Data do decreto: 24/07/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
