° - Ceder e colocar à disposição da Câmara Municipal com ônus para o órgão de origem a Senhora ELINE HAIANA COSTA SANTOS, inscrita na matrícula nº 4155, ocupante do cargo de AGENTE SANITÁRIO, pelo período de (doze) meses, para prestar seus serviços junto ao GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR deste município. Informamos que fica sob responsabilidade do Gabinete requisitante o controle de frequência do funcionário cedido.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, EM 05 DE JUNHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO N° 29/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017 e reformulada pela Lei de nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º- Fica Convocada a XI Conferência municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 02 e 03 de julho de 2025, tendo como tema central 20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”,

Art. 2º- As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JUNHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

GIZELMA DA COSTA MESQUITA

Presidente do CMAS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.07.0001, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a Empresa ETERNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 3º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 082/2022, decorrente do Pregão eletrônico nº 003/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada em locação de veículos com e sem condutores para atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 72.036,00 (setenta e dois mil, trinta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993; Lei n° 10.520/2002 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0051 2089 - GEST. DESC. IGD – SUAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.660 – TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST. SOCIAL - FNAS. VALOR: R$ 34.173,60. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROT. SOCIAL BASIC. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.660 – TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST. SOCIAL - FNAS. VALOR: R$ 37.862,40. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Adelar Ribeiro de Souza - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

RESOLUÇÃO Nº 05/2025-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA, em reunião ordinária realizada em 07 de maio de 2025, dentro das competências e das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8.742 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social e da Lei Municipal de Assistência Social, Lei Municipal nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023, que rege o SUAS no munícipio e define ações do Conselho Municipal de Assistência social.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: 20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”;

Art. 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social dará continuidade a perspectiva adotada no II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida e suas demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política pública de Assistência Social.

Art. 3º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Art. 5º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim/ MA, 05 de junho de 2025.

Gizelma da Costa Mesquita

Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 06/2025-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA, em reunião ordinária realizada em 07 de maio de 2025, dentro das competências e das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8.742 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social e da Lei Municipal de Assistência Social, Lei Municipal nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023, que rege o SUAS no munícipio e define ações do Conselho Municipal de Assistência social.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora responsável para acompanhar e realizar o desenvolvimento das atividades da XI Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: 20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”;

·Aldenice Castro Nascimento (Sociedade Civil)

·Alex Ferreira Nunes de Brito (Sociedade Civil)

·Luzenira Silva (Sociedade Civil)

·Edilene Cardoso Bezerra (Sociedade Civil)

·Suyana Carla da Silva (Poder Público)

·Gizelma da Costa Mesquita (Poder Público)

·Tarsilia de Paula Raposo (Poder Público)

·Vitória de Nazaré Carvalho Rocha (Poder Público)

Art. 2° - Esta Resolução, entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, ao dia 07 de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim/ MA, 05 de junho de 2025.

Gizelma da Costa Mesquita

Presidente do CMAS