LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 05/2026
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Data: 07/05/2026
Número: 05
Exercício: 2026
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Descrição: Decreto vigente para o exercício atual que Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim MA.
