PORTARIA N° 08, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Agente Suprido no âmbito da Secretaria de Administração e Receita e Secretaria de Governo do Município de Itapecuru Mirim/MA, derivados do Decreto Municipal nº 08/2025.
O Secretário de Administração e Receita do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.688/2025.
CONSIDERANDO o previsto no inciso IV, do artigo 14 do Decreto Municipal nº 08, de 22 de janeiro de 2025, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, na forma que indica e dá outras Providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA COSTA DUTRA, nomeada para exercer o cargo de TESOUREIRA na Secretaria Municipal de Administração e Receita, conforme Portaria nº 1740/2025, para exercer a função de Agente SUPRIDO DE FUNDOS junto as Secretarias de Administração e Receita e Secretaria de Governo do Município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de junho de 2025.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
ALLYSON FERREIRA PEREIRA
Secretário de Administração e Receita do Município de Itapecuru Mirim/MA
PORTARIA N° 0063/2025, de 03 de junho de 2025 - SEMED
Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal dos Contratos administrativos referente à prestação de serviço de tercerização de mão de obra no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o previsto no 'a7 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do fiscal e gestor dos contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), para desempenhar as funções de Gestor e Fiscal dos contratos administrativos referente à prestação de serviço de tercerização de mão de obra no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme quadro descritivo abaixo:
FUNÇÃONOMEMATRÍCULACARGOFiscal de Contratos Natalia Coelho da Conceição29434 AssistenteGestor de ContratosJaqueline do Carmo Marinho Pereira Matos1470 Coordenadora Art. 2º - Cabe ao Gestor de Contrato a observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e, em especial:
a)Orientar o trabalho dos Fiscais dos contratos sob a sua gestão;
b)Gerir o cumprimento do cronograma físico-financeiro, pela contratada;
c)Avaliar a condução contratual e, quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade;
d)Garantir que todos os processos de pagamento sejam registrados no Sistema Informatizado de Protocolo;
e)Julgar os processos de penalidade de advertência e de multa, após a defesa da empresa, no primeiro grau de jurisdição;
f)Gerir a vigência dos contratos sob sua responsabilidade, a necessidade de prorrogação ou de nova contratação e tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera de sua atribuição;
g)Consultar, com 90 (noventa) dias de antecedência do término da vigência dos contratos de serviços de locação, os fiscais e a contratada sobre interesse na prorrogação;
h)Demonstrar a vantajosidade econômica na manutenção do preço contratado frente ao mercado, quando se tratar da prorrogação contratual;
i)Informar à direção do órgão o percentual de aumento dos contratos, sob sua gestão, decorrentes de convenções coletivas;
j)Acompanhar a execução orçamentária dos contratos sob sua gestão, demandando da contabilidade, quando for o caso, o remanejamento de recursos entre estes contratos.
k)Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.
Art. 3º - Cabe ao Fiscal do Contrato a observância do disposto na Lei 14.133/2021 e, em especial:
a)Conhecer detalhadamente o processo de contratação, de modo a acompanhar fielmente o cumprimento do contrato (objeto, proposta comercial da empresa, forma de execução, fornecimento de material, vigência contratual, sanções, formas de pagamento);
b)Solicitar formalmente à contratada a indicação de um preposto (representante da contratada);
c)Fiscalizar a execução do serviço de locação na quantidade e qualidade adequada, acompanhar o recebimento e o estoque dos itens, pessoal, obrigações trabalhistas, forma de prestação do serviço;
d)Acompanhar saldo do contrato;
e)Notificar a Contratada sobre a aplicação de penalidades;
f)Avaliar a execução do objeto do contrato, para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:
a.Informar ao Gestor sobre atrasos ou outros problemas que estejam fora de sua área de atuação;
b.Não produzir os resultados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida.
c.Deixar de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizar com qualidade ou quantidade inferior.
g)O fiscal poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período seja suficiente para avaliar ou aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.
h)Manter o controle das ordens de serviços emitidas e cumpridas;
i)Atestar as notas fiscais e faturas correspondentes, emitindo relatório para autorizar o pagamento certificado a manutenção da regularidade fiscal do contratado.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
PAULO ROBERTO ROMA BUZAR
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA Nº 1755/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA, inscrito(a) com CPF nº ***.052.733-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1756/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ADRIANY OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito(a) com CPF nº ***.531.103-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1758/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). EDMILSON SILVA NOGUEIRA , inscrito(a) com CPF nº ***.136.983-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1759/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). PATRÍCIA LISBOA GAMA, inscrito(a) com CPF nº ***.393.923-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1760/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). JACQUELINE OLIVEIRA DE ARAÚJO, inscrito(a) com CPF nº ***.137.043-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1764/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). SAMARA CRISTINA BELFORT DOS SANTOS, inscrito(a) com CPF nº ***.867.713-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1765/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAZÃO CORRÊA, inscrito(a) com CPF nº ***.211.373-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1766/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). YARA BEATRIZ CORREA BELFORT, inscrito(a) com CPF nº ***.051.343-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1768/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear a Professora KARLIENE PORTELA ALMEIDA, inscrita (a) sob a matrícula nº 574 para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISORA na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 08 DE MAIO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1787/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar MAYLANNE FRANCISCA DA SILVA LIMA, inscrito sob o CPF nº***.378.283-** do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
ORTARIA Nº1788/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar MARINALVA DE JESUS BELFORT DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº***.875.473-** do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº1789/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar LEOMIR RIOS DE ABREU FILHO, inscrito sob o CPF nº***.784.833-** do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1790/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NASCIMENTO FILHO, inscrito(a) com CPF nº ***.522.273-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 22 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
DISPOÞE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. – Nomear o (a) Sr (a). JOSÉ GOUVEIA DE CASTRO, inscrito (a) com CPF nº. ***.582.563-** para o cargo de COORDENADOR INSTITUCIONAL DE APOIO AS SUBPREFEITURAS na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 22 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). RAYANE DA SILVA OLIVEIRA, inscrito(a) com CPF nº ***.162.193-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL na SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 23 DE MAIO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1796/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear a Professora ELAINE CRISTINA LOPES DA SILVA DOS SANTOS , inscrito (a) sob a matrícula nº 378 para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISORA na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1797/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear a Professora CARMELITA CORREA DA SILVA , inscrito (a) sob a matrícula nº 1707 para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISORA na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1798/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear a Professora JACILENE CORRÊA LIMA , inscrito (a) sob a matrícula nº 3387 para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISORA na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1799/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear a Professora LEILA DE JESUS VIANA SANTOS , inscrito (a) sob a matrícula nº 2431 para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISORA na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1800/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear a Professora SÔNIA MARIA DOS SANTOS MENDES , inscrito (a) sob a matrícula nº 378 para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISORA na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1801/2025.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar IZAAC DE AQUINO FRAZÃO DA SILVA, inscrito sob a matrícula nº 281198 do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1815/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Tornar sem efeito, a Portaria nº 1782/2025/GP de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 21 de maio de 2025, a nomeação do Sra. REGINA CÉLIA SILVA ARAÚJO, inscrita sob o CPF nº ***.487.943-** do Cargo de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Educação do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILQUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1818/2025.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a pedido KLEIDIANE CRISTINA TEIXEIRA ABREU, inscrito sob o CPF nº ***.805.903-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1819/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). LUIS CARLOS DA LUZ DOS SANTOS AZEVEDO, inscrito(a) com CPF nº ***.805.903-** para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 30 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1820/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). AURINETE SOUSA BRANCO, inscrito (a) com CPF nº ***.847.863-** para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO SUAS na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 30 DE MAIO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1827/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ALBERTINA PEREIRA NASCIMENTO, inscrito(a) com CPF nº ***.579.433-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1828/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ALINE ROCHA FREIRE CORRÊA, inscrito(a) com CPF nº ***.420.413-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1829/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ILMAR DE SOUSA SANTOS, inscrito(a) com CPF nº ***.768.263-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1831/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). LANIEL CORRÊA BEZERRA SILVA, inscrito(a) com CPF nº ***.583.443-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1830/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). MARIA ELIZANGELA DOS SANTOS CORREA, inscrito(a) com CPF nº ***.261.663-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1832/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). NILDA LOPES, inscrito(a) com CPF nº ***.347.193-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1833/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ANA LUCIA SANTIAGO DE CARVALHO GOMES, inscrito(a) com CPF nº ***.917.363-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1834/2025.
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ANA LÚCIA NEVES DA CRUZ, inscrito(a) com CPF nº ***.942.033-** para provimento de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 0805780-45.2024.8.10.0048.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, Edição Nº 967/2025 de 20 de maio de 2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais para a defesa civil no município de Itapecuru-Mirim/MA. Corrige-se no aviso, ONDE SE LÊ: O Município de Itapecuru- Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que realizará a Dispensa de Licitação 002/2025, para recebimento de propostas adicionais, com vistas à Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais para a defesa civil no município de Itapecuru-Mirim/MA. LEIA-SE: O Município de Itapecuru- Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que realizará a Dispensa de Licitação 004/2025, para recebimento de propostas adicionais, com vistas à Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais para a defesa civil no município de Itapecuru-Mirim/MA. Permanecendo inalterado os demais termos publicados.
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.02.03.0008. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da GABINETE DO PREFEITO e o Sr. Francilene Ribeiro da Silva. OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação de um anexo administrativo, com o objetivo de atender às necessidades operacionais e institucionais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) por mês, totalizando o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 02 21 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0060 2148 – MANUT .E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. Jarlisson Sebastião Araujo Silva, Chefe do Gabinete do Prefeito. P/LOCADOR: Francilene Ribeiro da Silva – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO Nº 140/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.15.0030, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca e Produção e a Sra. Juliete Fonseca Costa Dos Santos. OBJETO: Locação de um imóvel destinado ao abrigo de animais equídeos recolhidos e apreendidos em cumprimento ao decreto de nº 06 de janeiro de 2025. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, totalizando o valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNID. ORÇAM: 0229 SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO - PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2032 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA - FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Luis Fernando Lopes da Silva- Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca e Produção - Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão e Secretário Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos. P/LOCADOR: Juliete Fonseca Costa Dos Santos– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
CONTROLE DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
LICITANTERECEBIMENTODATA DE RECEBIMENTOMERCANTIL MANANCIAL LTDA
CNPJ nº 27.632.986/0001-79Enviado via e-mail
23/05/2025
Itapecuru Mirim/MA, 30 de maio de 2025.
Jainne Lopes Magalhães
Agente de Contratação
Matricula: 7529-1
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO
DISPENSA DE PEQUENO VALOR Nº 004/2025.
No dia 30 de maio de 2025 às 10:30hrs (dez horas e trinta minutos), reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, a Agente de Contratação, a Sra. Jainne Lopes Magalhães e a equipe de apoio composta por: Hilana Laís do Lago Campelo e Marília Sousa Lima Rosa Serra, para análise da documentação e proposta enviada para o e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.brmailto:cpl.cururupuma@gmail.com, conforme previsto no aviso de dispensa Nº. 004/2025, amparado pela Lei 14.133/2021 para Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais para a defesa civil no município de Itapecuru-Mirim.
Trata-se de relatório de análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação no curso da Dispensa de Licitação em epígrafe, onde foi publicado dia 20/05/2025 com recebimento de proposta até o dia 23/05/2025.
DA ANÁLISE DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Conforme PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO da empresa participante que foi enviado para o e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.brmailto:cpl.cururupuma@gmail.com, conforme abaixo:
1. Conforme e-mail recebido, apresentou proposta de preços e documentação de habilitação a empresa: MERCANTIL MANANCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.632.986/0001-79, no dia 23/05/2025.
2. Em ato continuo, a Agente de Contratação analisou a Proposta de Preços da empresa MERCANTIL MANANCIAL LTDA - CNPJ nº 27.632.986/0001-79, que apresentou proposta com o valor global de R$ 42.327,00 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais), conforme abaixo:
ITEMESPECIFICAÇÃOUND.QUANT.VALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Lanterna Holofote Potencia: 300W LED Modo S.O.S Alcance: Estimado 400 a 600m Fluxo luminoso cerca de 8500 Autonomia da lanterna: Utilização cerca 12h a 20h modo econômico. Capacidade Da Bateria: 8000 MAH A prova de água: Resistente a respingos e chuva Quantidade de LED: 01 LED Cor: PretaUND3R$ 249,00R$ 747,002Capa de chuva reforçada confeccionada em pvc com forro em poliéster, cor amarela, com mangas longas, capuz, costuras através solda eletrônica e fechamento frontal com 4 botões plásticos de pressão. Tamanho únicoUND50R$ 63,50R$ 3.175,003Bota profissional em PVC, forrada, com biqueira, cor preta, solado antiderrapante, cano longo nos tamanhos: 37/38 (6 pares), 39/40 (17 pares), 41/42 (22 pares)PARES45R$ 68,00R$ 3.060,004Colete refletivo com 1 bolso amarelo fluorescente, confeccionado em tecido fluorescente com faixas retro refletivas, que atenda a classe 2 da alta visibilidade. Oferece segurança aos usuários em ambientes diurnos, noturnos ou baixa luminosidade.UND20R$ 32,30R$ 646,005Colchonete solteiro em espuma densidade 20 (D-20), napa impermeável, dimensões(cm): comprimento (profundidade): 188,00 x largura 78,00 x altura 4,00UND200R$ 80,00R$ 16.000,006Colchão solteiro em espuma com densidade 45 (D-45), em napa impermeável, dimensões (cm): comprimento: 188,00 x largura 78,00 x altura 4,00UND15R$ 589,00R$ 8.835,007Luva de látex amarela (borracha natural), texturizada nas pontas dos dedos e na palma da mão; forrada em algodão, não estéril, anatômica, cor amarela, tamanho único – pacotes contendo 1 par de luvas (dimensões embalagem: 23,3cm x 14,5cm x 1 cmPCT30R$ 12,00R$ 360,008Mascara descartável tripla camada com elástico e clipe nasal, caixa com 50 unidades, cor brancaCX5R$ 15,70R$ 78,509Álcool em gel a 70%, com pump. Embalagens com 500 ml UND15R$ 11,70R$ 175,5010Cone de sinalização em material de borracha - deverá atender a norma ABNT 15071. Produto extra flexível, permita dobra-lo totalmente ao meio sem prejuízo do seu formato original. O Cone deverá ser fornecido na cor laranja e resistente a intempéries, possui altura de 75 cm e peso mínimo de 3 kg.UND10R$ 69,00R$ 690,0011Fita de isolamento de área (fita zebrada) Faixa/fita de sinalização em polietileno, zebrada nas cores preta e amarela com rolo de medidas de no mínimo 185m (comprimento) x 7cm (largura)ROLO100R$ 27,00R$ 2.700,0012Colete Salva Vidas Homologado CLASSE III, cor laranja Tam fabricado com materiais de alta durabilidade e resistência como tecido de poliéster grosso, espuma de polietileno de célula fechada, apito SOLAS com certificado EN ISO12402-8 e passante na cintura para ajuste ao corpo e laço para o pescoço. TAM. 05P 20M 05GUND30R$ 121,00R$ 3.630,0013Colete salva vidas classe 4 vertical refletivo tipo de enchimento: espuma polietileno flutuabilidade: 90n a fita refletiva permite maior visibilidade do usuário durante trabalhos noturnos. desenvolvido para uso em trabalhos de longa duração, realizados próximos à borda de embarcações, cais ou construções que apresentem risco de queda em águas calmas. homologado pela marinha do brasil. tamanho: único desenvolvido e fabricado de acordo com a norma m 05/dpc. performance flutuabilidade de 30kg a 50kg = 40n de 60kg a 100kg = 70n acima de 110kg = 90n fabricado com tecido poliéster grosso, e espuma de polietileno de célula fechada. refletivo: fita refletiva. certificado solas 164.018/6/1; uscg 164.018/8/0 fechos: três fechos acetal 40 mm para ajuste de cintura e peito. tirantes: tirante de polipropileno para ajuste na cintura e peito. origem: produto brasileiro. detalhes - ombreiras reforçadas: costura em x- acabamento em vinil preto para maior conforto e durabilidadeUND5R$ 234,00R$ 1.170,0014Capacete Segurança sem aba com fita jugular de 3 pontos e sistema de ajuste total para uso em resgate, arboricultura e escalada. Casco confeccionado em polietileno de alta densidade (PEAD) com proteção UV; Duas fendas laterais (slots) para acoplamento de acessórios (kit abafador de ruídos e/ou protetor de face e/ou lanterna de cabeça lateral Tipo III Classe A - CA: 44.761 Atende Norma NBR 8221 baseada em Normas EN 307:1995, ISO 3873:1997 e ANSI Z89.1, casco de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) Fitas de Poliamida 100%UND5R$ 212,00R$ 1.060,00TOTALR$ 42.327,00
3. Tendo em vista a que a empresa MERCANTIL MANANCIAL LTDA - CNPJ nº. 27.632.986/0001-79, foi a única com proposta enviada, a Agente de Contratação a declarou classificada, passando assim para a análise da Documentação para Habilitação, onde a mesma apresentou a documentação em conformidade com o Termo de Referência, conforme consta em sua documentação em anexo aos autos do processo, e em conjunto com a comissão, decidiram por HABILITAR.
RESULTADO
Considerando o exposto, a empresa considerada HABILITADA foi a empresa MERCANTIL MANANCIAL LTDA - CNPJ nº. 27.632.986/0001-79, por apresentar toda a documentação exigida e proposta com menor preço.
Nada mais havendo a declarar foi encerrada a análise às 11h20 (onze horas e vinte minutos), devendo ser encaminhada ao setor requisitante, para que promova as ações cabíveis.
Itapecuru Mirim/MA, 30 de maio de 2025.
Jainne Lopes Magalhães
Agente de Contratação
Hilana Laís do Lago Campelo
Equipe de Apoio
Marília Sousa Lima Rosa Serra
Equipe de Apoio
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.03.0008
O Município de Itapecuru Mirim, por intermédio do gabinete do prefeito, com fundamento no art. 74, inciso V, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a autorização para contratação direta visando à locação de imóvel destinado à instalação de um Anexo Administrativo, com o objetivo de atender às necessidades operacionais e institucionais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim.
A presente contratação se justifica pela inviabilidade de competição, uma vez que se trata de imóvel com características singulares quanto à localização, infraestrutura, e compatibilidade com as atividades a serem desempenhadas, sendo o único, nas imediações da sede do Poder Executivo, capaz de atender integralmente às necessidades funcionais da administração municipal.
Ressalte-se ainda que a escolha do imóvel foi precedida de rigorosa análise técnica e avaliação de mercado realizada por profissional habilitado, com emissão de laudo circunstanciado atestando a adequação do valor locatício e a conveniência da contratação, nos termos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
1. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1.1. O presente caso enquadra-se no art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, quando houver inviabilidade de competição, especialmente para locação de imóvel cujas características de instalação e localização tornem necessária sua escolha.
1.2. O processo de contratação direta exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da referida lei.
2. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
2.1. Considerando que a situação se enquadra no art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21.
2.2. Considerando que o processo foi devidamente instruído com documentos que comprovam a necessidade e a adequação da locação do imóvel escolhido, conforme demonstrado em laudo técnico, parecer jurídico e demais peças constantes nos autos.
2.3. Considerando que foram observados os requisitos legais, incluindo a demonstração da compatibilidade do valor locatício com os preços de mercado.
2.4. DECLARAMOS inexigível a realização de procedimento e AUTORIZAMOS a contratação direta, com base na inexigibilidade de licitação, da senhora FRANCILENE RIBEIRO DA SILVA inscrita no CPF nº 488.012.593-87, para a locação do imóvel localizado na Rua Basílio Simão, nº 500, Bairro Centro, Itapecuru Mirim/MA, destinado à instalação de um Anexo Administrativo, com o objetivo de atender às necessidades operacionais e institucionais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, pelo valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), totalizando R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) pelo período de 12 (doze) meses.
3. DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO
Tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Município que consta no presente processo e considerando a justificativa da necessidade de locação de imóvel destinado à instalação de um Anexo Administrativo, com o objetivo de atender às necessidades operacionais e institucionais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim com fundamento art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21.
Autorizamos e Ratificamos a contratação observadas a demais cautelas legais. Publique-se a súmula desta ratificação conforme o art. 72, da Lei nº 14.133/2021
Atenciosamente,
Itapecuru Mirim/MA, 27 de fevereiro de 2025.
ALLYSON FERREIRA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração e Receita
