Data do decreto: 16/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA DATA DE 23 DE ABRIL DO EXERCÍCIO DE 2026, EM VIRTUDE DO DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
