Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/08/2025
Descrição: ALTERA O § 3º DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, PARA FAZER CONSTAR A IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA CONDIÇÃO DE ORDENADORA DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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