Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 3 registros Informações atualizadas em: 02/12/2025 - 09:19:17

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 12/2025 01/12/2025

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim - MA e adota outras providências correlatas

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2025 01/12/2025

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 declara que, não praticou pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da DECRETO Nº 015 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 esteve em vigência nos anos de 2021 a 2024.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 015/2022 31/12/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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