A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 declara que, não praticou pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da DECRETO Nº 015 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 esteve em vigência nos anos de 2021 a 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim - MA e adota outras providências correlatas
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
