DECRETO N° 27/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017 e reformulada pela Lei de nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam reconduzidos conforme o Decreto de nº 14 de 04 de fevereiro de 2025 os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o mandato de mais noventa dias.

Art. 2º- Representantes do Poder Público:

I – Secretaria Municipal de Educação, tendo como titular: Tarsilia de Paula Raposo Ferreira e suplente: Lidiane Mendes costa. II – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, tendo como titular: Débora Romaria Sousa Constantino e suplente: Paulo Sincler da Costa Amorim.

III – Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como titular: Gizelma da Costa Mesquita o e suplente: Telma Alves dos Santos.

IV – Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, tendo como titular: Carliene de Sousa Fonseca e suplente: Francisca Gersiana Almeida Gonçalves.

V – Secretaria Municipal de Saúde, tendo como titular: Sivanilde Soeiro Caldas Leite e suplente: Raynara Rodrigues Fernandes.

VI – Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, tendo como titular: Suyana Carla da Silva e suplente: Rosivania Pereira Melo

VII- Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção, tendo como titular: Ruth Oliveira Amorim e suplente: Vitória de Nazaré Carvalho Rocha.

Art. 3º- Representantes da Sociedade Civil:

I- Centro educacional Comunitário- Só Jesus Liberta, tendo como titular: Alex Ferreira Nunes de Brito e suplente: Maria Anita Sanches Pãozinho. II – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como titular: Antônia Lopes e suplente: Diana Rose Conceição dos Santos.

III- Representantes dos Trabalhadores do SUAS, tendo como titular: Luzenira Silva e suplente: Sheila Ferreira dos Santos.

IV-representantes dos trabalhadores do SUAS, tendo como titular: Aldenice Castro Nascimento e suplente: Maria da Conceição Lima da Silva.

V- Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Edilene Cardoso Bezerra e suplente: Elisangela Batista Sousa Mendes.

VI- Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Claudiane Sousa Gomes e suplente: Katiane da Conceição Gouveia Costa.

VII- Representantes dos Usuários dos Serviços do SUAS, tendo como titular: Emeline Crishtina Sousa Nogueira e suplente: Marcia Cristina Almeida Martins.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de maio de 2025

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE MAIO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 122/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2025. PROCESSO N.º 2025.05.07.0011. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através do FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA e a Empresa TRW TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender as necessidades do Munícipio de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 28 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA; PROJETO/ATIVIDADE: 08 241 0059 2133 0000 - MANUT. DO FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.749.00 – OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Vanessa Kelly Araújo Martins Santos – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO CONTRATO N° 124/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2025. PROCESSO N.º 2025.05.07.0009. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa TRW TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender as necessidades do Munícipio de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 52.989,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROT. SOCIAL BASIC.; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS; VALOR: R$ 21.000,00. UNID. GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS; VALOR: R$ 10.990,00. UNID. GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0052 2090-GEST. DESC. DO PBF; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS; VALOR: R$ 20.999,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Vanessa Kelly Araújo Martins Santos – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELERÔNICO Nº 017/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria, Comercio, Pesca e Produção, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos agropecuários, a fim de atender produtores que integram agricultura familiar no Município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 11 de junho de 2025, às 10h (dez horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 23 de maio de 2025.

LUIS FERNANDO LOPES DA SILVA

Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento,

Indústria e Comércio, Pesca e Produção.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELERÔNICO Nº 019/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Receita, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 10 de junho de 2025, às 10h (dez horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 23 de maio de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita